23 May 2010

Ainda a questão europeia

A Democracia é o regime que emana da vontade soberana do povo. Sendo assim, só fará sentido falar em Democracia se as populações tiverem a oportunidade, em todas as circunstâncias, de fazer ouvir a sua voz e a sua vontade. Não apenas elegendo os seus representantes, mas acompanhando o desempenho dos mesmos.
Esta introdução tem em vista falar da Europa e das instituições, não eleitas, da União Europeia. Estas instituições, não eleitas, são um dos factores do afastamento dos cidadãos europeus da pesada máquina burocrática que gere os destinos dos 27 países, porque não se sentem nelas representados. Somente o parlamento europeu é formado a partir de eleições efectuadas nos diferentes países, os restantes órgãos são compostos por eurocratas indigitados pelos governos e pelos lóbis das famílias políticas europeias.
As próprias leis que, supostamente, deveriam ser as traves mestras do funcionamento europeu, como uma Constituição, por exemplo, e as suas leis orgânicas não foram, como bem sabemos, objecto de discussão pelos cidadãos europeus; e, exceptuando o caso Irlandês e francês, nem sequer objecto de votação. O chamado Tratado de Lisboa foi aprovado maioritariamente nos parlamentos nacionais.
Assim, a Europa divide-se em países ricos e em países pobres, sendo sempre os primeiros a decidir aquilo que convém a todos. Em ultima instância quem governa a Europa é o “eixo Paris / Berlim” e os outros governantes, Portugal incluído, limitam-se a aceitar as ordens que lhes dão. É tal a dependência, que um ministro português referiu-se ao facto de que na Constituição da República passe a figurar um máximo para a capacidade de endividamento e para o défice, a exemplo do que a Sra. Merkel se propõe fazer na Alemanha; e só por isso.
Nesta Europa "à la carte", há ainda uns países que aceitaram constituir uma moeda comum e contribuir para a sua existência; e outros, que decidiram, apenas gozar de alguns privilégios da União Europeia, mas deixaram as responsabilidades solidárias para os outros. É evidente que, em tal enquadramento, muitos dos europeus, nomeadamente dos países do sul (mais pobres) apenas olham para a “Europa” como uma espécie de banco, onde se vai buscar dinheiro, sem grandes preocupações de o repor a tempo.
Estes argumentos não servem para desculpabilizar os governos nacionais das suas responsabilidades na crise que atravessamos, mas convém ter em conta que, ao contrário do que afirmam alguns “analistas económicos” as pressões exercidas pelos mercados financeiros e as transacções fraudulentas levadas a cabo por instituições bancárias europeias e norte americanas, com a cobertura das agências de notação financeira, criaram todas as condições para que agora o acesso ao crédito por parte dos países do sul obrigue ao pagamento de juros muito mais altos aos grandes grupos financeiros.
Não convém esquecer que estas agências (a Moody’s, por exemplo, ) tem também culpas no cartório no desencadear da crise. É caso para nos interrogarmos, a quem servem estas atitudes? E quem ganha com isto ? As centrais de desinformação, ao serviço dos grandes grupos financeiros e com vista a amedrontar e a tornar mais dóceis os cidadãos dos países de economias em risco, começam a propalar a possibilidade de acabar com a euro-zona, pelo menos com a actual formação.
Só existe uma solução para esta crise: fazer crescer a economia, mas tal não será possível se continuarmos com medidas tendentes a restringir o seu desenvolvimento económico, como sejam as restrições ao financiamento público e a redução de salários e de prestações sociais, provocando a diminuição do consumo e portanto arrastando empresas para sérias dificuldades, muitos encerramentos e mais desemprego. Entendemos que há despesas que podem ser evitadas como a construção de uma terceira auto-estrada entre Lisboa e o Porto, com a absurda manutenção dos contratos de compra de material de guerra, quer sejam submarinos, quer sejam carros de assalto, no entanto há outras despesas que não se entende como podem ser evitadas. Por exemplo, em termos de contratação de pessoal médico e de enfermagem para os hospitais e centros de saúde, a teoria da entrada de apenas um trabalhador pela saída de dois é inadmissível dada a falta de técnicos de saúde. A redução dos salários e das pensões de reforma, já de si baixos, vai contribuir para uma menor capacidade de compra e criar ainda mais desemprego.
É indispensável cortar em despesas supérfluas e não hesitar em acabar com os privilégios, em termos de impostos, daqueles que nunca pagaram e que sempre embolsaram o que quiseram. Portugal é um velho país, com mais de oito séculos de história, sempre conseguimos superar as inúmeras crises que atravessamos. Com medidas justas, envolvendo as pessoas, com uma democracia mais exigente seremos capazes de achar saída para mais esta.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

14 May 2010

Uma Europa social?


