23 May 2010

Ainda a questão europeia

A Democracia é o regime que emana da vontade soberana do povo. Sendo assim, só fará sentido falar em Democracia se as populações tiverem a oportunidade, em todas as circunstâncias, de fazer ouvir a sua voz e a sua vontade. Não apenas elegendo os seus representantes, mas acompanhando o desempenho dos mesmos.
Esta introdução tem em vista falar da Europa e das instituições, não eleitas, da União Europeia. Estas instituições, não eleitas, são um dos factores do afastamento dos cidadãos europeus da pesada máquina burocrática que gere os destinos dos 27 países, porque não se sentem nelas representados. Somente o parlamento europeu é formado a partir de eleições efectuadas nos diferentes países, os restantes órgãos são compostos por eurocratas indigitados pelos governos e pelos lóbis das famílias políticas europeias.
As próprias leis que, supostamente, deveriam ser as traves mestras do funcionamento europeu, como uma Constituição, por exemplo, e as suas leis orgânicas não foram, como bem sabemos, objecto de discussão pelos cidadãos europeus; e, exceptuando o caso Irlandês e francês, nem sequer objecto de votação. O chamado Tratado de Lisboa foi aprovado maioritariamente nos parlamentos nacionais.
Assim, a Europa divide-se em países ricos e em países pobres, sendo sempre os primeiros a decidir aquilo que convém a todos. Em ultima instância quem governa a Europa é o “eixo Paris / Berlim” e os outros governantes, Portugal incluído, limitam-se a aceitar as ordens que lhes dão. É tal a dependência, que um ministro português referiu-se ao facto de que na Constituição da República passe a figurar um máximo para a capacidade de endividamento e para o défice, a exemplo do que a Sra. Merkel se propõe fazer na Alemanha; e só por isso.
Nesta Europa "à la carte", há ainda uns países que aceitaram constituir uma moeda comum e contribuir para a sua existência; e outros, que decidiram, apenas gozar de alguns privilégios da União Europeia, mas deixaram as responsabilidades solidárias para os outros. É evidente que, em tal enquadramento, muitos dos europeus, nomeadamente dos países do sul (mais pobres) apenas olham para a “Europa” como uma espécie de banco, onde se vai buscar dinheiro, sem grandes preocupações de o repor a tempo.
Estes argumentos não servem para desculpabilizar os governos nacionais das suas responsabilidades na crise que atravessamos, mas convém ter em conta que, ao contrário do que afirmam alguns “analistas económicos” as pressões exercidas pelos mercados financeiros e as transacções fraudulentas levadas a cabo por instituições bancárias europeias e norte americanas, com a cobertura das agências de notação financeira, criaram todas as condições para que agora o acesso ao crédito por parte dos países do sul obrigue ao pagamento de juros muito mais altos aos grandes grupos financeiros.
Não convém esquecer que estas agências (a Moody’s, por exemplo, ) tem também culpas no cartório no desencadear da crise. É caso para nos interrogarmos, a quem servem estas atitudes? E quem ganha com isto ? As centrais de desinformação, ao serviço dos grandes grupos financeiros e com vista a amedrontar e a tornar mais dóceis os cidadãos dos países de economias em risco, começam a propalar a possibilidade de acabar com a euro-zona, pelo menos com a actual formação.
Só existe uma solução para esta crise: fazer crescer a economia, mas tal não será possível se continuarmos com medidas tendentes a restringir o seu desenvolvimento económico, como sejam as restrições ao financiamento público e a redução de salários e de prestações sociais, provocando a diminuição do consumo e portanto arrastando empresas para sérias dificuldades, muitos encerramentos e mais desemprego. Entendemos que há despesas que podem ser evitadas como a construção de uma terceira auto-estrada entre Lisboa e o Porto, com a absurda manutenção dos contratos de compra de material de guerra, quer sejam submarinos, quer sejam carros de assalto, no entanto há outras despesas que não se entende como podem ser evitadas. Por exemplo, em termos de contratação de pessoal médico e de enfermagem para os hospitais e centros de saúde, a teoria da entrada de apenas um trabalhador pela saída de dois é inadmissível dada a falta de técnicos de saúde. A redução dos salários e das pensões de reforma, já de si baixos, vai contribuir para uma menor capacidade de compra e criar ainda mais desemprego.
É indispensável cortar em despesas supérfluas e não hesitar em acabar com os privilégios, em termos de impostos, daqueles que nunca pagaram e que sempre embolsaram o que quiseram. Portugal é um velho país, com mais de oito séculos de história, sempre conseguimos superar as inúmeras crises que atravessamos. Com medidas justas, envolvendo as pessoas, com uma democracia mais exigente seremos capazes de achar saída para mais esta.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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