26 February 2010

Sobre a protecção civil

Já muito se escreveu e se disse sobre os trágicos acontecimentos que ocorreram na Madeira, no final da semana passada. Não vou, por isso, cair em redundâncias ou em frases feitas.

Todos devemos estar à altura do momento, e este é de solidariedade para com o povo da Madeira. Convém, no entanto, lembrar que as situações de catástrofe, como as que ocorreram, só se minimizam se preventivamente estivermos preparados para elas. Com isto, quero referir-me à imperiosa necessidade de estabelecer um plano de prevenção de riscos, capaz de acautelar as situações de perigo, que existem em Matosinhos.

Não é só a Refinaria de Leça de Palmeira e os depósitos de combustível espalhados pela cidade. São também, o porto de Leixões e as rotas de aproximação ao aeroporto de Pedras Rubras, para além da quantidade de veículos de transporte de matérias perigosas que circulam nas nossas estradas.

Dir-nos-ão que são consequências do desenvolvimento e que não é possível impedir a existência de tais perigos. O que não é possível é continuarmos a fazer de conta que essas situações eventualmente perigosas não existem . O que é necessário é criar as condições para que, perante um eventual acidente, seja dada resposta mais adequada e eficaz.
por diversas vezes, foi chamada a atenção da Câmara Municipal, entidade responsável pela Protecção Civil no Concelho, para a necessidade de dar a conhecer aos munícipes as normas e os meios à disposição destes no caso de um qualquer acidente mais grave. A resposta é sempre a mesma: Matosinhos tem especificidades em relação à segurança, o que faz com que haja outras entidades igualmente com responsabilidades nesse campo.

Entendemos perfeitamente a questão, mas isso não inviabiliza que a Câmara Municipal tenha um plano estudado para responder a situações de crise. E esse plano ou é do conhecimento dos Matosinhenses ou se existe para estar bem guardado, no segredo dos deuses, não tem validade nenhuma.

Dou um exemplo, no caso de ocorrer um acidente na Refinaria, que caminhos de fuga devem seguir os Leceiros? Dirigirem-se para o Sul , por qual ponte? Se o ar se tornar dificilmente respirável o que deverão fazer? Se os cidadãos tiverem um mínimo de informação sobre o que fazer, em caso de necessidade, será muito mais fácil para as forças que intervenham, orientar as pessoas e evitar aglomerados e engarrafamentos.

São questões como estas que achamos que devem ser discutidas com as populações, não para causar alarmismos; antes pelo contrário, pretende-se impedir situações de pânico e que cada um saiba como agir.

A execução, com alguma regularidade, de exercícios é uma medida que deve ser encarada seriamente, quer pela população quer pelas forças de segurança, e esta é uma responsabilidade da autoridade municipal de protecção civil.

Por outro lado, o conhecimento dos meios colocados à disposição da população aumenta o grau de confiança nas forças que a podem auxiliar em caso de necessidade.

José Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E mail: jferreirasantos@netcabo.pt

25 February 2010

Decréscimo das verbas do PIDDAC centraliza debate

Na última reunião da Assembleia Municipal (AM), que decorreu a 11 de Fevereiro, o Bloco de Esquerda apresentou uma declaração política em que denuncia a "débil capacidade de negociação" de Matosinhos junto do Governo Central. Em causa, o decréscimo das verbas do PIDDAC que excluem a possibilidade de execução de projectos essenciais para o concelho.

A diminuição das verbas do PIDDAC 2010 para Matosinhos foi discutida logo no ponto antes da Ordem do Dia. O problema foi levantado por moções apresentadas pelas várias bancadas e pela Declaração Política do Bloco de Esquerda. “A capacidade negocial de Matosinhos, face ao Governo central, está muito débil”, afirmou o deputado pelo BE à Assembleia Municipal Ferreira dos Santos, acrescentando que «No PIDDAC, que irá ser aprovado são cometidos ao nosso Concelho cerca de 3.800 milhões de Euros destinados à chamada Plataforma Logística de Leixões e às obras nas Escolas EB23 de Matosinhos e de Leça da Palmeira». Uma vez mais o Porto de Abrigo de Angeiras «não é contemplado com verbas que permitam vislumbrar a sua implementação», uma situação que causa estranheza ao BE, já que numa altura em que o Governo central «anuncia o investimento público como uma alavanca para a economia», o apoio ao sector das pescas «pode constituir uma possibilidade de saída económica e até de criação de emprego».

