16 August 2010

A quem serve esta justiça?

Uma Justiça rápida, eficiente, não discriminatória, independente e credível, constitui um dos pilares em que deve assentar a democracia. Se não conseguir cumprir estas condições, aos cidadãos é licito interrogarem-se sobre qual o papel que o aparelho judicial cumpre num Estado Democrático.

Durante o período da ditadura, derrubada em 1974, o aparelho judicial era apenas mais um braço da ditadura, muitas vezes um dos mais subservientes. Com a abertura democrática, infelizmente, o aparelho judicial foi dos menos tocados, com a desculpa da especificidade das suas atribuições e da complexidade das mesmas. Apesar das alterações legislativas verificadas neste meio, houve uma certa continuidade nos métodos e até nas hierarquias. Daí a manutenção de certas formas de corporativismo que permanecem no aparelho judicial.

Os cidadãos portugueses têm todo o direito em saber como se dão as recorrentes fugas de informação sobre determinados processos mais mediáticos; a que propósito há elementos da magistratura que parecem estrelas do futebol tantas são as vezes que aparecem nos meios da comunicação social, sobretudo na televisão, e porque alguns processos, algumas afirmações e algumas tomadas de posição, são utilizados como armas de arremesso entre estruturas da justiça. A falta de contenção verbal das partes e o aproveitamento dos media só serve para confundir e para denegrir mais a imagem da justiça. Já é mais que tempo para que os responsáveis pelo normal funcionamento da democracia tomem posição sobre os dislates a que vimos assistindo. Pouca gente acredita na Justiça e esse é um perigo para a própria democracia.

Debrucemo-nos sobre Matosinhos. A Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) gere uma das estruturas mais importantes de e para Matosinhos, o Porto de leixões. Tal constatação não pode ilibar aquela empresa pública do respeito e das responsabilidades pela segurança e pelo bem estar dos Matosinhenses. Alertados por um grupo de habitantes do nosso Concelho, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, em devido tempo, questionou o Ministério do Ambiente e do ordenamento do Território (pergunta Nº. 40.48/XI/1 de 8/7/2010) sobre a dispersão de estilha (desperdícios de madeira) que se encontram armazenados a céu aberto no molhe sul do Porto de Leixões e que, levantados pelo vento, provocam grande incómodo aos Matosinhenses. Até agora continuamos a guardar resposta.

Entendemos a necessidade de desenvolver e incentivar a actividade daquelas instalações portuárias, mas esperamos que a saúde e a qualidade de vida dos Matosinhenses sejam plenamente asseguradas. Há, por certo, formas de garantir que as matérias primas armazenadas na zona portuária sejam devidamente confinadas e impedidas de invadir o espaço circundante.E qual a posição do Executivo Municipal ? A qualquer executivo municipal, compete assegurar que sejam tomadas medidas urgentes para acabar com os malefícios que tais situações acarretem aos seus Munícipes.

Prometemos manter-nos atentos a esta e a outras questões que põem em causa a qualidade de vida de todos nós.


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

09 August 2010

A propósito de cargas ideológicas e de outras falácias

As profundas alterações propostas pelo PSD para a “reforma” da Constituição da República Portuguesa, embora não constituam uma grande novidade, porque têm sido recorrentemente afloradas em anteriores revisões, visam pôr em causa o essencial do regime democrático. As afirmações dos dirigentes PSD de que os outros partidos, em vez de criticarem as propostas apresentadas o que deveriam era apresentar as suas próprias propostas, constituem uma mera falácia. Neste momento, a alteração da Constituição não é prioridade política, mas esta deve ser a ultrapassagem da situação de crise em que vivem tantos portugueses.

A Constituição, apesar das diversas revisões efectuadas, sempre conseguiu conciliar a democracia com a defesa dos serviços públicos e direitos sociais, o que numa sociedade como a portuguesa, onde existe um nível de pobreza tão elevado, uma tão grande fragilidade social, torna-se indispensável. Afirmam dirigentes do “PSD” que a Constituição possui uma forte carga ideológica que deve ser erradicada. O que não conseguem é mostrar, com seriedade, um único problema causado pela constituição aos reais interesses do povo português.

Por falar em carga ideológica, não seria interessante começar por adequar a designação do seu próprio partido, já que com as ideias que defendem e com as propostas que fazem, de social-democrata, este, já nada tem? Aliás, a própria filiação internacional do chamado PSD é clara, integra-se na família política da direita liberal. A não ser que a actual designação apenas sirva para enganar os eleitores. A ideologia ultraliberal que defendem e que procura impor-se na Europa é a que não se mostrou capaz de impedir a crise financeira porque está em consonância com os princípios que levaram a ela, ou seja, o primado da economia sobre as pessoas.

Na Europa já deveriam ter sido criados os mecanismos que permitissem o crescimento do emprego e da coesão social, mas os preconceitos ideológicos de direita apenas têm procurado juntar austeridade à austeridade, fazendo pagar a crise precisamente por aqueles que nunca beneficiaram dela. Os trabalhadores e as trabalhadoras, com ou sem emprego, bem como os democratas portugueses em geral, independentemente dos partidos em que estejam filiados, devem defender a Constituição, no que ela tem de democrático e de socialmente válido, sem olhar a pormenores em que possam estar totalmente de acordo, ou em desacordo.

Se não compreendermos o que está em jogo, se os democratas não se mobilizarem, todos seremos poucos para impedir o completo abastardamento do edifício constitucional que tem permitido o desenvolvimento, embora precário e lento, da nossa democracia . Que oásis nos oferecem as propostas agora avançadas?


José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal eleito pelo Bloco de Esquerda

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