14 October 2010

SCUT - Mais uma falsa promessa

A questão do pagamento de portagens nas auto-estradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador) é mais um dos “casos” deste Governo. Por mais que tentem justificar o seu pagamento com argumentos do tipo “utilizador/pagador”, que mais não é do que uma extrapolação desajeitada, não me parecem, sequer do ponto de vista teórico, justificações válidas e mesmo sérias.


Estes argumentos, do mais retrógrado neo liberalismo, não podem aplicar-se nos casos em que as SCUT são a única via de ligação entre cidades e regiões, pois foram construídas em substituição de antigas estradas que, entretanto, foram transformadas em vias municipais, ou deixaram de ser acessíveis aos meios de transporte rodoviários pesados, como é o caso da A28, em relação à antiga estrada para Viana do Castelo.

De qualquer modo, é responsabilidade de um Estado moderno a criação de condições para uma mobilidade eficiente dos cidadãos e dos produtos, por isso procede à cobrança de impostos. Acresce a incongruência do facto de poderem ser portajadas deslocações dentro do mesmo concelho, a exemplo do que irá acontecer em Matosinhos.


À Assembleia Municipal de Matosinhos foram levadas, atempadamente, estas questões e aprovadas Moções e Resoluções que repudiaram a existência de portagens nas deslocações entre localidades do concelho. Sempre o Executivo Camarário respondeu que lhe teria sido garantido que não haveria lugar ao pagamento de portagens dentro do concelho.

Ao verificar-se que tal não correspondia à realidade, foi constituída una comissão da Assembleia Municipal para tentar levar as posições defendidas ao governo central. Mas nem isso foi conseguido, tais os entraves postos à sua concretização. Ao contrário do que se verifica noutros Municípios, Matosinhos tem outras prioridades, sendo os matosinhenses prejudicados pelo facto de a Câmara e de o Governo Central terem a mesma génese partidária.

As acções das Comissões de Utentes são, agora, a forma das populações manifestarem o seu desagrado e de lutarem contra o incumprimento das promessas governamentais. A Republica que queremos, democrática, participada e mais justa vai ter que dar uma resposta massiva e organizada a todos os atropelos que vem sofrendo.

De momento as centrais sindicais convocaram uma Greve Geral para 24 de Novembro.
Se os trabalhadores portugueses, sindicalizados ou não, desempregados, precários, pequenos empresários e reformados se juntarem, pode ser que o Governo PS se aperceba de que não pode continuar a governar contra a maioria dos portugueses, e a beneficiar, apenas, os sectores da banca e da alta finança.


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL : jferreirasantos@netcabo.pt

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