Na AM foi de resto aprovada uma recomendação do Partido Socialista sobre a necessidade da construção do Porto de Abrigo de Angeiras e do alargamento da A 28, questões que tinham sido objecto das intervenções de todas as bancadas. Sobre a introdução de portagens nas SCUTS foram aprovadas duas moções, uma do CDS e outra da CDU, contra a introdução daquelas taxas nas estradas que ligam o concelho para Norte.

Empresas municipais e Estatuto Remuneratório

O 1º Ponto da Ordem de Trabalhos tinha que ver com a fixação do Estatuto Remuneratório dos Órgãos administrativos das Empresas Municipais, o qual viria a ser aprovado com 22 votos a favor e dez votos contra, incluindo o do Bloco de Esquerda, e 6 abstenções. Nas declarações de voto foi afirmado que não era admissível que o Presidente do Conselho de Administração Executivo de cada Empresa Municipal tenha um Estatuto Remuneratório igual ao do Presidente da Câmara. As explicações dadas por este último foram no sentido de que este cargo é exercido, presentemente, por um vereador a tempo inteiro e por ele mesmo, não cabendo, assim, qualquer remuneração extra; foi ainda dito que esta situação é susceptível de ser alterada em qualquer ocasião, pela nomeação de outras pessoas para esses cargos e que, nesse caso, o Estatuto Remuneratório seria aquele que se reprova.

Corrupção

Na reunião da A.M de 28 de Dezembro, o Bloco de Esquerda tinha solicitado a apreciação por parte dos deputados municipais de um relatório sobre o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os relativos à corrupção e a infracções conexas. Porém o que foi presente na última reunião àquele órgão foi um Plano elaborado por diferentes serviços e não o relatório. O Bloco de Esquerda criticou a insipiência do Plano, tendo o Presidente da Câmara respondido com a falta de contributos por parte da oposição. Uma resposta considerada «estranha» pelo BE, uma vez que em relação a este como a outros assuntos, a oposição não tem sido chamada a ser ouvida nem a dar contributos - sequer ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, como está legalmente previsto.

Dúvidas dos munícipes

Refira-se que no período destinado às intervenções do público, a A.M. foi abordada sobre situações como o timing para a construção de uma nova escola em S. Gens e de uma estação de metro condigna na Av. Fabril do Norte; o porquê da criação de um bar-apoio de praia no pequeno areal a sul da Casa de Chá da Boa Nova foi também objecto de questionamento.
O contrato de obras entre o Município e duas empresas para troca de parcelas de terreno para espaços verdes, que as entidades urbanizadoras devem entregar ao Município, segundo a lei, pela urbanização a construir entre Leça da Palmeira e Santa Cruz do Bispo , pela construção de uma avenida, que dará acessibilidades àquele local, foi aprovado com 2 votos contra e 1 abstenção. O voto contra do Bloco de Esquerda teve a justificação da necessidade de preservar o meio ambiente, dada a carga construtiva ter um efeito nefasto de impermeabilização dos solos, que é para isso que tal preceito legal existe.

Foi ainda aprovada por unanimidade a cedência à Associação Casa do Caminho, em regime de direito de superfície, do terreno que aquela Associação já utiliza há cerca de 20 anos; o Bloco de Esquerda afirmou contudo considerar o período de 50 anos demasiado prolongado.

O Projecto de Regulamentação de Taxas Municipais, que foi aprovado, irá ser objecto de consulta pública durante 30 dias.

14 February 2010

Pela liberdade, pela democracia!


Um certo clima de medo larvar tem vindo a instalar-se na sociedade portuguesa, sob os mais diversos pretextos. Tal situação não aproveita aos portugueses em geral e muito menos àqueles que mais sofrem os efeitos de uma crise financeira e social para que não contribuíram.

O clima de medo começou por se instalar ao nível dos locais de trabalho, ainda durante os governos PSD/CDS, quando foram lançadas as mais soezes acusações sobre os trabalhadores quer do sector privado , quer da função pública, nomeadamente professores, enfermeiros, médicos, etc . As tentativas de assacar aos trabalhadores e aos seus sindicatos as culpas da ruinosa gestão de tantas empresas e até do défice público fizeram parte da mesma campanha, visando limitar e até impedir o exercício do direito dos trabalhadores à sindicalização e à defesa dos seus interesses .

