28 October 2010

Não ao Orçamento de Recessão

Com a apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2011 e a consequente telenovela criada à volta da sua viabilização, os portugueses ficam com a certeza que os governantes, bem como a oposição de direita (PSD), estão muito mais preocupados em acatar as directrizes do eixo Paris/Berlim, vindas de Bruxelas, do que com o bem estar dos cidadãos que os elegeram.

As directrizes dos eurocratas de Bruxelas têm uma preocupação dominante, a saber: a continuação da exploração financeira por parte dos grandes bancos e seus agentes, independentemente das consequências sociais de tal saque. Em Portugal, verificamos que é muito mais importante “entregar” centenas de milhões de Euros ao BPN para proporcionar a sua reprivatização, num negócio que dará mais de duzentos milhões de prejuízo, do que manter as prestações sociais aos desempregados, aos reformados e os abonos de família.

Para o governo PS, bem como para o PSD e CDS, continua a ser mais importante a compra dos famigerados submarinos e outras máquinas de guerra do que proporcionar financiamento a pequenas e médias empresas com vista à criação efectiva de emprego. Propostas nesse sentido foram feitas, pelo Bloco de Esquerda, como alternativa ao orçamento apresentado pelo governo Sócrates/Teixeira dos Santos.

É evidente que sabemos da compulsão persecutória dos governos da França e da Alemanha, advogando sanções sobre os países que não cumpram o défice, mas também sabemos que foram precisamente estes dois países a que não cumpriram as regras que agora querem impor, da forma mais brutal e violenta sobre os países com mais dificuldades.

A atitude responsável que qualquer força política de esquerda deve assumir face a este orçamento deve ser a de apresentar alternativas menos penalizadoras para quem trabalha, e a consequente rejeição da proposta governamental. O contrário será pactuar com o aumento do desemprego, da precariedade e da miséria do povo português. Quando afirmamos a necessidade de contribuir para minorar o gigantesco défice que temos na balança comercial em relação às importações de bens alimentares, fazemo-lo com a maior convicção de este poder ser um caminho a seguir e não com o cinismo daqueles que conseguiram destruir as pescas e a agricultura, em nome de uma falsa “necessidade” de modernização e agora nos vêm falar das prioridades face às riquezas do mar.

Impõe-se a necessidade da exigência de novas políticas. Viradas para o real interesse das populações, isto é, da maioria. Ninguém o fará por nós.


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL : jferreirasantos@netcabo.pt

26 October 2010

Apresentação do livro "Os donos de Portugal" de Jorge Costa, Luís Fazenda, Cecília Honório, Francisco Louçã e Fernando Rosas - Ontem à noite, no Porto

‎"Começámos o livro descobrindo uma árvore genealógica até hoje ignorada pela investigação sobre o capitalismo moderno, e demonstrámos que os sectores dominantes da burguesia portuguesa são uma família de famílias (...) Esta burguesia, como... ao longo so século, é hoje rentista, avessa ao investimento, abandonou sem pejo a indústria e a produção mas é capaz de multiplicar os tentáculos financeiros (...) É tão dependente do Estado como sempre foi e teceu redes de cumplicidade e de mobilidade social. (...) Os donos de portugal são o principal problema histórico de Portugal".




23 October 2010

Extinção do Teatro Nacional São João causará danos irreparáveis na vida cultural do Porto

Em comunicado enviado hoje às redacções, o Bloco de Esquerda dá conta da possível extinção do Teatro Nacional de São João. Para o BE, esta medida causará danos irreparáveis na vida cultural do Porto que depois de perder o seu único Teatro Municipal, o Rivoli, está agora na situação inimaginável de perder também o Teatro Nacional São João.

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 prevê a extinção do Teatro Nacional São João, a única estrutura de criação e produção descentralizada do Ministério da Cultura e um pilar essencial da vida cultural na cidade do Porto. O Porto, segunda cidade do país e a cidade com mais escolas de teatro do país, depois de perder o seu único Teatro Municipal, o Rivoli, está agora na situação inimaginável de perder também o Teatro Nacional São João.

O Teatro Nacional São João programa três instituições culturais – o Teatro Nacional São João, o Teatro Carlos Alberto e o Mosteiro de São Bento da Vitória – mantém um centro de documentação de grande relevância e é o único parceiro institucional estável das estruturas independentes de teatro e dança na cidade. E é uma das entidades com orçamento mais baixo neste sector; o financiamento do Estado ao Teatro Nacional São João é cerca de metade do atribuído à Casa da Música e é bastante inferior ao do Teatro Nacional D. Maria II.

A fusão do Teatro Nacional São João na estrutura da OPART (entidade gestora do Teatro Nacional de São Carlos e da Companhia Nacional de Bailado) é portanto um gesto incompreensível e que causará danos profundos e irreparáveis na vida cultural da cidade. Não tem qualquer sentido que um Teatro Nacional no Porto seja gerido a partir de Lisboa e menos sentido tem ainda que uma estrutura operante, sem défice financeiro ou problemas laborais relevantes, seja afogada numa estrutura gigante, muito deficitária e com problemas gravíssimos do ponto de vista laboral.

