05 April 2010

Em Abril, pela democracia

Vem fazendo escola, na cena política portuguesa, o entendimento de que qualquer crítica às opções políticas de quem dirige são ataques pessoais a essa mesma personagem.

Esta atitude não é exclusiva do primeiro-ministro José Sócrates, embora esse senhor use e abuse desta forma de defesa, denunciadora de falta de argumentação mais consistente. Efectivamente tal atitude constitui uma falta de respeito pela opinião daqueles que estão em discordância, opiniões que, em democracia são absolutamente legítimas.

A capacidade de acolher as diferentes formas de encarar soluções, e de as integrar sempre que possível, constitui a pedra de toque da prática de maior ou menor democraticidade de qualquer instituição. A atitude de arrogância e a sobranceria são formas de intolerância não compagináveis com uma democracia que, como queremos, sirva de base à convivência entre cidadãos. Alguma dose de humildade não fica mal a ninguém e muito menos a qualquer dirigente político.

Mas, para que haja formação responsável de opinião é indispensável a livre circulação da mesma, sem constrangimentos e apenas com os limites que lhe são impostos pelo dever da preservação da privacidade e pelos direitos consagrados na legislação. Esse papel compete à comunicação social, que deverá procurar ser independente, o mais objectiva possível, sem privilégios, mas, igualmente, reclamando contra tratamentos discricionários e discriminatórios que possam pôr em causa a sua viabilidade. Assim, também deve ter a preocupação com a fiabilidade das fontes de informação.


São preocupações deste tipo que deverão suscitar o debate na sociedade portuguesa, pois que se não existirem condições para uma livre troca de opiniões, estaremos sujeitos à imposição de opinião única, empobrecedora, senão aniquiladora, da vida democrática.

O que deve estar em causa devem ser as políticas a desenvolver e não as pessoas que as desenvolvem. A situação social com que a grande maioria dos portugueses se debate continua a degradar-se. Contrariamente vai aumentando o fosso social existente entre os mais ricos e os de menores possibilidades económicas.


Em relação ao desemprego, as propostas de solução que vão sendo formuladas não constituem alternativas sérias nem sustentáveis. Cursos de formação para os quais não há saídas profissionais, incentivos para a criação do próprio emprego com objectivos apenas imediatistas que não asseguram futuro viável e não contribuem para a real criação de riqueza, são meros paliativos que apenas visam mascarar a situação actual.

Entretanto, os incentivos para o regresso à produção agrícola, que evite a importação de tantos produtos, que poderiam ser produzidos no nosso país, com a ocupação de mão de obra, em condições de dignidade, e que tornaria produtivos os campos abandonados, são de difícil acesso ou ficam destinados, em grande parte, às grandes explorações agrícolas. As pescas continuam com sistemas primitivos de trabalho, que provocam perdas de vidas a que vimos assistindo, sem apoios que permitam melhorar as condições de captura, e segurança, mas também de dignificação do trabalho dos pescadores.
É urgente a existência de redes de frio e de distribuição compatíveis com os nossos dias que não enriqueçam apenas os grandes distribuidores.

Para levar à prática algumas medidas que melhorem as condições de vida das pessoas, não são necessárias as grandes acções de propaganda apresentadas nos telejornais; basta que, depois de ouvir os interessados, se procurem as melhores medidas a implementar.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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