Hoje, essas mesmas forças tentam, hipocritamente, fazer esquecer essas atitudes, que infelizmente foram continuadas pelos governos de José Sócrates. Mas nós, não as esquecemos.

Também não esquecemos as manipulações dos órgãos de comunicação social , das campanhas de calúnias e de “invenções” que, nessa altura, foram lançadas e que, agora, fingem nunca terem existido. Bem conhecemos os lobos, sob a pele de cordeiros.

Somos dos que consideramos imprescindível a existência de uma comunicação social livre e responsável, sem controlo por parte do poder politico, mas também, sem pressões por parte dos grupos económicos. Consideramos as liberdades democráticas e o pleno exercício da democracia inquestionáveis e continuaremos a bater-nos contra qualquer atentado à sua existência. Queremos, isso sim, o aprofundamento dessas liberdades e a sua qualificação.

De qualquer forma, interrogamo-nos a quem interessa o catastrofismo, a insegurança, o clima de terror, a descrença e o pessimismo permanente ? O que faz correr os “fazedores de opinião”, que jogam permanentemente este jogo?

Por isso é importante que os democratas exijam uma completa clarificação das recentes “revelações” surgidas na imprensa sobre alegados envolvimentos de membros do governo em actos de pressão sobre a imprensa e sobre jornalistas. Que , se for caso disso, os tribunais cumpram o seu dever com justiça e com a presteza, para benefício da mesma. Só assim poderemos aquilatar do que realmente se passa e com o que poderemos contar. O clima de boatos e de meias verdades não interessam a ninguém e desviam a atenção do que é realmente importante.

O Povo Português tem que poder ter alguma confiança tanto nos tribunais, como nos outros órgãos de poder. Temos a esperança de que os Portugueses saberão encontrar os meios para ultrapassar esta fase de pessimismo e de descrença, fomentadas pelos mesmos que provocaram a crise em que nos encontramos mergulhados , sem se deixarem envolver em aventuras armadilhadas, tipo “maiorias silenciosas”, que as forças de direita e de extrema direita possam criar, com falsas promessas que, sabemos bem como sempre acabam, mesmo que se proponham “pôr ordem nisto”, como em 1926.

Nós portugueses, bem como os outros europeus, sabemos muito bem como é curto o conceito de liberdade para essas pessoas.

José Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

E mail: jferreirasantos@netcabo.pt

08 February 2010

COMBATE AO DESPESISMO É PRECISO

Na última semana assistimos a uma tragicomédia, protagonizada pelo Governo do PS, que ameaçava demitir-se se fosse alterada a Lei das Finanças Regionais que este mesmo partido aprovou sozinho em 2006.

Aquela lei de 2006, aprovada pela maioria absoluta do PS impunha restrições às transferências de solidariedade para a Madeira com base no critério de já apoiar com cerca de dois mil milhões de euros as empresas do offshore da Madeira. Ora, a offshore não cria emprego, os rendimentos ali gerados não ficam na Madeira, isto é não passa pelos bolsos dos madeirenses, não resolvem qualquer problema da Região; aquele apoio é dinheiro virtual.

Para corrigir esta injustiça a Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) apresentou uma proposta que todos os partidos (PS, PSD, CDS e PCP)aprovaram - com excepção do Bloco de Esquerda – e que esteve agora a ser discutida na Assembleia da República.

Na ALM o Bloco votou contra a proposta de lei porque dava demasiados poderes a Alberto João Jardim (AJJ) e permitia que o autêntico regabofe financeiro continuasse, permitindo ao Governo regional continuar a gastar à tripa-forra e, depois, viesse a transferir para o Orçamento Geral do Estado os efeitos desse despautério.

Na Assembleia da República, o Bloco conseguiu que fossem retirados os 110 milhões de euros que AJJ queria receber a título de retroactivos, que fossem impostos limites ao endividamento da Madeira e que, no caso de aqueles limites virem a ser ultrapassados, se impusessem sanções ao Governo regional. Feitas as contas, as transferências e autorização de endividamento da Madeira ascendem, com esta lei alterada a cerca de 40 milhões de euros. O Bloco conseguiu, porque os restantes partidos do oposição parlamentar aceitaram as alterações propostas, que se corrigisse uma injustiça, que se limitasse o despesismo e que se impusessem contas claras.

