18 June 2010

Prestações Sociais

De acordo com o Jornal de Negócios, em notícia publicada ontem na edição digital, o Governo admitiu que a maioria das prestações sociais vai cair. Estamos a falar de prestações como o rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, subsídio a pessoas com deficiência, abono de família, acção social escolar ou comparticipação de medicamentos.

Com recurso ao cruzamento de dados das finanças, da segurança social ou dados bancários o Governo espera reduzir as prestações sociais não contributivas e com esses cortes reduzir a despesa social do estado em cerca 90 milhões em 2010, a partir de Agosto, e perto de 200 milhões de euros em 2011.

Imaginemos a situação de um idoso que receba uma pensão de 480 euros (96 contos) mensais. Este cidadão deixa de poder usufruir da isenção das taxas moderadoras quando precise de ir ao centro de saúde ou ao hospital e de poder beneficiar do maior escalão de comparticipação nos medicamentos.

Se o leitor for uma pessoa de bom coração e está a pensar acolher em sua casa um sobrinho ou um tio para os ajudar, por se encontrarem em situação económica difícil, fique sabendo que esses seus familiares perdem direito a quaisquer apoios do Estado porque os rendimentos familiares do leitor são englobados no cálculo do rendimento desses seus parentes.

Aqueles que vivem em habitações sociais, a partir do próximo dia 1 de Agosto podem passar a ver reduzidas as bolsas escolares que os seus filhos recebem, porque a diferença entre a renda que pagam à câmara e a renda que pagariam numa outra habitação passa a ser considerada um rendimento; e pode acontecer que passem para um escalão superior e perdem aquele apoio.

Imaginemos a situação de um casal com dois filhos, ambos com uma boa situação profissional, que compraram um apartamento com três quartos nos arredores de uma grande cidade que foi avaliada em duzentos e cinquenta e dois mil euros. Passados alguns anos este casal, involuntariamente e por causa da actual crise, viu-se numa situação de desemprego. Passaram o tempo regulamentar a receber subsídio de desemprego, foram pagando como puderam a prestação da casa ao banco e continuam sem conseguir encontrar trabalho. Por causa da casa hipotecada que possuem ficam agora impedidos de receber o subsídio social de desemprego ou mesmo o RSI.

Certamente todos conhecemos casos de abuso verdadeiramente escandalosos de gente que sem necessidade nem o mínimo de vergonha recorre aos apoios sociais do Estado, como aqueles que vivem das esmolas e da caridade alheia e se vem a descobrir que vivem desafogadamente e são até proprietários. Só podemos exigir que o Estado seja rigoroso e severo e não deixe de reprimir essas situações de verdadeiro abuso.

Mas com as medidas brutais agora publicadas em Diário da República, e que entrarão em vigor já em Agosto, não se trata de introduzir maior rigor na atribuição de apoios sociais. O que aqui se trata verdadeiramente é de impor um imposto não sobre as grandes fortunas, não sobre aqueles que fogem ao fisco, não àqueles que contrabandeiam milhões para os offshores, mas de castigar os mais desfavorecidos e de impor uma verdadeiro imposto sobre os pequenos patrimónios
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Fernando Queiroz
Dirigente Bloco de Esquerda

14 June 2010

Cuidado com os “cantos de sereia”

As consequências mais palpáveis da crise financeira têm sido mais sentidas por aqueles que perderam o seu posto de trabalho e também por aqueles que apenas têm acesso a trabalhos de carácter precário, sem direitos. A partir de 1 de Junho, a “crise” vai ser sentida ainda pelos que, tendo trabalho, vão ter um maior desconto no fim do mês para “ajudar” a responder à crise, de que não podem ser acusados de serem os causadores. Simultaneamente, continuamos a ser informados das transferências de avultadas verbas para as “offshores” quer da Madeira quer de outros paraísos fiscais, sem que o governo trate de taxar essas transferências – como aliás acontece em outros países da União Europeia.

Tanto me faz que o Sr. Eng. Sócrates se ria despudoradamente no Parlamento, dizendo que estas são visões ingénuas da situação. O que todos sabemos é que são verdade e podiam contribuir para minorar as dificuldades que, todos os dias, são criadas aos portugueses com menor poder de compra.

É claro que haverá sempre paliativos e que depois da visita do chefe de Estado do Vaticano, que durante uns dias fez desaparecer da comunicação social as notícias da crise, vem agora o campeonato do mundo de futebol, com a inenarrável série de peripécias empoladas, que farão passar para segundo plano a crise nacional, o desemprego e o rol de misérias associadas.

