25 February 2010

Decréscimo das verbas do PIDDAC centraliza debate

Na última reunião da Assembleia Municipal (AM), que decorreu a 11 de Fevereiro, o Bloco de Esquerda apresentou uma declaração política em que denuncia a "débil capacidade de negociação" de Matosinhos junto do Governo Central. Em causa, o decréscimo das verbas do PIDDAC que excluem a possibilidade de execução de projectos essenciais para o concelho.

A diminuição das verbas do PIDDAC 2010 para Matosinhos foi discutida logo no ponto antes da Ordem do Dia. O problema foi levantado por moções apresentadas pelas várias bancadas e pela Declaração Política do Bloco de Esquerda. “A capacidade negocial de Matosinhos, face ao Governo central, está muito débil”, afirmou o deputado pelo BE à Assembleia Municipal Ferreira dos Santos, acrescentando que «No PIDDAC, que irá ser aprovado são cometidos ao nosso Concelho cerca de 3.800 milhões de Euros destinados à chamada Plataforma Logística de Leixões e às obras nas Escolas EB23 de Matosinhos e de Leça da Palmeira». Uma vez mais o Porto de Abrigo de Angeiras «não é contemplado com verbas que permitam vislumbrar a sua implementação», uma situação que causa estranheza ao BE, já que numa altura em que o Governo central «anuncia o investimento público como uma alavanca para a economia», o apoio ao sector das pescas «pode constituir uma possibilidade de saída económica e até de criação de emprego».

Na AM foi de resto aprovada uma recomendação do Partido Socialista sobre a necessidade da construção do Porto de Abrigo de Angeiras e do alargamento da A 28, questões que tinham sido objecto das intervenções de todas as bancadas. Sobre a introdução de portagens nas SCUTS foram aprovadas duas moções, uma do CDS e outra da CDU, contra a introdução daquelas taxas nas estradas que ligam o concelho para Norte.

Empresas municipais e Estatuto Remuneratório

O 1º Ponto da Ordem de Trabalhos tinha que ver com a fixação do Estatuto Remuneratório dos Órgãos administrativos das Empresas Municipais, o qual viria a ser aprovado com 22 votos a favor e dez votos contra, incluindo o do Bloco de Esquerda, e 6 abstenções. Nas declarações de voto foi afirmado que não era admissível que o Presidente do Conselho de Administração Executivo de cada Empresa Municipal tenha um Estatuto Remuneratório igual ao do Presidente da Câmara. As explicações dadas por este último foram no sentido de que este cargo é exercido, presentemente, por um vereador a tempo inteiro e por ele mesmo, não cabendo, assim, qualquer remuneração extra; foi ainda dito que esta situação é susceptível de ser alterada em qualquer ocasião, pela nomeação de outras pessoas para esses cargos e que, nesse caso, o Estatuto Remuneratório seria aquele que se reprova.

Corrupção

Na reunião da A.M de 28 de Dezembro, o Bloco de Esquerda tinha solicitado a apreciação por parte dos deputados municipais de um relatório sobre o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os relativos à corrupção e a infracções conexas. Porém o que foi presente na última reunião àquele órgão foi um Plano elaborado por diferentes serviços e não o relatório. O Bloco de Esquerda criticou a insipiência do Plano, tendo o Presidente da Câmara respondido com a falta de contributos por parte da oposição. Uma resposta considerada «estranha» pelo BE, uma vez que em relação a este como a outros assuntos, a oposição não tem sido chamada a ser ouvida nem a dar contributos - sequer ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, como está legalmente previsto.

Dúvidas dos munícipes

Refira-se que no período destinado às intervenções do público, a A.M. foi abordada sobre situações como o timing para a construção de uma nova escola em S. Gens e de uma estação de metro condigna na Av. Fabril do Norte; o porquê da criação de um bar-apoio de praia no pequeno areal a sul da Casa de Chá da Boa Nova foi também objecto de questionamento.
O contrato de obras entre o Município e duas empresas para troca de parcelas de terreno para espaços verdes, que as entidades urbanizadoras devem entregar ao Município, segundo a lei, pela urbanização a construir entre Leça da Palmeira e Santa Cruz do Bispo , pela construção de uma avenida, que dará acessibilidades àquele local, foi aprovado com 2 votos contra e 1 abstenção. O voto contra do Bloco de Esquerda teve a justificação da necessidade de preservar o meio ambiente, dada a carga construtiva ter um efeito nefasto de impermeabilização dos solos, que é para isso que tal preceito legal existe.

Foi ainda aprovada por unanimidade a cedência à Associação Casa do Caminho, em regime de direito de superfície, do terreno que aquela Associação já utiliza há cerca de 20 anos; o Bloco de Esquerda afirmou contudo considerar o período de 50 anos demasiado prolongado.

O Projecto de Regulamentação de Taxas Municipais, que foi aprovado, irá ser objecto de consulta pública durante 30 dias.

1 comment:

JOSÉ MODESTO said...

Caro José Ferreira do Santos.
Boa memória, bom resumo.
E lá está a pequena referência ao Bar dentro (disse-o bem)do pequeno areal ali existente.

A nossa blogosfera carece deste tipo de resumos que se deve mostrar aos Matosinhenses, como sabe o meu blogue está todo ele vocacionado ao ensino da ARTE do SHIPPING, desta forma agradeço desde já a atenção que tem tido em publicar os meus comentários no seu blogue.

Participando de um modo directo ou indirecto na vida politica estamos a fazer Cidadania.

Saudações Marítimas
José Modesto

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