17 March 2010

Programas e Planos

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi já apresentado em público, nas suas linhas gerais, e do que se conhece, não me parece que vá contribuir para melhorar a situação de crise social em que o país está mergulhado.

O desemprego vai continuar a crescer, porque o investimento público irá diminuir e o apoio à criação de emprego, que já era pouco mais do que virtual, irá, pura e simplesmente, acabar. O governo Sócrates aponta para um decréscimo das prestações sociais, o que faz prever ainda mais dificuldades para os pensionistas e reformados e para todos aqueles que têm as mais frágeis condições de vida.

Portugal já é, e vai continuar a ser, o campeão das desigualdades sociais na Europa.

Dadas as condições financeiras vigentes, vai continuar a venda, ao desbarato, do património empresarial público, por via das privatizações. Fala-se dos CTT, da TAP, dos sectores de Seguros ligados à Caixa Geral de Depósitos, das últimas tranches da GALP, da EDP e da REN. Pouco restará depois destes saldos.

E tudo isto em nome da reafirmada necessidade de baixar o défice público até 2013, obedecendo cegamente aos ditames de Bruxelas e do Banco Central Europeu, para quem a economia de casino criada pelos Estados Unidos, que mergulhou a Europa num pântano, sempre serviu e nunca foi rejeitada. É a consabida necessidade do governo de Portugal ser um bom aluno, obediente e incapaz de propor alguma coisa que fuja aos ensinamentos dos “mestres”.

Foram anunciadas, igualmente, algumas medidas como a taxação das mais valias do jogo na bolsa e um pequeníssimo aumento nos impostos a pagar pelos lucros da banca, que só visam fazer esquecer o que vai ser pago a mais pelos trabalhadores com a diminuição das deduções em sede de IRS, especialmente nas despesas em educação e saúde. Entretanto, nem uma palavra acerca dos “bons negócios”, por exemplo, com o fornecimento dos tão úteis e necessários submarinos e das contrapartidas relativas à sua compra, que pelos vistos, já não contam. Nem uma palavra sobre os escandalosos gastos em assessorias externas.

O governo Sócrates vai tentar que a oposição de direita apoie, pelo menos com a abstenção, as medidas propostas. É uma espécie de moção de confiança o que se irá votar na Assembleia da Republica.

Para tal há umas piscadelas de olho ao PSD e ao CDS, como o congelamento, por dois anos, do TGV entre Lisboa e o Porto e entre o Porto e Vigo, que a direita tinha planeado e programado, mas, que agora a Dra. Manuela Ferreira Leite rejeita. Confusão das confusões, no mesmo dia o Dr. Rui Rio veio dizer cobras e lagartos do congelamento das linhas do TGV. Vá-se lá entendê-los.

Para as autarquias e governos regionais fala-se em endividamentos zero. Vamos ver o que os “buracos” na lei vão permitir nesse campo.

No nosso Concelho temos que nos congratular com o facto de, após tantos anos a reclamar a necessidade de um plano de emergência para Matosinhos, claro e do conhecimento dos Matosinhenses, o executivo da Câmara tenha vindo anunciar finalmente, abrir à discussão pública um documento nesse sentido.

Com a necessidade de conter despesas, vamos ver como se vai comportar a Câmara de Matosinhos em relação aos milhões gastos em publicidade, em estudos e assessorias, tantas vezes sem justificação, atribuídas segundo os critérios muito particulares do executivo e sem o recurso a concursos públicos.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E-mail: jferreirasanros@netcabo.pt

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