Com a decisão de extinção do Teatro Nacional São João o Ministério da Cultura dá a mão ao executivo de Rui Rio, não por acaso a gestão camarária que mais tem desinvestido num política cultural na cidade, privando o Porto e os seus agentes culturais do único instrumento de afirmação e promoção da sua capacidade de criação artística.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre se estudou o Ministério o impacto da extinção do Teatro Nacional São João no tecido cultural, na cidade do Porto e no país? Para a tomada desta decisão foram ouvidos o Conselho de Administração e a Comissão de Trabalhadores do Teatro Nacional São João, bem como os agentes culturais da cidade ou outras entidades directamente afectadas por esta decisão? Se sim, quais os pareceres dessas entidades? Estudou o Ministério da Cultura o impacto financeiro desta decisão? Que valor prevê o Governo poupar com esta extinção e qual o seu impacto no equilíbrio das contas públicas? Veja aqui as perguntas ao Governo.


21 October 2010

Por uma cidadania activa

Mesmo no meio da descrença, do desalento, da falta de incentivo, há sempre alguma coisa capaz de fazer despertar a esperança na capacidade do ser humano em superar as dificuldades, por maiores que elas pareçam. Refiro-me aos acontecimentos ocorridos na mina do deserto de Atacama, no Chile, e que terminaram da melhor forma.

O salvamento daqueles 33 mineiros constitui a prova de que a força colectiva, determinada, organizada e devidamente direccionada da solidariedade humana pode resolver a maior parte dos problemas. Independentemente da imagem dada pela histeria das televisões e dos jornais, mais em busca do sensacionalismo fácil do que da informação isenta e objectiva dos factos, foi possível saber como uma conjugação de esforços internacionais se mobilizaram para ultrapassar o que parecia um desastre sem remédio.


Sem pretender comparar o incomparável, a Comunidade Europeia dos 27 não fez nem faz qualquer esforço por desenvolver acções que permitam, em conjunto, ultrapassar a crise em que a economia de casino mergulhou o mundo.


Não se esperavam grandes gestos “revolucionários”, bastava que o Banco Central Europeu adquirisse, directamente, as dividas dos países em dificuldades, em vez de jogar com os bancos privados a quem está a proporcionar milhões de lucro, roubados aos mais pobres dos europeus, que são sempre quem paga os custos, como estamos a ver em Portugal.

A ultrapassagem da crise não passa exclusivamente pelas economias de cada um dos países, apesar da necessidade fundamental do contributo nacional.

O Orçamento de Estado, agora apresentado, constitui um acréscimo de dificuldades para o nosso já tão depauperado povo. Não é só pelos cortes de salários e de contribuições sociais, mas a travagem da economia que preconiza não pode ser encarada de ânimo leve por quem deveria ter responsabilidades governativas não imediatistas.

Já tenho escrito que se impõe que voltemos a olhar, com olhos de ver, para a agricultura e para as pescas como forma de conseguirmos ter, ao menos, uma menor factura externa em relação à importação de bens alimentares.

Durante algum tempo, fomos pagos para abandonar a produção agrícola, porque era necessário comprar esses produtos que comemos à Alemanha, à França e à Polónia. Tal politica mais não fez que contribuir para o nosso crescente endividamento.

Por outro lado, o abandono da agricultura empurrou para as cidades do litoral os jovens em busca de melhor vida e de emprego, por vezes conseguido em empresas de sustentabilidade mais do que duvidosa, abrindo o caminho ao desemprego e às consequentes dificuldades sociais.

Contrariamente às previsões das aves agoirentas que fazem ninho permanentemente nas televisões nacionais, não podemos pensar que tudo está perdido e que só nos resta baixar os braços e esperar por um qualquer D. Sebastião.

A força do exemplo do salvamento dos mineiros chilenos faz-nos pensar que outro mundo, mais fraterno e justo, é possível. Está nas nossas mãos mudar o que está mal.

Para já é necessário reflectir na nossa participação na Greve Geral convocada para 24 de Novembro pelas duas centrais sindicais e mobilizarmo-nos para exigir, em conjunto, outras políticas que nos permitam viver como cidadãos e não como súbditos obedientes.



José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL: jferreirasantos@netcabo.pt

Contagem decrescente para a Greve Geral de 24 de Novembro












14 October 2010

SCUT - Mais uma falsa promessa

A questão do pagamento de portagens nas auto-estradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador) é mais um dos “casos” deste Governo. Por mais que tentem justificar o seu pagamento com argumentos do tipo “utilizador/pagador”, que mais não é do que uma extrapolação desajeitada, não me parecem, sequer do ponto de vista teórico, justificações válidas e mesmo sérias.


Estes argumentos, do mais retrógrado neo liberalismo, não podem aplicar-se nos casos em que as SCUT são a única via de ligação entre cidades e regiões, pois foram construídas em substituição de antigas estradas que, entretanto, foram transformadas em vias municipais, ou deixaram de ser acessíveis aos meios de transporte rodoviários pesados, como é o caso da A28, em relação à antiga estrada para Viana do Castelo.

