10 July 2010

Comunicado do Grupo de Trabalho da Assembleia Municipal de Matosinhos

Os Grupos Parlamentares representados na Assembleia Municipal — PS, Associação Narciso Miranda, PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda – assumem-se contra a implementação de portagens nas SCUT, medida com graves repercussões para quem vive e trabalha no concelho de Matosinhos.

1. O concelho de Matosinhos dispõe de uma localização estratégica vital para o desenvolvimento de toda uma região que transcende o distrito, mesmo o Norte, pois na sua área geográfica ou de influência estão localizadas importantes infra estruturas, como o Porto de Leixões e o Aeroporto do Porto e o terminal da ANA.

2. A sub-região de que Matosinhos faz parte, o Grande Porto, vive uma crise profunda, seja em termos económicos, seja em termos sociais. O PIB per capita é bem um exemplo disso. Em 1995, segundo os dados do EUROSTAT, o PIB per capita do Grande Porto, relativamente à média do País, era de 114,9% sendo, em 2007, de apenas 99,4%. Trata-se de uma queda sem paralelo no País e reveladora da degradação económica do Grande Porto.

4. O desemprego alastra e o distrito do Porto, tal como o Norte, apresentam taxas maiores do que a média do País. Também Matosinhos apresenta, já, maiores valores do que a média do País .

5. A pobreza é uma realidade cada vez mais presente. Considerando o RSI um indicador de pobreza, e ele também é entendido como o sendo, o distrito do Porto apresenta valores muito superiores à média nacional e Matosinhos afina pelo mesmo diapasão.

6. O aparelho produtivo sofreu no Norte e em escala mais acentuada em Matosinhos, designadamente no que diz respeito às indústrias transformadoras, uma verdadeira devastação com reflexos na economia e no emprego.

7. O Porto de Leixões constitui uma infra-estrutura vital para o desenvolvimento económico e social duma vasta região tendo como objectivo para o seu desenvolvimento o alargamento da sua área de influência ao Noroeste Peninsular.

8. O Aeroporto do Porto, hoje considerado um dos melhores do Mundo dentro dos da sua dimensão, conta já como seus clientes cerca de 400 mil passageiros da Galiza, tendo como objectivo assumido o alargamento dessa sua capacidade de atracção.

Concluindo, a implementação de portagens nas SCUT significará:

1. A penalização de toda uma região já muito massacrada por medidas dos últimos governos, entre as quais há a destacar a descriminação negativa em termos de PIDDAC;

2. O aumento de custos de circulação que penalizarão fortemente populações que já vivem em circunstâncias, muitas vezes, dramáticas, e um tecido económico, fundamentalmente constituído por micro, pequenas e médias empresas, a viver uma crise profunda e a lutar pela sua subsistência.

3. A perda de competitividade face a mercados concorrenciais, exemplo da Galiza, que já dispõem de vantagens comparativas, tais como menores taxas de IVA e menores custos de energia e combustíveis.

4. O desaproveitamento da capacidade atractiva seja em termos de turismo, seja da existência de algumas unidades comerciais que provocam a deslocação de públicos nacionais e não só.

5. O desprezo pelas potencialidades de algumas infra-estruturas essenciais para o desenvolvimento de uma vasta região, cujas qualidades são internacionalmente reconhecidas.

6. O agravamento de uma situação económica e social já extremamente grave, numa região e num concelho onde a economia teve um papel primordial mas cuja importância relativa vem diminuindo e, com esta medida, sofrerá mais uma machadada.

Assim, os grupos parlamentares com representação na Assembleia Municipal de Matosinhos, assumem a posição de conjunta de:

1. Criticar veementemente a intenção de portajar as SCUT que envolvem e atravessam o concelho.

2. Propor à Câmara Municipal de Matosinhos, na figura do seu Presidente, que se associe a esta crítica.

3. Propor à Assembleia Municipal de Matosinhos, na figura do seu Presidente, que peça de imediato ao Ministro da tutela uma audiência para lhe transmitir a posição dos vários órgãos autárquicos no concelho de Matosinhos, que em diversas ocasiões repudiaram esta iniciativa e propondo a suspensão da aplicação das portagens, pelo menos para os matosinhenses que circulam no interior do concelho, entre as várias freguesias abrangidas pelo actual esquema de portagens.

Matosinhos, 6 de Julho de 2010
Os eleitos da Assembleia Municipal de Matosinhos

Ernesto Páscoa - PS

Jaime Resende - ANM

Luis Branco - PSD

Nuno Guimarães - CDS

José Pedro Rodrigues - PCP

Ferreira dos Santos - BE

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