06 February 2011

Serviços Públicos

A Constituição da República Portuguesa consagra um conjunto de serviços a prestar pelo estado democrático aos cidadãos portugueses.
Desde sempre a direita política procurou subverter o que está consagrado na lei fundamental, utilizando para tal os mais desvairados pretextos. Tal saga destruidora do Estado Social mantém-se e, por isso, assistimos às pretensões em privatizar as empresas públicas, recorrentemente defendidas pelo PSD e levadas à prática pelos governos do PS.

É evidente para qualquer pessoa que as empresas públicas não são geridas da melhor forma e são, normalmente, mais um viveiro de “boys”, pagos principescamente, oriundos dos partidos que têm divido entre si o poder, do que uma forma de organizar a prestação de serviços essenciais à população.

As empresas públicas susceptíveis de dar lucros, ou pelo menos de não gerar prejuízos, são quase sempre encaminhadas para a privatização. Todos temos conhecimento desta realidade, mas só nos preocupamos quando as consequências nos afectam mais directamente.

Os serviços públicos, dada a sua própria finalidade, não é suposto terem de ser rentáveis, mas uma gestão honesta e criteriosa e uma economia de meios pensada com vista ao interesse colectivo, levariam, por certo, a resultados muito diferentes. Nos últimos dias a comunicação social publicou os enormes défices das empresas de transporte colectivo público, nomeadamente de Lisboa e do Porto, mas também da CP, da TAP, das auto-estradas, dos hospitais, etc. Nada disto constitui novidade ou sequer exclusivo deste governo, mas o mais lamentável é que nada tenha sido feito para alterar a situação, perante a crise que vivemos.

As preocupações que os dirigentes do PSD e do CDS manifestam com a situação não passam de mera hipocrisia. Nunca os vimos preocupados com tais factos quando tinham todo o poder nas mãos.

Não nos podemos esquecer da compra de tão úteis utensílios como os submarinos, da participação em guerras de agressão, a que éramos totalmente alheios, e outros negócios mais ou menos fraudulentos como o BPN e o BPP.

O erário público tem servido para assegurar sinecuras, mas também para contratos cuja finalidade é de difícil compreensão. É o caso dos colégios privados que têm sido financiados pelo estado e cujo corte nesses financiamentos levou às manifestações, curiosamente durante a campanha eleitoral, para além de tomadas de posição de alguns pais e da igreja católica, proprietária de alguns deles.

Cumpre ao Estado assegurar aos cidadãos o direito à educação, mas não é aceitável que o estado financie escolas que se pretendem substituir ao parque escolar público ou competir com este.

Entendo que os pais têm o direito a escolher o tipo de ensino que pretendem para os respectivos educando, mas não me parece licito que seja o estado, isto é o dinheiro de todos nós, a pagar tais e tão particulares escolhas.

São, no mínimo, estranhas as razões para os contratos de associação do estado com proprietários de colégios, quer isolados, quer de grandes grupos como o GPS. Neste momento está em curso um programa de remodelação do parque escolar público e não se entende que não se alargue a rede escolar aos locais onde esta faça falta, ao invés de contratualizar serviços, em locais onde estes não são necessários.

Não é com a destruição dos serviços públicos que se irá equilibrar as contas, mesmo que isso agrade aos especuladores internacionais e aos seus agentes internos, mas com uma escolha cuidada dos gestores, pelo seu perfil e competência e não pelo cartão de filiação que ostentam.

A democracia portuguesa caracteriza-se por ser laica e só faz sentido se for transparente ou, então, não existe de todo.

Vale a pena continuar a lutar contra todas as formas de corrupção e esta deverá continuar a ser uma bandeira de luta de todos os democratas.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL : jferreirasantos@netcabo.pt

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