18 December 2010

Liberdade de expressão ou hipocrisia

A liberdade de expressão é um requisito indispensável na vida em democracia, ao ponto de servir como bitola para aquilatar da sua existência.

O recurso aos meios electrónicos e digitais de comunicação trouxe um acréscimo de problemas àqueles que têm da liberdade de imprensa uma visão muito limitada e simplista. Assistimos às tentativas, nem sempre bem sucedidas, de restringir o uso da Internet na China e assistimos, agora, às medidas tomadas por parte dos países que sempre se auto-intitularam de paladinos da liberdade de imprensa, na tentativa de calar o sítio Wikileaks e em criminalizar o seu autor Julian Assange, tudo ao melhor estilo das perseguições dos anos 50, nos EUA.
Independentemente das formas utilizadas para o acesso à informação disponibilizada, as medidas tomadas para calar essa informação não condizem com as proclamações de liberdade tão abundantemente expressas.
Conforme vamos acedendo aos conteúdos informativos divulgados pela Wikileaks, apercebemo-nos da inquietação que provocam, nomeadamente na diplomacia “paralela”, de cujos enredos menos limpos vamos tendo conhecimento. Não temos capacidade para aquilatar da veracidade completa da informação, mas pela preocupação demonstrada em calá-la, alguma coisa estará por detrás dela.

Por exemplo, como é que Julian Assange tinha conhecimento da “oferta” feita à embaixada dos EUA em Lisboa, pelo Millennium- BCP, para “estabelecer uma relação com o Irão a fim de ajudar o governo dos EUA a rastrear fundos e actividades financeiras do Irão”?

Não podemos deixar de lembrar os entraves colocados pela banca portuguesa às propostas de abrir o sigilo bancário à informação com vista a dificultar os negócios escuros e dos paraísos fiscais. Pelo vistos tudo depende de quem tem acesso às contas bancárias.
Ainda neste âmbito, voltaram a vir à tona as escalas de aviões da CIA nos aeroportos portugueses para transporte de prisioneiros acusados de terrorismo e destinados a prisões secretas em Guantanamo e outras.

O Senhor Ministro Amado, de quem conhecemos a proximidade às posições da Senhora Merkel, e dos amigos americanos, apressou-se a afirmar que tudo se passou de acordo com a “lealdade entre aliados”. Alias, tal atitude não é nova, já tinha surgido aquando da existência inquestionável das “armas de destruição massiva” no Iraque, as quais se veio a provar não existirem, mas que foram pretexto para uma intervenção militar, que viria a desencadear até hoje, uma guerra. Foi alguém responsabilizado pela mentira e suas consequências?

Os habituais opinadores de serviço, todos grandes defensores da “sua” visão sobre a liberdade de expressão, apareceram a duvidar das informações que têm vindo a lume. Iremos ter oportunidade de verificar que, afinal,a liberdade de expressão é defensável enquanto estiver ao serviço da verdade oficial dos vencedores, senão terá que ser controlada. É esta fantástica hipocrisia que provoca o nojo e o afastamento das pessoas da prática política.

Vivemos um tempo do vale tudo, do querer reinar a qualquer preço. Cumpre-nos não nos intimidarmos e exigir cada vez mais transparência de informação que nos permita formar opinião livre e democrática sobre todas as questões. Esta é a condição para uma cidadania responsável e actuante.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E Mail: Jferreirasantos@netcabo.pt

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