09 August 2010

A propósito de cargas ideológicas e de outras falácias

As profundas alterações propostas pelo PSD para a “reforma” da Constituição da República Portuguesa, embora não constituam uma grande novidade, porque têm sido recorrentemente afloradas em anteriores revisões, visam pôr em causa o essencial do regime democrático. As afirmações dos dirigentes PSD de que os outros partidos, em vez de criticarem as propostas apresentadas o que deveriam era apresentar as suas próprias propostas, constituem uma mera falácia. Neste momento, a alteração da Constituição não é prioridade política, mas esta deve ser a ultrapassagem da situação de crise em que vivem tantos portugueses.

A Constituição, apesar das diversas revisões efectuadas, sempre conseguiu conciliar a democracia com a defesa dos serviços públicos e direitos sociais, o que numa sociedade como a portuguesa, onde existe um nível de pobreza tão elevado, uma tão grande fragilidade social, torna-se indispensável. Afirmam dirigentes do “PSD” que a Constituição possui uma forte carga ideológica que deve ser erradicada. O que não conseguem é mostrar, com seriedade, um único problema causado pela constituição aos reais interesses do povo português.

Por falar em carga ideológica, não seria interessante começar por adequar a designação do seu próprio partido, já que com as ideias que defendem e com as propostas que fazem, de social-democrata, este, já nada tem? Aliás, a própria filiação internacional do chamado PSD é clara, integra-se na família política da direita liberal. A não ser que a actual designação apenas sirva para enganar os eleitores. A ideologia ultraliberal que defendem e que procura impor-se na Europa é a que não se mostrou capaz de impedir a crise financeira porque está em consonância com os princípios que levaram a ela, ou seja, o primado da economia sobre as pessoas.

Na Europa já deveriam ter sido criados os mecanismos que permitissem o crescimento do emprego e da coesão social, mas os preconceitos ideológicos de direita apenas têm procurado juntar austeridade à austeridade, fazendo pagar a crise precisamente por aqueles que nunca beneficiaram dela. Os trabalhadores e as trabalhadoras, com ou sem emprego, bem como os democratas portugueses em geral, independentemente dos partidos em que estejam filiados, devem defender a Constituição, no que ela tem de democrático e de socialmente válido, sem olhar a pormenores em que possam estar totalmente de acordo, ou em desacordo.

Se não compreendermos o que está em jogo, se os democratas não se mobilizarem, todos seremos poucos para impedir o completo abastardamento do edifício constitucional que tem permitido o desenvolvimento, embora precário e lento, da nossa democracia . Que oásis nos oferecem as propostas agora avançadas?


José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal eleito pelo Bloco de Esquerda

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