03 June 2010

Assembleia Municipal: “Milhões de euros da União Europeia" são passado

Em reunião extraordinária da Assembleia Municipal, no passado dia 20 de Maio, os deputados eleitos pelos matosinhenses deliberaram sobre dossiês relacionados com as energias renováveis e a JP Sá Couto.

A proposta de adesão de Matosinhos ao Pacto de Autarcas – compromisso que visa a promoção das energias sustentáveis locais – foi aprovada por unanimidade. O representante do BE, Joaquim ferreira dos Santos, congratulou-se com esta adesão por parte da Assembleia Municipal, já que vai ao encontro das propostas do BE no sentido de diminuir os gastos energéticos. O deputado Municipal do BE recomendou ainda que uma Comissão Municipal estude e faça o diagnóstico dos gastos energéticos e proponha soluções, dando conta do seu trabalho aos Munícipes como “medida pedagógica”.
Igualmente apreciada e votada por unanimidade foi a proposta sobre“ Remediação de solos na margem do Rio Leça – da antiga Fábrica Syngenta “. Uma atitude que mereceu o aplauso das diferentes bancadas pelo facto de, pela primeira vez, e por iniciativa do utilizador do terrenos, se proceder à sua descontaminação.
Um passado que não volta
Os outro nove pontos da Ordem de Trabalhos incluíam a apreciação e votação da proposta de exclusão temporária da Rede Agrícola Nacional (RAN) de um terreno de 8300 m2 onde se situa o campo de jogos do Infesta à Arroteia - S. Mamede. Atendendo à complexidade do protocolo em questão, o representante do BE declarou que “Numa situação financeira tão difícil como a que o nosso país atravessa, impõe-se que as colectividades, como as restantes instituições, aprendam e interiorizem práticas de economia de meios”. Ferreira dos Santos acrescentou ainda que “O Município de Matosinhos está razoavelmente dotado de instalações desportivas, pelo que os diversos clubes fariam bem em utilizar as que já existem, sem recorrer a pedidos de construção de novas instalações, já que o período em que o país recebeu milhões de euros provenientes da União europeia, passou e não voltará mais”. Esta proposta foi aprovada com o voto contra do BE e uma abstenção de um deputado do PS.
Em pontos anteriores da Ordem de Trabalhos, a presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz do Bispo, Lurdes Queirós, foi eleita para o Conselho Municipal de Educação. Foram também aprovadas a transferência da gestão e administração do Cemitério de Custóias para a Junta de Freguesia, assim como as correspondentes verbas para pagamento de pessoal. A cedência a titulo gratuito à Associação para a Educação de Segunda Oportunidade, e em regime de comodato por cinco anos, do edifício da antiga Escola Primária do Telheiro (S. Mamede) foi também aprovada.

Caso JP Sá Couto
O executivo camarário propôs uma alteração da finalidade e do período de utilização do contrato de empréstimo contraído na banca, e que tem a ver com o facto de deixar de ser necessária a compra dos terrenos que o executivo se propunha pôr à disposição da empresa J P Sá Couto, dado esta ter resolvido adquirir, por si, esses mesmos terrenos. Esta proposta foi aprovada por 31 votos a favor e contou com nove abstenções.

Reivindicações dos munícipes
No período de intervenção destinado aos munícipes, houve seis intervenções que alertaram para a dificuldade no acesso à entrada no Hospital Pedro Hispano, nomeadamente a utentes com dificuldades motoras; a necessidade de auscultar os Munícipes sobre o ordenamento da orla marítima; o mau estado das placas toponímicas da Freguesia de Lavra; e a questão, já anteriormente levantada, do abrigo de praia cuja obra foi embargada na Boa Nova. Também suscitadas pelos matosinhenses, e igualmente merecedoras de esclarecimentos por parte do Presidente da Câmara, Guilherme Pinto, foram as questões relacionadas com o perigo existente numa pedreira, no Monte se Santana, em Leça da Palmeira, e a demora na resolução de um problema de obras na Cruz do Pau, por parte da Matosinhos Habit.
A Assembleia tomou ainda conhecimento da rectificação do Plano de pormenor dos Paus ; do relatório anual da Comissão Arbitral Municipal e do relatório da Comissão de Crianças e Jovens de Matosinhos.

No comments:

Visitas

Contador de visitas