05 July 2010

Por uma política do medicamento mais justa e racional

Exactamente no mesmo dia em que o Governo – com o declarado apoio do PSD – reduz os salários e as pensões por via dos aumentos do IRS, em que se iniciam os cortes das prestações sociais e em que aumentam todos os bens, desde os de primeira necessidade aos artigos de luxo por causa do aumento do IVA, exactamente no mesmo dia, o Bloco de Esquerda levou ao Parlamento um conjunto de propostas sobre a política do medicamento.

São três os objectivos dos seis diplomas propostos pelo Bloco de Esquerda: reduzir a despesa do Serviço Nacional de Saúde, reduzir a despesa dos particulares e das famílias, especialmente aquelas onde existem doentes crónicos, e aumentar a quota de mercado dos medicamentos genéricos.

É verdade que estes objectivos há muito são prometidos pelos sucessivos Governos mas, também é verdade que, apesar de algum aumento da quota de mercado dos medicamentos genéricos, a despesa do SNS e das pessoas em medicamentos não tem deixado de aumentar.

Em termos sintéticos o que Bloco propôs, e foi aprovado na generalidade na Assembleia da República, são alguns aspectos muito simples. Primeiro, o objectivo é fixar o regime de preços para aquisição de medicamentos pelo SNS. Hoje os medicamentos vendidos ao público são uma média dos preços praticados em alguns países de referência, no entanto tal não acontece na aquisição de medicamentos pelos hospitais. Refira-se a título de exemplo que em oncologia os hospitais portugueses compram medicamentos 99 euros mais caros que os mesmos medicamentos em Espanha, ou no caso de VIH a diferença chega a ser de 101 euros para o preço praticado em França. No fundo o que o Bloco propõe é que se aplique um regime de preços semelhante ao que se usa para a venda ao público.

Outro objectivo é obrigar a que a prescrição dos medicamentos, por via electrónica, seja obrigatoriamente feita pela denominação comum internacional, isto é, pelo princípio activo, e, facultativamente, pela marca do produto.


Médicos desconhecem capacidade financeira do utente

Tornar obrigatória a dispensa de um medicamento genérico com o mesmo princípio activo do medicamento prescrito sempre que o utente o solicite – este outro dos objectivos. É que, de acordo com estudo do Instituto Nacional Ricardo Jorge, 92,5% dos médicos não indaga sobre a capacidade financeira dos doentes, e 10% dos doentes não compra os medicamentos de que necessita por não ter dinheiro. Tornar obrigatória a dispensa do genérico permite um maior acesso ao medicamento.

O Bloco de Esquerda considera ainda essencial a dispensa gratuita, pela farmácias hospitalares, dos medicamentos necessários para os cinco dias após a alta de cirurgias de ambulatório ou de internamento, sendo certo que, porque fornecidas nas exactas dosagens precisas, induz maior poupança de medicamentos. Por fim o Bloco de Esquerda defende ainda o alargamento das comparticipações de regime especial nos medicamentos aos desempregados e beneficiários do rendimento Social de Inserção.

Com as medidas propostas o Bloco prevê que a poupança do Estado na despesa com medicamentos possa atingir os 85 milhões de euros e que os doentes e as suas famílias possam poupar cerca de 285 milhões de euros. Como se prova é possível defender os serviços públicos e, ao mesmo tempo, manter fortes preocupações sociais com aqueles que mais precisam da nossa solidariedade. É necessário combater os interesses privados instalados, como sempre ávidos de chorudos lucros, neste caso a indústria farmacêutica e o comércio de medicamentos representado pela Associação Nacional de Farmácias.

A defesa dos serviços públicos faz-se com mais qualidade do serviço, com a manutenção da universalidade e com uma gestão eficiente. No que toca aos parlamentares faz com firmeza e clareza política. Assim fez o Bloco de Esquerda.
Fernando Queiroz, dirigente do Blco de Esquerda

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