18 June 2010

Prestações Sociais

De acordo com o Jornal de Negócios, em notícia publicada ontem na edição digital, o Governo admitiu que a maioria das prestações sociais vai cair. Estamos a falar de prestações como o rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, subsídio a pessoas com deficiência, abono de família, acção social escolar ou comparticipação de medicamentos.

Com recurso ao cruzamento de dados das finanças, da segurança social ou dados bancários o Governo espera reduzir as prestações sociais não contributivas e com esses cortes reduzir a despesa social do estado em cerca 90 milhões em 2010, a partir de Agosto, e perto de 200 milhões de euros em 2011.

Imaginemos a situação de um idoso que receba uma pensão de 480 euros (96 contos) mensais. Este cidadão deixa de poder usufruir da isenção das taxas moderadoras quando precise de ir ao centro de saúde ou ao hospital e de poder beneficiar do maior escalão de comparticipação nos medicamentos.

Se o leitor for uma pessoa de bom coração e está a pensar acolher em sua casa um sobrinho ou um tio para os ajudar, por se encontrarem em situação económica difícil, fique sabendo que esses seus familiares perdem direito a quaisquer apoios do Estado porque os rendimentos familiares do leitor são englobados no cálculo do rendimento desses seus parentes.

Aqueles que vivem em habitações sociais, a partir do próximo dia 1 de Agosto podem passar a ver reduzidas as bolsas escolares que os seus filhos recebem, porque a diferença entre a renda que pagam à câmara e a renda que pagariam numa outra habitação passa a ser considerada um rendimento; e pode acontecer que passem para um escalão superior e perdem aquele apoio.

Imaginemos a situação de um casal com dois filhos, ambos com uma boa situação profissional, que compraram um apartamento com três quartos nos arredores de uma grande cidade que foi avaliada em duzentos e cinquenta e dois mil euros. Passados alguns anos este casal, involuntariamente e por causa da actual crise, viu-se numa situação de desemprego. Passaram o tempo regulamentar a receber subsídio de desemprego, foram pagando como puderam a prestação da casa ao banco e continuam sem conseguir encontrar trabalho. Por causa da casa hipotecada que possuem ficam agora impedidos de receber o subsídio social de desemprego ou mesmo o RSI.

Certamente todos conhecemos casos de abuso verdadeiramente escandalosos de gente que sem necessidade nem o mínimo de vergonha recorre aos apoios sociais do Estado, como aqueles que vivem das esmolas e da caridade alheia e se vem a descobrir que vivem desafogadamente e são até proprietários. Só podemos exigir que o Estado seja rigoroso e severo e não deixe de reprimir essas situações de verdadeiro abuso.

Mas com as medidas brutais agora publicadas em Diário da República, e que entrarão em vigor já em Agosto, não se trata de introduzir maior rigor na atribuição de apoios sociais. O que aqui se trata verdadeiramente é de impor um imposto não sobre as grandes fortunas, não sobre aqueles que fogem ao fisco, não àqueles que contrabandeiam milhões para os offshores, mas de castigar os mais desfavorecidos e de impor uma verdadeiro imposto sobre os pequenos patrimónios
.
Fernando Queiroz
Dirigente Bloco de Esquerda

2 comments:

JOSÉ MODESTO said...

Admira-se o talento, a coragem, a bondade, as grandes dedicações e as provas difíceis, mas só temos consideração pelo dinheiro...
Políticas em cima do joelho.

Saudações Marítimas
José Modesto

JOSÉ MODESTO said...

PERGUNTA.
Caro Presidente da CMM, sabendo que dispõe o registo de mais de 380 colectividades que
perpassam os mais variados quadrantes da nossa sociedade, de carácter recreativo, culturais
juvenis, infantis, de solidariedade Social etc. etc. etc. e dispondo a nossa cidade do nosso
espaço o Constantino Nery, porque será que ainda não vimos nenhuma peça teatral (matosinhense)
ser realizada nesse mesmo espaço?
Porque se recorre sistematicamente a grupos fora da nossa cidade, asfixiando assim as respectivas
Colectividades teatrais do nosso Concelho.

Saudações Marítimas
José Modesto

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