A nossa cidade de Matosinhos foi a escolhida para as celebrações do dia da Europa de 2010. O tema destas comemorações era interessante, “ Venha descobrir o que a Europa social faz por si “ e pretendia dar a conhecer as medidas de carácter social no âmbito do ano europeu, o combate à pobreza e exclusão social.

Tudo isto estaria muito bem se não soubéssemos como a Europa tem sido pouco atenta aos problemas sociais causados pela sua preocupação em manter a subserviência face às determinações do chamado “ mercado financeiro” , que por acaso está sedeado em Nova Iorque.

Os eurocratas do Banco Central Europeu foram muito céleres em propor medidas de salvamento para os bancos que, engolindo o isco e o anzol lançados pelas agências de notação financeira ( o famigerado rating), compraram o “lixo tóxico” criado pelos especuladores e arrastaram os mercados para a situação financeira em que se encontram.

A mesma celeridade não existiu para conseguir ajudar a economia Grega a braços com uma situação, que não é exclusivamente da sua responsabilidade, pois todos sabemos das pressões exercidas pelos grandes grupos económicos e financeiros para que as compras se mantenham em alta, mesmo que as condições de pagamento sejam problemáticas.

A sobranceria dos países ricos da Europa face aos países com debilidades financeiras é totalmente inaceitável, no âmbito de um mercado comum europeu, onde foi até possível criar uma moeda única ( embora não aceite por todos ). Tanto mais que essa sobranceria é, principalmente exercida pela Alemanha que não cumpre com os parâmetros que ela mesma exige aos outros países.

Os ataques lançados pelas agências de notação financeira ( as mesmas que criaram, em grande parte, a crise em que vivemos) têm um fim muito claro, fazer com que os financeiros que emprestam dinheiro aos países com problemas, se tornem ainda mais exigentes e aufiram ainda mais lucros.

Esta é a realidade, à luz da qual deve ser lida a critica situação em que vivem a Grécia, Portugal, a Espanha e até a Irlanda, que até há bem pouco tempo era considerada um modelo de desenvolvimento.

Temos plena consciência de que os governos dos países em crise contribuíram de forma decisiva para a situação, não alertando devida e atempadamente os seus cidadãos para os perigos de viver acima das próprias posses.

E face a isto o que fazem os eurocratas de Bruxelas, criam condições draconianas aos países em crise, para a ultrapassagem dos seus défices, condições essas que irão provocar ainda mais desemprego, miséria social e fome entre os cidadãos destes países.

O governo português, como aluno disciplinado e obediente dos mestres neo- liberais que comandam a Europa a partir de Bruxelas e de Berlim, pretende levar à prática toda uma série de medidas que irão pesar sobre os mais pobres e sobre aqueles que menos podem fugir ao fisco, os trabalhadores por conta de outrem, os pensionistas, os desempregados e os pequenos empresários.

Reforçado com a recente aproximação e virtual aliança com a direita, o governo do PS, que até agora jurava a pés juntos que não iria aumentar impostos , já se propõe estudar a possibilidade de aumentar o IVA, o que irá tornar ainda mais difícil a vida dos portugueses.

Entretanto continua a não taxar os lucros da banca, ao menos da mesma forma que taxa os lucros das outras empresas e a não tributar as operações com off-shores, como acontece em tantos outros países.

Sempre repudiei as formas de luta politica que utilizam a violência como argumento, mas como dizia Bertold Brecht :

Do rio que tudo arrasta, se

diz que é violento

Mas ninguém diz violentas as

margens que o comprimem.

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

Comício do Bloco no Porto: as pessoas não estão neste PEC

Na semana em que o Papa visita Portugal, o Bloco de Esquerda realizou um comício no Porto para explicar quem deve pagar a crise e denunciar a “santa aliança” entre PS e PSD. Uma aliança que serve para apoiar as medidas hoje conhecidas – subida do IVA em 1 ponto percentual em todos os escalões e nova taxa sobre os salários. “Um PEC 2 depois de um PEC 1” que mais uma vez não traz qualquer estabilidade e muito menos crescimento, referiu Francisco Louçã.