De qualquer modo, é responsabilidade de um Estado moderno a criação de condições para uma mobilidade eficiente dos cidadãos e dos produtos, por isso procede à cobrança de impostos. Acresce a incongruência do facto de poderem ser portajadas deslocações dentro do mesmo concelho, a exemplo do que irá acontecer em Matosinhos.


À Assembleia Municipal de Matosinhos foram levadas, atempadamente, estas questões e aprovadas Moções e Resoluções que repudiaram a existência de portagens nas deslocações entre localidades do concelho. Sempre o Executivo Camarário respondeu que lhe teria sido garantido que não haveria lugar ao pagamento de portagens dentro do concelho.

Ao verificar-se que tal não correspondia à realidade, foi constituída una comissão da Assembleia Municipal para tentar levar as posições defendidas ao governo central. Mas nem isso foi conseguido, tais os entraves postos à sua concretização. Ao contrário do que se verifica noutros Municípios, Matosinhos tem outras prioridades, sendo os matosinhenses prejudicados pelo facto de a Câmara e de o Governo Central terem a mesma génese partidária.

As acções das Comissões de Utentes são, agora, a forma das populações manifestarem o seu desagrado e de lutarem contra o incumprimento das promessas governamentais. A Republica que queremos, democrática, participada e mais justa vai ter que dar uma resposta massiva e organizada a todos os atropelos que vem sofrendo.

De momento as centrais sindicais convocaram uma Greve Geral para 24 de Novembro.
Se os trabalhadores portugueses, sindicalizados ou não, desempregados, precários, pequenos empresários e reformados se juntarem, pode ser que o Governo PS se aperceba de que não pode continuar a governar contra a maioria dos portugueses, e a beneficiar, apenas, os sectores da banca e da alta finança.


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL : jferreirasantos@netcabo.pt

08 October 2010

Que República queremos?

Constitui um completo exercício de hipocrisia politica o apelo que alguns dirigentes partidários fazem ao corte nas despesas do Estado, dado que foram esses mesmos dirigentes políticos que carrearam para o Orçamento Geral do Estado despesas tão “urgentes e necessárias” como a compra de submarinos, carros de combate e outros.

Todavia, temos consciência que não são este tipo de despesas, as militares e outras igualmente prescindíveis, que preocupam os defensores estrénuos das teorias neo liberais. As despesas públicas a que querem chegar são as que têm a ver com as responsabilidades sociais do Estado, a saúde, a educação e a segurança social, que lhes interessa “entregar” à chamada iniciativa privada, com vista à sua exploração de forma empresarial. Igualmente se propõem privatizar todas as empresas públicas susceptíveis de gerar lucros. São esses os compromissos que os ligam aos seus mentores, quer nacionais quer aos instalados em Nova Iorque ou em Bruxelas/Berlim.

É evidente que a má gestão de algumas das empresas públicas faz pensar que estas constituem um pesado encargo para o erário público, mas tal se deve, na maior parte das vezes, à incompetência quase criminosa dos gestores, pagos principescamente. Alguns deles estão na linha da frente na defesa da diminuição dos salários e dos apoios sociais dos trabalhadores.

O Orçamento Geral do Estado que aí vem promoverá cortes radicais que irão agravar as já difíceis condições de vida dos portugueses. Haverá aumentos de impostos, nomeadamente do IVA, diminuição de salários e das pensões de reforma, no entanto estranha-se que a Banca continue a pagar impostos muitíssimos abaixo dos que tributam as restantes empresas, mesmo as mais pequenas e ainda que sobre a especulação financeira não sejam lançados impostos.

Um dos factores do aumento da divida publica tem a ver com o apoio dado, pelo governo, aos bancos BPN e BPP no valor de muitos milhares de milhões de euros, apoio destinado a cobrir os erros de gestão e mesmo os autênticos roubos praticados. Os banqueiros já vieram dizer que a banca apresenta problemas, a despeito dos muitos milhões de lucro. O mais escandaloso é ter sido divulgado que o presidente do conselho de administração de um deles está a discutir o valor das “senhas de presença” que deverá receber por cada reunião e que serão ser da ordem das dezenas de milhares de euros. Então em que ficamos, a crise é só para alguns?

Segundo os jornais, relativamente ao aumento de Impostos, os cidadãos consumidores suportarão cerca de 93% do total, enquanto a banca apenas 7%. As comemorações do centésimo aniversário da implantação da República podem e devem servir para nos fazer reflectir sobre o nosso futuro colectivo e que tipo de sociedade queremos. Uma mera oligarquia em que o poder esteja nas mãos dos poderosos e que aos cidadãos comuns cumpre apenas pagar, ou uma democracia que, embora representativa, seja amplamente participada por todos os cidadãos?

O futuro da República está no sentido da ética política e num exercício de cidadania mais exigente. É mais que tempo de dizermos basta. Que não sejam só os que já têm tão pouco a pagar os erros que não cometeram.


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL: jferreirasantos@netcabo.pt

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