05 May 2010

Ambiente e Estatuto de Oposição em destaque

Reunidos no passado dia 29 de Abril, os deputados municipais de Matosinhos apreciaram pela primeira vez o cumprimento do Estatuto de Oposição. O BE - concelhio mostrou-se satisfeito com resultados do Plano de Eficiência Energética – um plano aprovado por iniciativa desta força partidária.

Um dos pontos da ordem do dia foi a apresentação, por parte da MatosinhosHabit, do seu plano plurianual de actividades e orçamento para 2010. Aqui o representante do Bloco de Esquerda, José Ferreira dos Santos, manifestou a sua satisfação pelo facto de se ter dado início à implementação do Plano de Eficiência Energética, o qual, recorde-se, foi aprovado pela Assembleia Municipal (AM) por iniciativa do Bloco de Esquerda. Bem recebida foi a experiência de micro geração instalada em Angeiras-Lavra que deverá ser reproduzida a outros conjuntos habitacionais a cargo daquela empresa municipal, em nome da poupança de recursos energéticos .

Estatuto de Oposição

Pela primeira vez desde que foi aprovada a respectiva lei, a AM teve oportunidade de apreciar o relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto de Oposição, mais uma vez por iniciativa do Bloco de Esquerda.

Manifestando o seu agrado por ter contribuído para o cumprimento desta obrigação legal, o representante do BE lembrou o incumprimento das normas da Lei, pois o BE não foi ouvido para a elaboração do Orçamento e Plano para 2010 - prática democrática que existia anteriormente no Município. Pelo deputado Municipal do Bloco foram ainda feitas várias sugestões com vista a melhorar o acesso da Assembleia Municipal aos documentos que tem obrigação legal de fiscalizar. Uma vez mais foi lembrada a necessidade de o executivo criar as condições para que os grupos municipais tenham instalações onde reunir e eventualmente receber os seus eleitores.

Matosinhenses na AM

Ainda antes da ordem do dia, foi dada a voz a munícipes que deixaram algumas questões. Foi por exemplo perguntado como está preparada a cidade para receber os milhares de turistas que, presumivelmente, irão chegar daqui a um ano ao Terminal de Passageiros do Porto de Leixões. Os desfasamentos entre os acabamentos das obras da Indaqua e as da Câmara Municipal também foram alvo de questionamento, bem como o timing para a apresentação aos encarregados de educação das obras nas Escolas de Agra e do Araújo. O problema do parque de estacionamento junto à Cooperativa Aldeia Nova foi também um aspecto que mereceu a atenção por parte dos munícipes.

O BE apresentou também uma Proposta de Resolução sobre a existência de instalações ilegais de armazenamento de granitos na Rua da Barroca, em Perafita, a qual foi aprovada com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda e da Associação Matosinhos Sempre, e com a abstenção das restantes forças políticas. Refira-se que esta é uma situação que provoca prejuízos ambientais e na qualidade de vida dos habitantes, arrastando-se há anos sem que seja tomada uma medida que a resolva. O BE propôs ao Executivo que o trânsito a veículos pesados de mercadorias fosse impedido naquela rua para evitar o transporte de paralelos de granito em camiões de estaleiro para e daquelas instalações. Esta não se prevê, contudo, que seja uma solução definitiva, já que a resolução do problema terá de passar pela retirada das referidas instalações.

Novamente as SCUT

Também assuntos relativos à situação política nacional mereceram a preocupação dos deputados municipais. Uma moção apresentada pelo Bloco de Esquerda contra a política de privatizações preconizada pelo governo foi rejeitada; a moção contra a instalação de portagens nas SCUT, apresentada pela Associação Matosinhos Sempre, foi aprovada por unanimidade, bem como uma saudação ao 1º. De Maio apresentada pela CDU. O mesmo aconteceu com a saudação a Siza Vieira pela sua nomeação para a Academia Americana de Artes de Letras, apresentada pela Associação Matosinhos Sempre.

Já na ordem do dia foi aprovada a Proposta de isenção do pagamento de taxas municipais pelo licenciamento de esplanadas e o regulamento de taxas e outras receitas do Município foi aprovada com a abstenção do BE. A votação dos documentos de apresentação de contas referentes ao ano de 2009 foi aprovada, com o voto contra do BE.

1 comment:

JOSÉ MODESTO said...

Pergunta:
Será que estamos a fazer todos os possíveis
e impossíveis para que a EXPONOR permaneça em Matosinhos?

Saudações Marítimas
José Modesto

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