Como afirmei há algumas semanas, cá está o circo. O que prova que os Romanos eram muito sábios na manipulação e “controle” das multidões. Tudo isto seria ridículo se não fosse profundamente dramático. Assistimos, diariamente, às propostas avançadas pela direita, do mais profundo populismo e que mais não visam do que apresentar aos portugueses velhas “soluções”, com vista a alcançar o poder de que está arredada, mas de que por via indirecta tem as rédeas. A única finalidade da direita é a de privatizar todos os sectores susceptíveis de ser lucrativos, ao mesmo tempo que criariam as mais férreas condições de trabalho que levariam os trabalhadores portugueses a condições de trabalho idênticas às que tinham em 1974. Por outro lado, a destruição do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social, da Escola pública e de outros serviços, em nome de uma falácia a que chamam “livre escolha”, levariam a uma sociedade ainda mais individual e egoísta com o lema do “salve-se quem puder” como meta, em que apenas quem tem dinheiro teria acesso a esses serviços, sendo os outros relegados para os serviços de favor e por esmola.

É necessário que os cidadãos portugueses, e os trabalhadores em especial, tenham em atenção os exemplos do que foi ocorrendo em outros países da Europa onde o que restava do Estado Social do pós guerra foi sendo destruído e a situação longe de ter melhorado, caiu, de forma visível, num beco sem saída. São os casos do Reino Unido, da Itália, da Irlanda, da Bélgica, dos EUA com o Reagan e da própria Alemanha que, apresentadas como exemplo de desenvolvimento a seguir, estão a braços com dívidas públicas, até mais elevadas que a de Portugal. Como se constata, com a profundidade da crise actual, não constituíram a solução milagrosa. As promessas dos partidos de direita são sempre muito “atraentes” mas as realidades que delas surgem, contradizem tais propostas.

Infelizmente, temos visto o governo Sócrates, apoiado pelo PS, que se considera à esquerda, a cumprir esse mesmo papel na sociedade, esquecendo princípios e promessas eleitorais e pactuando com interesses que não são os da maioria dos seus eleitores.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

07 June 2010

O desnorte das medidas do governo

O desnorte que as medidas anunciadas pelo governo de José Sócrates dá conta da falta de visão estratégica das mesmas e da inconsistência da resposta que este governo pretende dar à crise.

Senão vejamos. Quando o desemprego continua a aumentar e, portanto, medidas que promovam a criação de emprego seriam, logicamente, de incentivar e de implementar, o que faz o governo? Retira as poucas medidas que, já em Janeiro, anunciara e tentara implementar junto de pequenas e médias empresas, com o programa “ Iniciativa emprego 2010 - Mais e melhor emprego” – um conjunto de medidas insuficientes, mas que eram alguma coisa.

Quando os trabalhadores portugueses se vêem a braços com a dificuldade em conseguir um posto de trabalho e, por conseguinte, necessitam de auferir do subsídio de desemprego, para o qual, aliás, contribuíram com os seus impostos, o que faz o governo? Corta o mais que pode nessas contribuições sociais com a justificação, no mínimo ridícula, de que é necessário incentivar a procura de trabalho, mesmo que este não exista, assim como os trabalhadores desempregados passem a ser obrigados a aceitar qualquer emprego desde que o salário deste seja superior em 10% ao subsidio que aufiram. Para esta medida o governo inspirou-se nas propostas dos “patrões” de Braga ao inefável Secretário de Estado Valter Lemos. Convém lembrar que a industria tradicional minhota desde sempre utilizou uma mão de obra com baixíssimos salários.

O cumprimento cego das directivas dos eurocratas de Bruxelas não é justificação suficiente para a insensibilidade social que este governo e os seus recentes “aliados” demonstram. Por outro lado, continua a verificar-se a incapacidade de proceder à recolha de fundos onde estes existem isto é, nas grandes fortunas, nos escandalosos prémios e bónus atribuídos aos gestores, na ausência de tributação das transacções financeiras, nomeadamente nas transferências para off-shores( estejam eles onde estiverem) e no combate ao desperdício no aparelho de Estado.

A eliminação de gastos, por vezes enormes, nas parcerias público-privadas que não se justificam, com a criação de institutos que se limitam a realizar tarefas que já antes eram realizadas por outras instancias governamentais, e mesmo a criação de empresas municipais para a realização de trabalhos que eram perfeitamente integráveis no âmbito de serviços existentes nos respectivos municípios, seriam formas de mitigar gastos inúteis que poderiam ser encaminhados para fins bem mais úteis.

Temos perfeita consciência de que a resolução dos problemas acarretados pela crise financeira criada pela especulação dificilmente tem soluções nacionais. Por isso consideramos que o governo deve pressionar a Europa para que sejam encontradas formas de desenvolver medidas a nível europeu para a criação de emprego, para o combate à pobreza e para enfrentar os ataques a que o Euro está sujeito. Nesse sentido, O Bloco de Esquerda vem fazendo um conjunto de propostas claras.