Quase caía o Carmo e a Trindade! O governo ameaça demitir-se, é convocado um Conselho de Estado, estivemos a milímetros do caos.

No entanto, tudo não passou de uma grande hipocrisia. O mesmo PS que aprovou na ALM uma proposta, essa sim, despesista, veio depois dizer que as alterações eram inaceitáveis. O mesmo Governo que alega não ter condições para governar porque se transferem mais 40 milhões de euros para a Madeira, é exactamente o mesmo que em Dezembro passado, em sede de Orçamento Rectificativo, fez aprovar uma autorização de aumento do endividamento da Madeira em 79 milhões de euros. Aliás, já em Janeiro deste ano Francisco Louçã confrontou o Primeiro-Ministro a propósito da prestação de avales ilegais - repito, ilegais – que o governo de José Sócrates permitiu no montante de 1.174 milhões de euros para a Madeira.

Despesismo? Foi isso que este governo fez. Falta de transparência das contas públicas? É isso que este governo promove. Transferências ilegais? Foi o que José Sócrates estimulou. Com a aprovação desta alteração da lei das Finanças Regionais introduz-se o combate ao despesismo e promove-se o rigor das contas públicas.

Vê-se, assim, que a “crise” a propósito das contas da Madeira é um mero jogo político que esconde o essencial. Que o Orçamento de Estado que o PS fará aprovar, com o apoio da direita parlamentar, não distribui equitativamente a carga fiscal, que se congelam salários e pensões, que diminui o investimento público contribuindo – em nome do sacrossanto equilíbrio das contas públicas – para mais crise na economia, mais desemprego e no final de contas para défices ainda maiores.


Fernando Queiroz

07 February 2010

Sobre a posição do BE face à Lei das Finanças Regionais

A leitora mariahenriques deixou um comentário que passamos a citar: "Ora muito bem, fundamentalmente o que eu gostava era de ouvir o que tem o Francisco louçã a dizer sobre esta cena triste dos apoios para Jardim e para os cofres da Madeira,
http://apombalivre.blogspot.com/2010/02/louca-e-o-bloco-de-esquerda-decepcao.html".
Pensamos que este vídeo, publicado no esquerda.net, poderá dar-lhe esclarecimentos adicionais.

02 February 2010

Da AR para as ruas do País

O Bloco de Esquerda quer levar a Petição pelo Alargamento do Subsídio de Desemprego a todos os distritos e concelhos do País. Na segunda-feira, a deputada à Assembleia da República Catarina Martins e aderentes do BE concelhio reuniram-se junto ao centro de Emprego de Matosinhos onde recolheram assinaturas, e procuraram sensibilizar a população para a importância de resolver um problema que atinge, oficialmente, mais de 200 mil portugueses.

Catarina Martins salientou a importância de o debate sobre este problema, que configura uma situação de "extrema injustiça", ser alargado a todos os trabalhadores, ao passo que o candidato pelo Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Matosinhos, Fernando Queiroz, reafirmou algumas das propostas que têm sido apresentadas pelo BE concelhio, nomeadamente a recuperação do edificado como potencial fonte geradora de emprego.


01 February 2010

Bloco de Esquerda Matosinhos no flickr.com

O núcleo concelhio do Bloco de Esquerda tem uma página no site de partilha de imagens flickr (http://www.flickr.com/). Pretendemos com este espaço documentar as acções desenvolvidas pelo BE – Matosinhos e criar um arquivo informal da(s) memória(s) dos nossos activistas e militantes que têm contribuído ou venham a participar em actividades desenvolvidas pelo núcleo.

A ideia surgiu na sequência do encontro promovido pelo esquerda.net, no Porto, onde foi afirmada a necessidade da aproximação entre o Bloco de Esquerda por via das novas tecnologias da comunicação e informação. Todos os contributos que possam enriquecer este espaço são bem-vindos.

Um link permanente para a página do Bloco de Esquerda Matosinhos no Flickr está, a partir de agora, na lateral Esquerda deste blog.

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