26 February 2011

Uma clarificação necessária

A Democracia é um regime exigente e que dá muito trabalho, se não se limitar a ser um mero formalismo eleitoral. A existência de partidos políticos, organizados e livres, é condição imprescindível para a vida de qualquer sociedade democrática e para o seu funcionamento.
A Democracia a funcionar implica a existência de oposição organizada e o respeito pelos direitos, legítimos, de expressão das minorias. Vem isto a propósito que, 36 anos após o 25 de Abril de 1974, ainda há quem veja nas oposições e no respeito pelos seus direitos uma grande maçada e procure, por todos os meios, cerceá-los. Ainda há quem confunda democracia com formas de autocracia, procure eternizar-se no poder, utilizando todos os meios e até clientelismos, para assegurar a manutenção do seu “poderzinho pessoal”.
Uma das prerrogativas dos partidos de oposição, com assento no Parlamento é da apresentação de Moções de Censura ao Governo, quando as políticas desenvolvidas por estes se apresentam distantes do programa com que foram eleitos, e por isso lhes parecem censuráveis.
Foi o que fez o Bloco de Esquerda, anunciou a apresentação de uma moção de censura ao governo, com efeitos a partir de 10 de Março. Esta tomada de posição decorreu da análise que o Bloco de Esquerda faz, há bastante tempo, das malfeitorias que os ataques do governo, apoiado pelo PSD e pelo CDS, desencadearam contra os trabalhadores e os seus direitos, contra os salários, contra as pensões de reforma, contra os apoios sociais e até, por cortes nas indemnizações em caso de despedimentos. Não se tratou de uma atitude leviana nem precipitada.
Ao contrário do que pretendem fazer crer, estas medidas de contenção de despesas não são acompanhadas por cobranças de impostos junto daqueles que têm beneficiado do enriquecimento fácil, os bancos, os gestores de grandes empresas e os especuladores financeiros. Afinal são sempre os mesmos a pagar os prejuízos, o que torne a situação imoral.
A moção de censura já apresentada pelo Bloco de Esquerda visa combater as políticas do governo, mas não pode esconder o facto de que estas politicas têm vindo a ter o apoio dos partidos de direita, PSD e CDS, de forma mais ou menos encapotada. É necessário clarificar as posições. O governo PS assume a responsabilidade das políticas de direita que o PSD e CDS gostariam de implementar, sem que estes assumam o ónus. É por ter ousado tocar nesta espécie de segredo de “polichinelo”, que o BE tem merecido violentos ataques por parte dos “fazedores de opinião” da nossa comunicação social e dos dirigentes partidários, do PS à restante direita . Querem continuar com a cabeça enterrada na areia, fazendo do povo parvo.
Os trabalhadores portugueses, os mais de 700.00 desempregados, os precários, os jovens que não conseguem o primeiro emprego, os reformados e pensionistas prejudicados, as famílias que sentem na pele o dia a dia das dificuldades, vão tomando consciência de quem, ao seu lado, luta por uma sociedade mais justa e fraterna, contra os interesses do grande capital e a especulação financeira.
O argumento da necessidade de estabilidade politica é falacioso, já que quem provoca a instabilidade são as politicas de precariedade e de desemprego, é a submissão aos ditames dos especuladores nacionais e internacionais, por aqueles em quem os portugueses têm depositado a sua confiança política.
A resposta que cada um trate da sua “vidinha” só interessa a quem sempre usou a política de dividir para reinar. A resposta terá que ser solidária, organizada e colectiva. A ultrapassagem da crise não passa por tentativas de atirar trabalhadores contra trabalhadores, nem chamar aos direitos, privilégios. Não passa por campanhas insensatas de boatos, nem por apelos demagógicos ao trabalho, sem ter criado as condições para que este exista.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
Email : jferreirasantos@netcabo.pt

