25 July 2010

De boas intenções está o inferno cheio

Já tive oportunidade de escrever várias vezes sobre a quem pertence a responsabilidade da actual crise financeira que abalou o mundo e, consequentemente, Portugal.

Evidentemente que, a nível interno, a crise tem a sua origem na incapacidade dos diferentes governos priorizar a intervenção politica para um desenvolvimento sustentado da economia, colocando esta ao serviço das populações. Ao invés, os diferentes governos que temos tido delapidaram os fundos vindos da União Europeia em obras de utilidade mais do que duvidosa, como estádios de futebol construídos onde não têm utilização, ou auto estradas que se verifica não fazerem sentido, dada a fraca densidade de tráfego. O Estado comportou-se como se de um país rico se tratasse, comprometendo-se com despesas faraónicas do tipo da compra de submarinos e das participações militares. Os bancos, mercê de uma publicidade tão asfixiante como enganadora, promoveram o endividamento das famílias a níveis incomportáveis. Nessa fase, a que se poderia chamar das vacas gordas, não se ouviam conselhos em contrário dos que hoje aparecem como portadores de toda a verdade e senhores de todas as certezas.

É falso que não tenha havido alertas para a situação que se avizinhava. Basta ler as actas da Assembleia da República para verificar a quantidade de vezes que alguns deputados da oposição de esquerda foram acusados de arautos da desgraça, de pessimistas, e outros “mimos” do mesmo género. É, igualmente, falso que não tenham sido apresentados programas alternativos, propondo que se encaminhassem os fundos para o investimento e para a modernização. No vórtice consumista ninguém ouviu, nem quis ouvir. Em 2008, as mesmas agências de notação financeira, a Fitch, a Standard & Poor’s e a Moody’s, que agora se manifestam tão rigorosas com os países como Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha (a que depreciativamente apelidam de PIGS), avalizaram produtos financeiros que se verificaram ser desastrosos (os chamados tóxicos) que levaram à falência de bancos e à instabilidade financeira que conhecemos e à consequente crise social que vivemos.

Até hoje, apesar de todas as promessas e declarações de intenção, não se verificaram quaisquer alterações nas condições de supervisão por parte dos bancos centrais nacionais nem do banco central europeu que visem impedir a continuação da especulação financeira fraudulenta que desencadeou a crise. As únicas preocupações dos eurocratas têm sido o apoio aos banqueiros e aos bancos que foram causadores da crise, obrigando os países mais debilitados e enfraquecidos a cobrir os débitos das instituições arruinadas. Foi o que se verificou no nosso país, com o BPP e o BPN, a quem o Estado, prontamente, prestou auxílio em detrimento das pequenas e médias empresas e até dos cidadãos. Enquanto se despejavam nos cofres daqueles bancos quatrocentos e cinquenta milhões de euros, em nome da necessidade de não deixar cair o sistema bancário, promovem-se cortes nas despesas sociais e no investimento público, contribuindo assim para impedir o crescimento da economia. As despesas públicas têm de ser racionalizadas e cortado tudo o que for supérfluo. Não é possível é proceder aos cortes, precisamente onde não devem ser feitos, isto é, na saúde, da educação e no apoio social.

A direita, visando destruir todo o edifício do Estado social criado no pós 25 de Abril, propõe como panaceia universal a privatização de tudo o que ainda pode permitir ao Estado intervir socialmente na economia. Pedro Passos Coelho aparece como o campeão do neo-liberalismo, seguindo a escola dos economistas que se propõem acabar com o estado social criado no pós-guerra, na Europa. Este tipo de medidas já foram ensaiadas, por exemplo, no Reino Unido da Sra. Tatcher, com resultados desastrosos, e estão agora a ser tentadas na Alemanha e em França. Na Europa as respostas populares ainda só agora se começaram a fazer sentir, com a diminuição da popularidade destes líderes nas eleições internas.

