16 August 2010

A quem serve esta justiça?

Uma Justiça rápida, eficiente, não discriminatória, independente e credível, constitui um dos pilares em que deve assentar a democracia. Se não conseguir cumprir estas condições, aos cidadãos é licito interrogarem-se sobre qual o papel que o aparelho judicial cumpre num Estado Democrático.

Durante o período da ditadura, derrubada em 1974, o aparelho judicial era apenas mais um braço da ditadura, muitas vezes um dos mais subservientes. Com a abertura democrática, infelizmente, o aparelho judicial foi dos menos tocados, com a desculpa da especificidade das suas atribuições e da complexidade das mesmas. Apesar das alterações legislativas verificadas neste meio, houve uma certa continuidade nos métodos e até nas hierarquias. Daí a manutenção de certas formas de corporativismo que permanecem no aparelho judicial.

Os cidadãos portugueses têm todo o direito em saber como se dão as recorrentes fugas de informação sobre determinados processos mais mediáticos; a que propósito há elementos da magistratura que parecem estrelas do futebol tantas são as vezes que aparecem nos meios da comunicação social, sobretudo na televisão, e porque alguns processos, algumas afirmações e algumas tomadas de posição, são utilizados como armas de arremesso entre estruturas da justiça. A falta de contenção verbal das partes e o aproveitamento dos media só serve para confundir e para denegrir mais a imagem da justiça. Já é mais que tempo para que os responsáveis pelo normal funcionamento da democracia tomem posição sobre os dislates a que vimos assistindo. Pouca gente acredita na Justiça e esse é um perigo para a própria democracia.

Debrucemo-nos sobre Matosinhos. A Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) gere uma das estruturas mais importantes de e para Matosinhos, o Porto de leixões. Tal constatação não pode ilibar aquela empresa pública do respeito e das responsabilidades pela segurança e pelo bem estar dos Matosinhenses. Alertados por um grupo de habitantes do nosso Concelho, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, em devido tempo, questionou o Ministério do Ambiente e do ordenamento do Território (pergunta Nº. 40.48/XI/1 de 8/7/2010) sobre a dispersão de estilha (desperdícios de madeira) que se encontram armazenados a céu aberto no molhe sul do Porto de Leixões e que, levantados pelo vento, provocam grande incómodo aos Matosinhenses. Até agora continuamos a guardar resposta.

Entendemos a necessidade de desenvolver e incentivar a actividade daquelas instalações portuárias, mas esperamos que a saúde e a qualidade de vida dos Matosinhenses sejam plenamente asseguradas. Há, por certo, formas de garantir que as matérias primas armazenadas na zona portuária sejam devidamente confinadas e impedidas de invadir o espaço circundante.E qual a posição do Executivo Municipal ? A qualquer executivo municipal, compete assegurar que sejam tomadas medidas urgentes para acabar com os malefícios que tais situações acarretem aos seus Munícipes.

Prometemos manter-nos atentos a esta e a outras questões que põem em causa a qualidade de vida de todos nós.


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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