21 February 2011

Moção de censura

A afirmação de que Portugal é um dos países da Europa onde se verifica uma maior diferenciação entre os níveis de rendimentos é já recorrente. Efectivamente, entre os salários médios dos trabalhadores, um grande número dos quais precários e a falsos recibos verdes, e os principescos rendimentos dos gestores, dos altos funcionários e outros “ boys & girls”, há diferenças abismais. Por isso é falacioso e ridículo afirmar que a crise toca a todos por igual.
Mas de que falamos, quando falamos de crise ? Embora nos tenha batido mais forte nos três últimos anos devido à crise financeira internacional, conhecida por economia de casino, que infectou, também, o nosso país, a “nossa crise” vem de longe. O endividamento crónico radica no período do consulado de Cavaco Silva e dos governos PS e PSD/CDS , nos anos 90.
Em nome de uma pretensa modernidade e “progresso” fizeram opções erradas que destruíram o tecido produtivo português agrícola, das pescas e industrial, tornando-nos dependentes das compras no mercado externo, em troca dos subsídios da, então, CEE. O incrementar do crédito fácil e aparentemente barato levou ao endividamento das famílias, das empresas e do próprio estado, a níveis muito para além do aceitável.
Opta-se por uma campanha de obras públicas, mal planeadas, como algumas famigeradas auto-estradas e estádios de futebol,( agora às moscas), pagos por valores muitíssimo além do orçamentado. Simultaneamente, crescem os casos de corrupção e de crime económico que todos mais ou menos conhecemos.
Na banca sucedem-se os casos BCP/Millenium, BPP e BPN e o seu cortejo de “individualidades” bem conhecidas e ligadas às mesmas famílias políticas. Ocorrem, igualmente, os casos de financiamento ilícito de partidos políticos como o caso “PORTUCALE” e outros. Decide-se a compra de inutilidades como submarinos e carros de combate, para alimentar os egos militaristas de alguns. E todo este regabofe à custa do erário público, com os sucessivos governos a pedir crédito e a não conseguir liquidá-lo. Por isso o endividamento foi crescendo, o país para comer passa a pedir emprestado.
Nestas andanças, ora uns, ora outros, os partidos do “centrão” vão-se apoiando, mesmo os que agora querem aparecer como campeões da luta contra a divida. Nesta última fase, com o agudizar da crise e as dificuldades sentidas no financiamento externo, assistimos aos cortes cegos nos benefícios sociais, nos salários e nas pensões de reforma e agora a facilitação dos despedimento.
Calhou ao governo do PS, de maioria relativa, constituir governo neste período de crise. E temos vindo a assistir a esta governação do PS, extremamente gravosa para os portugueses de mais débeis rendimentos, com o apoio do PSD, na aprovação dos PEC e do Orçamento Geral do Estrado.
Entretanto o PSD vai preparando os seus quadros para assumir o poder, logo que considere a situação madura, pois, para já, tem o PS de cumprir o papel, no quadro do neo-liberalismo. No governo Sócrates vemos uma situação de algum descalabro, com os ministros a falarem por si, em nome próprio, por vezes, contradizendo a política do governo, para logo serem desmentidos.
Esta situação foi sendo, sistematicamente, denunciada. Impõe-se uma clarificação de toda esta trapalhada. Saber o que se apoia e quem está com quem, quem apoia quem. É esse o papel da Moção de Censura ao governo, anunciada pelo Bloco de Esquerda e a apresentar no primeiro dia em que faz sentido. Dos dois maiores partidos, bem como do CDS/PP, ninguém tem as mãos limpas neste processo todo.
Assim, as diferentes forças politicas são confrontadas com as suas responsabilidades e deixarão de se esconder atrás de biombos mais ou menos opacos. É necessário desarmar as malfeitorias de uma governação com características de direita e com uma direcção bicéfala do PS e do PSD, não assumida.
As considerações que são feitas para além disto são as chamadas desculpas de mau pagador.
Alegações como a necessidade de estabilidade politica para os “mercados” seriam cómicas se não fosse trágicas, vindas de quem vêm.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL: jferreirasantos@netcabo.pt

16 February 2011

Propostas e propostas

A pífia vitória do candidato da direita nas eleições presidenciais não vai alterar a vontade e a persistência dos portugueses em lutar contra a crise e pela sua qualidade de vida.

O facto de os partidos de direita se posicionarem, gulosamente, no caminho do poder só fará vencimento se os trabalhadores e o povo português se deixarem enganar com as falsas promessas e os cantos de sereia que se começam a ouvir. As declarações proferidas por dirigentes da direita, nos últimos dias, são claras quanto às suas pretensões: acabar com o que resta do estado social, os serviços públicos e a segurança social, promover o agravamento da precariedade no emprego e privatizar tudo o que for susceptível de produzir algum beneficio. Tudo isto em nome do “menos estado melhor estado”…
É sintomático que aquilo que começaram por dizer acerca da necessidade de eliminar as empresas públicas que dão prejuízo, tenha vindo a ser iludido por afirmações de que afinal não será bem assim e que não se pretende eliminar postos de trabalho. Estas permanentes contradições permitem avaliar bem da inconsistência das propostas que a direita tem para a governação. E falam com um ar angelical como se nada tivessem a ver com a situação actual, como se não tivessem esbanjado dinheiro com compras inúteis de submarinos e como se nada tivessem a ver com os escândalos do BPP e do BPN. Como dizem os brasileiros, com a maior cara de pau.
A campanha meramente populista desencadeada por alguma imprensa e pelos opinadores do costume sobre a necessidade de diminuir o número de deputados na Assembleia da República pode pôr em causa a representatividade democrática sempre tem causado engulhos à direita portuguesa.
O crescimento do populismo, mascarado de critica à “politica”, é uma das marcas da agressividade da direita neo-liberal. Talvez fosse preferível preocuparem-se com os escândalos sobre as luvas de milhares de euros recebidos por partidos cujos membros “facilitam” a aprovação de empreendimentos e o abate de sobreiros , estes, protegidos por lei.
Talvez fosse preferível preocuparem-se com as razões que levam a banca e as grandes empresas a pagarem menos impostos, percentualmente, do que os pequenos empresários e comerciantes. Talvez fosse preferível preocuparem-se com a antecipação da atribuição de dividendos pelas grandes empresas, como fez a PT e outros, para impedir a cobrança pelo Estado do imposto criado no orçamento para 2011.
As discrepâncias entre a forma como se faz a cobrança de impostos e de taxas sobre os rendimentos trabalhadores e das classes populares menos favorecidas e como se procede, morosa e lentamente, à cobrança dos impostos sobre os poderosos também ajuda ao descrédito d a política e dos políticos .
O governo Sócrates tem vindo a afirmar a necessidade de incrementar as exportações, como forma de desenvolver a economia portuguesa. É evidente que todas as medidas que visem ultrapassar a crise e desenvolver a produção são de aplaudir. O que já não será tão correcto é o apoio financeiro, quase exclusivo, para as industrias viradas para a exportação, esquecendo outras, tão necessárias para evitar a nossa dependência.
A substituição de produtos importados, nomeadamente de produtos alimentares (por exemplo os cereais), por produção nacional deveria ser, igualmente apoiada, dado que tal produção além de evitar as compras ao estrangeiro e o consequente endividamento, assegura uma reserva estratégica , muito importante para a autonomia económica do nosso país.
Para isso as pequenas e médias empresas que precisam de financiar projectos produtivos no plano agrícola e até nas pescas e sua transformação necessitam, urgentemente, de apoio financeiro.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL : jferreirasantos@netcabo.pt