As propostas que vemos ser afloradas pela direita, aliás oriundas de um grupo de “sábios” coordenado por mesmo Paulo Teixeira Pinto, o mesmo que foi corrido do Banco Millenium/ BCP, (com uma reforma de nababo), não auguram nada de bom. A alteração da Constituição da República visa criar um sistema político substancialmente diferente daquele que, apesar de tudo, tem servido a democracia portuguesa. É preciso saber o que, realmente, está por detrás destas propostas. Esperamos que os nossos concidadãos não se deixem iludir com falsas promessas “modernistas” revestidas de palavras e ideias ocas.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

22 July 2010

Nem só de futebol vive o homem

Apesar da importância dada pela Comunicação Social ao campeonato mundial de futebol, que pareceu criar uma cortina de fumo sobre tudo o resto, os últimos dias foram plenos de pequenos e médios escândalos.

Desde a manifestação do maior “patriotismo” por parte dos accionistas da PT face à tentativa de compra da Vivo pela Telefónica espanhola, claramente demonstrativa, mas já nem sequer original, de que o único interesse desses senhores é no cheque que poderiam “empochar”. Passando pela triste figura que o novo chefe do PSD fez em Espanha ao afirmar que o governo português deveria vender as “golden share” que possuiu nas empresas consideradas com interesse estratégico, posição que está de acordo com o seu confessado ultra neo-liberalismo. Não esquecendo o estranho e vergonhoso escândalo dos submarinos, que não ata nem desata, apesar do Dr. Paulo Portas continuar na sua frenética campanha em prol dos “lavradores” e da classe média, procurando fazer esquecer a sua implicação na delapidação de tantos milhões na escura compra de armamento, a qual se apresenta como “indispensável” para ultrapassar a crise financeira.

Por outro lado, temos vindo a assistir a uma estranha e inusitada preocupação por parte dos membros do governo, com os interesses públicos nacionais, em relação à venda da Vivo, interesse que, infelizmente, não se verifica com o anúncio de privatização de todas as empresas publicas susceptíveis de dar lucro. A questão das SCUT’s e dos chips de matrícula mais parece uma dança de cadeiras, ao sabor dos “entendimentos” entre o PS e o PSD, ora avança, ora recua. As direcções dos dois partidos do “centrão” podem mostrar animosidade e diferenças para consumo externo, mas entre elas entendem-se muito bem.

Como a situação do desemprego na zona norte do país é coisa de pouca monta , o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Valter Lemos, que os professores tão bem conhecem, resolveu nomear para o Instituto de Emprego e Formação Profissional do Porto um seu conhecido de quem apenas se conhecem como habilitações especificas para esse cargo, precisamente o ser conhecido do Sr. Secretário de Estado. Tal atitude parece configurar uma certa forma de nepotismo. Nos serviços públicos, aqueles que o Estado deveria estar obrigado a prestar aos cidadãos, continuam a verificar-se cortes nas despesas, uns às claras e outros encapotados. Estas medidas, porque não são acompanhadas por outras que permitiriam credibilizá-las, indo buscar o dinheiro onde ele existe, parecem destinar-se, apenas, a destruir tudo o que foi criado após 1974, como o Serviço Nacional de Saúde, o Ensino para todos e a Segurança Social. Os órgãos do Estado, que tão fortes se mostram sempre com os mais fracos, têm muita dificuldade em afrontar os mais poderosos.

Aqui na nossa terra, continuam a verificar-se negócios imobiliários de muito difícil explicação. Nos últimos dias soubemos, pela Comunicação Social, que a Câmara Municipal procedeu à venda, por um preço abaixo do que estava previsto, de um terreno na Senhora da Hora destinado a uma Escola privada, que vai servir os condomínios de luxo que as empresas de Belmiro de Azevedo ali se propõem construir. Não se dá pela criação de condições para que as pequenas e médias empresas possam sair da crise, mas ajudam-se os que são já muito grandes a crescerem.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

10 July 2010

BLOCO DE ESQUERDA CONTRA PORTAGENS NAS SCUT

A entrada em vigor das portagens nas SCUT está marcada para o próximo dia 1 de Agosto. A data inicialmente prevista era 1 de Julho, mas entretanto o Governo viu-se obrigado a adiar a decisão, depois do “Chip” ter sido chumbado no Parlamento. Já esta semana, foram apresentadas propostas do Bloco de Esquerda e do PCP para a revogação das portagens nas SCUT, mas a abstenção do PSD acabou por viabilizar a intenção do Governo PS de portajar as, até agora, Auto-Estradas Sem Custos para o utilizador.