No cinema Batalha cheio, o líder do Bloco de Esquerda alertou mesmo para a recessão a que podem conduzir as novas medidas anunciadas. Louçã desvalorizou o conselho de Ministros de hoje, até porque antes Sócrates reúne-se com Passos Coelho - “Não sei porque é que é preciso nesta altura porque quem decide sobre o país são as reuniões episódicas que vão ocorrendo entre Passos Coelho e José Sócrates". Aliás, o coordenador do Bloco de Esquerda acusou o Primeiro-Ministro de ser o biombo atrás do qual se esconde o bloco central. O BE já tinha apresentado um PEC alternativo, e Francisco Louçã voltou a defender o pacote de três medidas que passam por taxar o IRC da banca a 25%, tributar as operações com off-shores e taxar excepcionalmente os bónus dos gestores até 75%. Mas a resposta do Governo, e do bloco central, a estas propostas já é conhecida.


Já não somos o país dos brandos costumes

No início do comício o dirigente bloquista João Teixeira Lopes traçou o diagnóstico daquele que é o distrito com mais desempregados no País: no Porto 50 pessoas perdem o emprego todos os dias, o que significa uma média de duas pessoas por hora; há ainda concelhos como Baião onde o desemprego atinge os 20%. “Deixemo-nos de eufemismos”, alertou o dirigente bloquista, que falou num «cenário de catástrofe social». João Teixeira Lopes foi ainda mais incisivo nas críticas ao apontar alterações introduzidas a prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos que só prejudicam os respectivos beneficiários. Referindo-se ao crescimento de 1% do PIB, “embandeirado em arco pelo Partido Socialista”, Teixeira Lopes afirmou “tratar-se de um magro crescimento para quem passou anos em divergência”.

No final o dirigente bloquista apelou à mobilização social num país, “que já não é o país dos brandos costumes”. João Teixeira Lopes tinha precisamente começado a sua intervenção por expressar uma divergência política relativamente ao Papa numa referência à declaração em que Bento XVI descreveu o Cardeal Cerejeira como «uma figura de veneranda memória». Um comentário político que remeteu igualmente para uma resposta política por parte do dirigente bloquista: “Tratou-se de um colaborador silencioso dos crimes do fascismo”, afirmou. Também Francisco Louçã criticou a postura das autoridades eclesiásticas ao pretender doutrinar sobre a família e comportamentos sociais: “Quero dizer ao Papa Bento XVI, porque ele não sabe, mas a maioria dos portugueses votou sim à Interrupção Voluntária da Gravidez”.


Trabalhadores “em baixa”, bolsa “em alta”

José Soeiro foi o segundo a falar, e entrou no palco literalmente a correr, depois de uma rápida viagem vindo de Lisboa, onde a sessão parlamentar terminara tarde. E de lá, disse, trazia boas notícias - “Lisboa reagiu em alta, na segunda-feira teve a maior subida de sempre, mas claro, refiro-me sim à bolsa”. E prosseguiu lembrando que o mercado reage positivamente quanto são anunciadas medidas que penalizam os trabalhadores, os desempregados, os mais pobres. Deixou ainda palavras de apoio às muitas pessoas que ficaram sem emprego nos últimos meses, no Porto. Enumerou várias empresas, como a Qimonda e a Yazaky Saltano, dizendo “sabemos a situação dessas pessoas, porque estivemos lá com elas”. Lembrou ainda as consequências psicológicas provocadas pelo desemprego, contrariando os discursos vigentes do bloco central que parecem tratar os desempregados como “preguiçosos bandidos”.

A deputada eleita pelo círculo eleitoral do Porto, Catarina Martins, centrou-se no impacto do PEC na vida das pessoas. Alertou para o facto de o «País ter trocado a ideia de um serviço público pelas privatizações» e de estas terem como consequência «a perda de capacidade de intervenção em sectores estratégicos», uma situação ainda mais grave no caso dos monopólios. “O Governo declarou que as pessoa não têm lugar no PEC”, disse a deputada no início da sua intervenção; “Que fiquem a saber que nós não havemos de deixar que este PEC tenha lugar neste País”, referiu a terminar.