06 February 2011

Serviços Públicos

A Constituição da República Portuguesa consagra um conjunto de serviços a prestar pelo estado democrático aos cidadãos portugueses.
Desde sempre a direita política procurou subverter o que está consagrado na lei fundamental, utilizando para tal os mais desvairados pretextos. Tal saga destruidora do Estado Social mantém-se e, por isso, assistimos às pretensões em privatizar as empresas públicas, recorrentemente defendidas pelo PSD e levadas à prática pelos governos do PS.

É evidente para qualquer pessoa que as empresas públicas não são geridas da melhor forma e são, normalmente, mais um viveiro de “boys”, pagos principescamente, oriundos dos partidos que têm divido entre si o poder, do que uma forma de organizar a prestação de serviços essenciais à população.

As empresas públicas susceptíveis de dar lucros, ou pelo menos de não gerar prejuízos, são quase sempre encaminhadas para a privatização. Todos temos conhecimento desta realidade, mas só nos preocupamos quando as consequências nos afectam mais directamente.

Os serviços públicos, dada a sua própria finalidade, não é suposto terem de ser rentáveis, mas uma gestão honesta e criteriosa e uma economia de meios pensada com vista ao interesse colectivo, levariam, por certo, a resultados muito diferentes. Nos últimos dias a comunicação social publicou os enormes défices das empresas de transporte colectivo público, nomeadamente de Lisboa e do Porto, mas também da CP, da TAP, das auto-estradas, dos hospitais, etc. Nada disto constitui novidade ou sequer exclusivo deste governo, mas o mais lamentável é que nada tenha sido feito para alterar a situação, perante a crise que vivemos.

As preocupações que os dirigentes do PSD e do CDS manifestam com a situação não passam de mera hipocrisia. Nunca os vimos preocupados com tais factos quando tinham todo o poder nas mãos.

Não nos podemos esquecer da compra de tão úteis utensílios como os submarinos, da participação em guerras de agressão, a que éramos totalmente alheios, e outros negócios mais ou menos fraudulentos como o BPN e o BPP.

O erário público tem servido para assegurar sinecuras, mas também para contratos cuja finalidade é de difícil compreensão. É o caso dos colégios privados que têm sido financiados pelo estado e cujo corte nesses financiamentos levou às manifestações, curiosamente durante a campanha eleitoral, para além de tomadas de posição de alguns pais e da igreja católica, proprietária de alguns deles.

Cumpre ao Estado assegurar aos cidadãos o direito à educação, mas não é aceitável que o estado financie escolas que se pretendem substituir ao parque escolar público ou competir com este.

Entendo que os pais têm o direito a escolher o tipo de ensino que pretendem para os respectivos educando, mas não me parece licito que seja o estado, isto é o dinheiro de todos nós, a pagar tais e tão particulares escolhas.

São, no mínimo, estranhas as razões para os contratos de associação do estado com proprietários de colégios, quer isolados, quer de grandes grupos como o GPS. Neste momento está em curso um programa de remodelação do parque escolar público e não se entende que não se alargue a rede escolar aos locais onde esta faça falta, ao invés de contratualizar serviços, em locais onde estes não são necessários.

Não é com a destruição dos serviços públicos que se irá equilibrar as contas, mesmo que isso agrade aos especuladores internacionais e aos seus agentes internos, mas com uma escolha cuidada dos gestores, pelo seu perfil e competência e não pelo cartão de filiação que ostentam.

A democracia portuguesa caracteriza-se por ser laica e só faz sentido se for transparente ou, então, não existe de todo.

Vale a pena continuar a lutar contra todas as formas de corrupção e esta deverá continuar a ser uma bandeira de luta de todos os democratas.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL : jferreirasantos@netcabo.pt

Visitas

Contador de visitas