Das sete SCUT existentes no país, para já, três vão ficar isentas – a Via do Infante, no Algarve, a A25 (entre Aveiro e Guarda) e a A28 (entre Porto e Viana do Castelo), sendo que esta última atravessa o concelho de Matosinhos, desde o Porto até Vila do Conde.

Nas restantes SCUT, haverá isenções nas primeiras dez passagens, e a partir daí um desconto de 15% nas portagens, para moradores e empresas registadas; estas formas de “discriminação positiva” só serão, contudo, válidas até 1 de Julho de 2012. A partir daí, só os concelhos com poder de compra inferior a 80% do PIB nacional é que continuarão a beneficiar de descontos.

Não é só na Assembleia da República que o Bloco de Esquerda se tem mostrado atento a este problema. Também a nível local, o partido tem-se mobilizado, como é o caso de Matosinhos.

No dia 5 de Julho, a Comissão de Trabalho constituída por deputados de todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal, enviou um relatório ao Ministro das Obras Públicas a exigir a anulação da introdução de portagens em Matosinhos.

No relatório são enumeradas as razões específicas de Matosinhos, para que o concelho fique isento de portagens, antecipam-se algumas das consequências que a sua aplicação terá no concelho.

Comunicado do Grupo de Trabalho da Assembleia Municipal de Matosinhos

Os Grupos Parlamentares representados na Assembleia Municipal — PS, Associação Narciso Miranda, PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda – assumem-se contra a implementação de portagens nas SCUT, medida com graves repercussões para quem vive e trabalha no concelho de Matosinhos.

1. O concelho de Matosinhos dispõe de uma localização estratégica vital para o desenvolvimento de toda uma região que transcende o distrito, mesmo o Norte, pois na sua área geográfica ou de influência estão localizadas importantes infra estruturas, como o Porto de Leixões e o Aeroporto do Porto e o terminal da ANA.

2. A sub-região de que Matosinhos faz parte, o Grande Porto, vive uma crise profunda, seja em termos económicos, seja em termos sociais. O PIB per capita é bem um exemplo disso. Em 1995, segundo os dados do EUROSTAT, o PIB per capita do Grande Porto, relativamente à média do País, era de 114,9% sendo, em 2007, de apenas 99,4%. Trata-se de uma queda sem paralelo no País e reveladora da degradação económica do Grande Porto.

4. O desemprego alastra e o distrito do Porto, tal como o Norte, apresentam taxas maiores do que a média do País. Também Matosinhos apresenta, já, maiores valores do que a média do País .

5. A pobreza é uma realidade cada vez mais presente. Considerando o RSI um indicador de pobreza, e ele também é entendido como o sendo, o distrito do Porto apresenta valores muito superiores à média nacional e Matosinhos afina pelo mesmo diapasão.

6. O aparelho produtivo sofreu no Norte e em escala mais acentuada em Matosinhos, designadamente no que diz respeito às indústrias transformadoras, uma verdadeira devastação com reflexos na economia e no emprego.

7. O Porto de Leixões constitui uma infra-estrutura vital para o desenvolvimento económico e social duma vasta região tendo como objectivo para o seu desenvolvimento o alargamento da sua área de influência ao Noroeste Peninsular.

8. O Aeroporto do Porto, hoje considerado um dos melhores do Mundo dentro dos da sua dimensão, conta já como seus clientes cerca de 400 mil passageiros da Galiza, tendo como objectivo assumido o alargamento dessa sua capacidade de atracção.

Concluindo, a implementação de portagens nas SCUT significará:

1. A penalização de toda uma região já muito massacrada por medidas dos últimos governos, entre as quais há a destacar a descriminação negativa em termos de PIDDAC;

2. O aumento de custos de circulação que penalizarão fortemente populações que já vivem em circunstâncias, muitas vezes, dramáticas, e um tecido económico, fundamentalmente constituído por micro, pequenas e médias empresas, a viver uma crise profunda e a lutar pela sua subsistência.