05 May 2010

Ambiente e Estatuto de Oposição em destaque

Reunidos no passado dia 29 de Abril, os deputados municipais de Matosinhos apreciaram pela primeira vez o cumprimento do Estatuto de Oposição. O BE - concelhio mostrou-se satisfeito com resultados do Plano de Eficiência Energética – um plano aprovado por iniciativa desta força partidária.

Um dos pontos da ordem do dia foi a apresentação, por parte da MatosinhosHabit, do seu plano plurianual de actividades e orçamento para 2010. Aqui o representante do Bloco de Esquerda, José Ferreira dos Santos, manifestou a sua satisfação pelo facto de se ter dado início à implementação do Plano de Eficiência Energética, o qual, recorde-se, foi aprovado pela Assembleia Municipal (AM) por iniciativa do Bloco de Esquerda. Bem recebida foi a experiência de micro geração instalada em Angeiras-Lavra que deverá ser reproduzida a outros conjuntos habitacionais a cargo daquela empresa municipal, em nome da poupança de recursos energéticos .

Estatuto de Oposição

Pela primeira vez desde que foi aprovada a respectiva lei, a AM teve oportunidade de apreciar o relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto de Oposição, mais uma vez por iniciativa do Bloco de Esquerda.

Manifestando o seu agrado por ter contribuído para o cumprimento desta obrigação legal, o representante do BE lembrou o incumprimento das normas da Lei, pois o BE não foi ouvido para a elaboração do Orçamento e Plano para 2010 - prática democrática que existia anteriormente no Município. Pelo deputado Municipal do Bloco foram ainda feitas várias sugestões com vista a melhorar o acesso da Assembleia Municipal aos documentos que tem obrigação legal de fiscalizar. Uma vez mais foi lembrada a necessidade de o executivo criar as condições para que os grupos municipais tenham instalações onde reunir e eventualmente receber os seus eleitores.

Matosinhenses na AM

Ainda antes da ordem do dia, foi dada a voz a munícipes que deixaram algumas questões. Foi por exemplo perguntado como está preparada a cidade para receber os milhares de turistas que, presumivelmente, irão chegar daqui a um ano ao Terminal de Passageiros do Porto de Leixões. Os desfasamentos entre os acabamentos das obras da Indaqua e as da Câmara Municipal também foram alvo de questionamento, bem como o timing para a apresentação aos encarregados de educação das obras nas Escolas de Agra e do Araújo. O problema do parque de estacionamento junto à Cooperativa Aldeia Nova foi também um aspecto que mereceu a atenção por parte dos munícipes.

O BE apresentou também uma Proposta de Resolução sobre a existência de instalações ilegais de armazenamento de granitos na Rua da Barroca, em Perafita, a qual foi aprovada com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda e da Associação Matosinhos Sempre, e com a abstenção das restantes forças políticas. Refira-se que esta é uma situação que provoca prejuízos ambientais e na qualidade de vida dos habitantes, arrastando-se há anos sem que seja tomada uma medida que a resolva. O BE propôs ao Executivo que o trânsito a veículos pesados de mercadorias fosse impedido naquela rua para evitar o transporte de paralelos de granito em camiões de estaleiro para e daquelas instalações. Esta não se prevê, contudo, que seja uma solução definitiva, já que a resolução do problema terá de passar pela retirada das referidas instalações.

Novamente as SCUT

Também assuntos relativos à situação política nacional mereceram a preocupação dos deputados municipais. Uma moção apresentada pelo Bloco de Esquerda contra a política de privatizações preconizada pelo governo foi rejeitada; a moção contra a instalação de portagens nas SCUT, apresentada pela Associação Matosinhos Sempre, foi aprovada por unanimidade, bem como uma saudação ao 1º. De Maio apresentada pela CDU. O mesmo aconteceu com a saudação a Siza Vieira pela sua nomeação para a Academia Americana de Artes de Letras, apresentada pela Associação Matosinhos Sempre.

Já na ordem do dia foi aprovada a Proposta de isenção do pagamento de taxas municipais pelo licenciamento de esplanadas e o regulamento de taxas e outras receitas do Município foi aprovada com a abstenção do BE. A votação dos documentos de apresentação de contas referentes ao ano de 2009 foi aprovada, com o voto contra do BE.

1º de Maio no Porto

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