26 February 2011

Uma clarificação necessária

A Democracia é um regime exigente e que dá muito trabalho, se não se limitar a ser um mero formalismo eleitoral. A existência de partidos políticos, organizados e livres, é condição imprescindível para a vida de qualquer sociedade democrática e para o seu funcionamento.
A Democracia a funcionar implica a existência de oposição organizada e o respeito pelos direitos, legítimos, de expressão das minorias. Vem isto a propósito que, 36 anos após o 25 de Abril de 1974, ainda há quem veja nas oposições e no respeito pelos seus direitos uma grande maçada e procure, por todos os meios, cerceá-los. Ainda há quem confunda democracia com formas de autocracia, procure eternizar-se no poder, utilizando todos os meios e até clientelismos, para assegurar a manutenção do seu “poderzinho pessoal”.
Uma das prerrogativas dos partidos de oposição, com assento no Parlamento é da apresentação de Moções de Censura ao Governo, quando as políticas desenvolvidas por estes se apresentam distantes do programa com que foram eleitos, e por isso lhes parecem censuráveis.
Foi o que fez o Bloco de Esquerda, anunciou a apresentação de uma moção de censura ao governo, com efeitos a partir de 10 de Março. Esta tomada de posição decorreu da análise que o Bloco de Esquerda faz, há bastante tempo, das malfeitorias que os ataques do governo, apoiado pelo PSD e pelo CDS, desencadearam contra os trabalhadores e os seus direitos, contra os salários, contra as pensões de reforma, contra os apoios sociais e até, por cortes nas indemnizações em caso de despedimentos. Não se tratou de uma atitude leviana nem precipitada.
Ao contrário do que pretendem fazer crer, estas medidas de contenção de despesas não são acompanhadas por cobranças de impostos junto daqueles que têm beneficiado do enriquecimento fácil, os bancos, os gestores de grandes empresas e os especuladores financeiros. Afinal são sempre os mesmos a pagar os prejuízos, o que torne a situação imoral.
A moção de censura já apresentada pelo Bloco de Esquerda visa combater as políticas do governo, mas não pode esconder o facto de que estas politicas têm vindo a ter o apoio dos partidos de direita, PSD e CDS, de forma mais ou menos encapotada. É necessário clarificar as posições. O governo PS assume a responsabilidade das políticas de direita que o PSD e CDS gostariam de implementar, sem que estes assumam o ónus. É por ter ousado tocar nesta espécie de segredo de “polichinelo”, que o BE tem merecido violentos ataques por parte dos “fazedores de opinião” da nossa comunicação social e dos dirigentes partidários, do PS à restante direita . Querem continuar com a cabeça enterrada na areia, fazendo do povo parvo.
Os trabalhadores portugueses, os mais de 700.00 desempregados, os precários, os jovens que não conseguem o primeiro emprego, os reformados e pensionistas prejudicados, as famílias que sentem na pele o dia a dia das dificuldades, vão tomando consciência de quem, ao seu lado, luta por uma sociedade mais justa e fraterna, contra os interesses do grande capital e a especulação financeira.
O argumento da necessidade de estabilidade politica é falacioso, já que quem provoca a instabilidade são as politicas de precariedade e de desemprego, é a submissão aos ditames dos especuladores nacionais e internacionais, por aqueles em quem os portugueses têm depositado a sua confiança política.
A resposta que cada um trate da sua “vidinha” só interessa a quem sempre usou a política de dividir para reinar. A resposta terá que ser solidária, organizada e colectiva. A ultrapassagem da crise não passa por tentativas de atirar trabalhadores contra trabalhadores, nem chamar aos direitos, privilégios. Não passa por campanhas insensatas de boatos, nem por apelos demagógicos ao trabalho, sem ter criado as condições para que este exista.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
Email : jferreirasantos@netcabo.pt

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