3. A perda de competitividade face a mercados concorrenciais, exemplo da Galiza, que já dispõem de vantagens comparativas, tais como menores taxas de IVA e menores custos de energia e combustíveis.

4. O desaproveitamento da capacidade atractiva seja em termos de turismo, seja da existência de algumas unidades comerciais que provocam a deslocação de públicos nacionais e não só.

5. O desprezo pelas potencialidades de algumas infra-estruturas essenciais para o desenvolvimento de uma vasta região, cujas qualidades são internacionalmente reconhecidas.

6. O agravamento de uma situação económica e social já extremamente grave, numa região e num concelho onde a economia teve um papel primordial mas cuja importância relativa vem diminuindo e, com esta medida, sofrerá mais uma machadada.

Assim, os grupos parlamentares com representação na Assembleia Municipal de Matosinhos, assumem a posição de conjunta de:

1. Criticar veementemente a intenção de portajar as SCUT que envolvem e atravessam o concelho.

2. Propor à Câmara Municipal de Matosinhos, na figura do seu Presidente, que se associe a esta crítica.

3. Propor à Assembleia Municipal de Matosinhos, na figura do seu Presidente, que peça de imediato ao Ministro da tutela uma audiência para lhe transmitir a posição dos vários órgãos autárquicos no concelho de Matosinhos, que em diversas ocasiões repudiaram esta iniciativa e propondo a suspensão da aplicação das portagens, pelo menos para os matosinhenses que circulam no interior do concelho, entre as várias freguesias abrangidas pelo actual esquema de portagens.

Matosinhos, 6 de Julho de 2010
Os eleitos da Assembleia Municipal de Matosinhos

Ernesto Páscoa - PS

Jaime Resende - ANM

Luis Branco - PSD

Nuno Guimarães - CDS

José Pedro Rodrigues - PCP

Ferreira dos Santos - BE

Bloco de Esquerda questiona Ministério do Ambiente

A deputada Rita Calvário, do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, questionou o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a movimentação de aparas de madeira no Porto de Leixões a céu aberto, e que tem vindo a prejudicar a saúde e a qualidade de vida das populações.

O Porto de Leixões é a maior infra-estrutura portuária do norte do país, movimentando 15 milhões de toneladas de mercadorias por ano. Dentro do tipo de carga movimentada incluem-se aparas de madeira, que se julgam provenientes de uma fábrica de aglomerados de Matosinhos, a Jomar - Madeira e Derivados, S.A.

Acontece que as muitas toneladas de aparas de madeira são movimentadas e armazenadas no Porto de Leixões a céu aberto, sem qualquer sistema de condicionamento e controlo da disseminação de poeiras e partículas.

O levantamento de poeiras traz muitos inconvenientes para a população residente junto do Porto de Leixões, com riscos a nível da própria saúde pública pela inalação de partículas, e eventualmente para a própria cidade de Matosinhos.

Conforme refere um abaixo-assinado de cidadãos sobre esta situação, de 14 de Junho deste ano, “as pilhas de graneis têm hoje mais de 20 metros de altura sem qualquer espécie de protecção, largando poeiras e cheiros permanentes, agravados pelo vento Norte que é o predominante nesta Região. As descargas são efectuadas sem qualquer espécie de protecção ou cuidado, levantando poeiras enormes que, em poucos segundos, são depositados nas zonas circundantes que incluem habitações, escolas, estabelecimentos comerciais, viaturas automóveis, causando graves prejuízos à saúde das pessoas e à integridade dos bens. O ar está irrespirável e é difícil manter os olhos abertos …”.

Refere a Administração dos Portos do Douro e Leixões S. A. (APDL), em resposta à Unidade de Saúde Pública de Matosinhos, a 26 de Maio de 2010, que “a mercadoria, quando descarregada, é sujeita a aspersão de água, por forma a evitar o levantamento de poeira”. Esta não parece ser a solução mais adequada, já que o humedecimento da madeira conduz à formação de cheiros intensos e cria condições para a proliferação de fungos e microrganismos que podem ser colocar riscos à saúde dos trabalhadores do Porto e para a população residente junto ao local.