Por outro lado, há uma quota-parte que cabe a cada governo nacional no sentido de impedir que os mal denominados “mercados financeiros”, que mais não são do que grandes bancos com enormes lucros e poucos riscos, lancem as suas garras sobre os rendimentos de quem trabalha, apropriando-se dos juros dos empréstimos que “generosamente” fazem, para assim pagar os erros que eles mesmos cometeram. Cabe-nos, como cidadãos, estar alerta e mobilizados para fazer frente a todas as manigâncias que surjam sob um qualquer “manto diáfano” em que se escondam.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

03 June 2010

Assembleia Municipal: “Milhões de euros da União Europeia" são passado

Em reunião extraordinária da Assembleia Municipal, no passado dia 20 de Maio, os deputados eleitos pelos matosinhenses deliberaram sobre dossiês relacionados com as energias renováveis e a JP Sá Couto.

A proposta de adesão de Matosinhos ao Pacto de Autarcas – compromisso que visa a promoção das energias sustentáveis locais – foi aprovada por unanimidade. O representante do BE, Joaquim ferreira dos Santos, congratulou-se com esta adesão por parte da Assembleia Municipal, já que vai ao encontro das propostas do BE no sentido de diminuir os gastos energéticos. O deputado Municipal do BE recomendou ainda que uma Comissão Municipal estude e faça o diagnóstico dos gastos energéticos e proponha soluções, dando conta do seu trabalho aos Munícipes como “medida pedagógica”.
Igualmente apreciada e votada por unanimidade foi a proposta sobre“ Remediação de solos na margem do Rio Leça – da antiga Fábrica Syngenta “. Uma atitude que mereceu o aplauso das diferentes bancadas pelo facto de, pela primeira vez, e por iniciativa do utilizador do terrenos, se proceder à sua descontaminação.
Um passado que não volta
Os outro nove pontos da Ordem de Trabalhos incluíam a apreciação e votação da proposta de exclusão temporária da Rede Agrícola Nacional (RAN) de um terreno de 8300 m2 onde se situa o campo de jogos do Infesta à Arroteia - S. Mamede. Atendendo à complexidade do protocolo em questão, o representante do BE declarou que “Numa situação financeira tão difícil como a que o nosso país atravessa, impõe-se que as colectividades, como as restantes instituições, aprendam e interiorizem práticas de economia de meios”. Ferreira dos Santos acrescentou ainda que “O Município de Matosinhos está razoavelmente dotado de instalações desportivas, pelo que os diversos clubes fariam bem em utilizar as que já existem, sem recorrer a pedidos de construção de novas instalações, já que o período em que o país recebeu milhões de euros provenientes da União europeia, passou e não voltará mais”. Esta proposta foi aprovada com o voto contra do BE e uma abstenção de um deputado do PS.
Em pontos anteriores da Ordem de Trabalhos, a presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz do Bispo, Lurdes Queirós, foi eleita para o Conselho Municipal de Educação. Foram também aprovadas a transferência da gestão e administração do Cemitério de Custóias para a Junta de Freguesia, assim como as correspondentes verbas para pagamento de pessoal. A cedência a titulo gratuito à Associação para a Educação de Segunda Oportunidade, e em regime de comodato por cinco anos, do edifício da antiga Escola Primária do Telheiro (S. Mamede) foi também aprovada.

Caso JP Sá Couto
O executivo camarário propôs uma alteração da finalidade e do período de utilização do contrato de empréstimo contraído na banca, e que tem a ver com o facto de deixar de ser necessária a compra dos terrenos que o executivo se propunha pôr à disposição da empresa J P Sá Couto, dado esta ter resolvido adquirir, por si, esses mesmos terrenos. Esta proposta foi aprovada por 31 votos a favor e contou com nove abstenções.

Reivindicações dos munícipes
No período de intervenção destinado aos munícipes, houve seis intervenções que alertaram para a dificuldade no acesso à entrada no Hospital Pedro Hispano, nomeadamente a utentes com dificuldades motoras; a necessidade de auscultar os Munícipes sobre o ordenamento da orla marítima; o mau estado das placas toponímicas da Freguesia de Lavra; e a questão, já anteriormente levantada, do abrigo de praia cuja obra foi embargada na Boa Nova. Também suscitadas pelos matosinhenses, e igualmente merecedoras de esclarecimentos por parte do Presidente da Câmara, Guilherme Pinto, foram as questões relacionadas com o perigo existente numa pedreira, no Monte se Santana, em Leça da Palmeira, e a demora na resolução de um problema de obras na Cruz do Pau, por parte da Matosinhos Habit.
A Assembleia tomou ainda conhecimento da rectificação do Plano de pormenor dos Paus ; do relatório anual da Comissão Arbitral Municipal e do relatório da Comissão de Crianças e Jovens de Matosinhos.

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