Para o Bloco de Esquerda é fundamental adoptar soluções para que a movimentação e armazenamento deste tipo de cargas se processe sem qualquer impacte ambiental para a população residente junto do Porto de Leixões e da cidade de Matosinhos, nomeadamente através da implementação de sistemas de condicionamento e controlo da disseminação de poeiras.

06 July 2010

Portugal e a União Europeia

Há 25 anos, o Estado Português aderiu à então chamada Comunidade Económica Europeia (CEE). Seria da mais completa estulticia afirmar que, desde aí até hoje, nada se modificou no país.

Os muitos milhões de Euros que a CEE e, posteriormente a União Europeia, encaminharam para Portugal, se tivessem sido canalizados, honesta e inteligentemente, para o desenvolvimento industrial, agrícola, social e cultural do nosso país teriam proporcionado uma muito melhor qualidade de vida à generalidade dos portugueses e não fabulosas fortunas a uma meia dúzia que se “abarbatou” deles.

Por outro lado, não estaríamos hoje na situação de subserviência face à eurocracia de Bruxelas e do FMI, se ao invés de servirem para adquirir bens sumptuários e socialmente inúteis, esses fundos tivessem servido para modernizar a indústria, para criar condições a uma agricultura digna do século em que vivemos, para permitir às pescas meios de captura, conservação e distribuição, compatíveis com as necessidades dos nossos dias, e para democratizar, de facto, a educação em Portugal e para que a saúde fosse acessível a todos. Se as condições tivessem sido criadas poderíamos estar a exportar produtos que têm mercado não só na Europa como fora dela e a balança comercial estaria equilibrada.

Estas afirmações não são mera retórica nem utopias vãs. Infelizmente, e por falta de empenhamento democrático dos governantes, desde há 25 anos, muitos portugueses apenas olham para a Europa como um mealheiro onde podem ir buscar umas “ajudinhas” para continuar a levar a “vidinha”.

Sempre que se punha a questão de discutir a Europa, e houve várias ocasiões para o fazer, o que queríamos e como queríamos essa Europa, fomos impedidos de o fazer, com as mais toscas desculpas. Quando, finalmente, nos prometeram que iríamos poder discutir e votar uma espécie de constituição europeia, faltaram à promessa e trataram de aprovar à porta fechada um tratado que apenas contribuiu para afastar os europeus da “gerência” europeia.

Quem detém o poder, na verdade, na União Europeia são os grandes bancos dos países do centro europeu. São eles que em nome da estabilidade financeira impedem a criação de medidas conducentes ao crescimento económico. Foram eles, nomeadamente a banca alemã, que ao obrigarem os estados a subsidiarem em mais de um milhar de milhões de euros os bancos e os accionistas em dificuldades por actividades no âmbito da economia de casino e de investimentos financeiros fraudulentos, vêm agora exigir cortes nos gastos públicos, principalmente nas despesas públicas sociais, o que está a constituir um enorme sacrifício para as classes populares da União Europeia.

A situação que se vive só é possível de combater com mais democracia, mais solidariedade entre os países da Europa e o fim da preponderância da economia sobre a política. A par disto assistimos ao crescimento das ideias xenófobas, racistas e discriminatórias difundidas por toda a Europa e que habitualmente acompanham, nas épocas de crise, o desemprego em larga escala.

No nosso país, vemos uma descarada lavagem da história, que pretende apresentar o período da ditadura, de 1926 a 1974, como um mundo que não era assim tão mau, onde não existia crime, nem corrupção, nem “maus costumes”; pelo menos esses factos não apareciam nos jornais. Aqueles que viveram esse tempo sabem que se trata de uma enorme falsidade, acobertada por uma polícia politica feroz, por uma imprensa e meios audiovisuais sujeitos a exame prévio (censura), e por uma fantástica rede de delatores, “bufos”, instalada nos mais insuspeitos locais.

À sociedade, às autoridades democráticas e à escola compete, através da discussão, destruir os mitos de “pé de barro” dos “paraísos perdidos”, a fim de repor a verdade dos factos.

O futuro da Europa e do Mundo só é viável com mais e melhor democracia, com uma democracia participada e alargada a todos os sectores económicos, sociais e culturais, onde nada seja mais importante do que o bem estar dos seres humanos, não esquecendo que fazemos parte integrante da natureza que devemos respeitar e conservar.


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

05 July 2010

Por uma política do medicamento mais justa e racional

Exactamente no mesmo dia em que o Governo – com o declarado apoio do PSD – reduz os salários e as pensões por via dos aumentos do IRS, em que se iniciam os cortes das prestações sociais e em que aumentam todos os bens, desde os de primeira necessidade aos artigos de luxo por causa do aumento do IVA, exactamente no mesmo dia, o Bloco de Esquerda levou ao Parlamento um conjunto de propostas sobre a política do medicamento.

São três os objectivos dos seis diplomas propostos pelo Bloco de Esquerda: reduzir a despesa do Serviço Nacional de Saúde, reduzir a despesa dos particulares e das famílias, especialmente aquelas onde existem doentes crónicos, e aumentar a quota de mercado dos medicamentos genéricos.

É verdade que estes objectivos há muito são prometidos pelos sucessivos Governos mas, também é verdade que, apesar de algum aumento da quota de mercado dos medicamentos genéricos, a despesa do SNS e das pessoas em medicamentos não tem deixado de aumentar.

Em termos sintéticos o que Bloco propôs, e foi aprovado na generalidade na Assembleia da República, são alguns aspectos muito simples. Primeiro, o objectivo é fixar o regime de preços para aquisição de medicamentos pelo SNS. Hoje os medicamentos vendidos ao público são uma média dos preços praticados em alguns países de referência, no entanto tal não acontece na aquisição de medicamentos pelos hospitais. Refira-se a título de exemplo que em oncologia os hospitais portugueses compram medicamentos 99 euros mais caros que os mesmos medicamentos em Espanha, ou no caso de VIH a diferença chega a ser de 101 euros para o preço praticado em França. No fundo o que o Bloco propõe é que se aplique um regime de preços semelhante ao que se usa para a venda ao público.

Outro objectivo é obrigar a que a prescrição dos medicamentos, por via electrónica, seja obrigatoriamente feita pela denominação comum internacional, isto é, pelo princípio activo, e, facultativamente, pela marca do produto.


Médicos desconhecem capacidade financeira do utente

Tornar obrigatória a dispensa de um medicamento genérico com o mesmo princípio activo do medicamento prescrito sempre que o utente o solicite – este outro dos objectivos. É que, de acordo com estudo do Instituto Nacional Ricardo Jorge, 92,5% dos médicos não indaga sobre a capacidade financeira dos doentes, e 10% dos doentes não compra os medicamentos de que necessita por não ter dinheiro. Tornar obrigatória a dispensa do genérico permite um maior acesso ao medicamento.

O Bloco de Esquerda considera ainda essencial a dispensa gratuita, pela farmácias hospitalares, dos medicamentos necessários para os cinco dias após a alta de cirurgias de ambulatório ou de internamento, sendo certo que, porque fornecidas nas exactas dosagens precisas, induz maior poupança de medicamentos. Por fim o Bloco de Esquerda defende ainda o alargamento das comparticipações de regime especial nos medicamentos aos desempregados e beneficiários do rendimento Social de Inserção.

Com as medidas propostas o Bloco prevê que a poupança do Estado na despesa com medicamentos possa atingir os 85 milhões de euros e que os doentes e as suas famílias possam poupar cerca de 285 milhões de euros. Como se prova é possível defender os serviços públicos e, ao mesmo tempo, manter fortes preocupações sociais com aqueles que mais precisam da nossa solidariedade. É necessário combater os interesses privados instalados, como sempre ávidos de chorudos lucros, neste caso a indústria farmacêutica e o comércio de medicamentos representado pela Associação Nacional de Farmácias.

A defesa dos serviços públicos faz-se com mais qualidade do serviço, com a manutenção da universalidade e com uma gestão eficiente. No que toca aos parlamentares faz com firmeza e clareza política. Assim fez o Bloco de Esquerda.
Fernando Queiroz, dirigente do Blco de Esquerda

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