30 January 2010

Petição pelo alargamento do subsídio de desemprego - Segunda-feira em Matosinhos

O Bloco de Esquerda (BE) vai levar a cabo uma acção de recolha de assinaturas para a Petição sobre o Alargamento das Condições de Acesso ao Subsídio de Desemprego, na próxima segunda-feira, 1 de Fevereiro, às 9h30, junto ao Centro de Emprego de Matosinho (à Rua António Carneiro, 97 Matosinhos).

O BE iniciou a recolha de assinaturas, no passado dia 7 de Janeiro, com o objectivo de reverter a situação insustentável de quase metade dos 600 mil desempregados que não têm este apoio social. A petição pode ser assinada online em: www.esquerda.net/desemprego.

21 January 2010

Luta contra a pobreza

Como sabemos a pobreza continua em crescimento no nosso país . O numero de cidadãos e famílias que não conseguem auferir um rendimento que lhes permita um nível de vida digno é de 1 para cada 5, sendo, o mais grave, que muitos deles desenvolvem uma actividade mais ou menos produtiva e o salário não é suficiente para os sustentar.

Muitos anos de destruição sistemática do tecido produtivo, politicas de baixíssimos salários e de pensões de reforma de miséria, população trabalhadora sem qualificações, empresários, melhor dizendo patrões, sem um mínimo de preparação, confundindo a gestão da empresa, com a sua economia pessoal, levaram à situação em que nos encontramos.

Não é suficiente apontar as culpas à crise que assolou o mundo capitalista, motivada pela economia de casino, descontrolada e criminosa. A crise em que Portugal vive radica em erros que vêm de trás e que têm que ser apontados às diferentes governações de há vários anos a esta parte.

Uma publicidade persistente e enganosa, mas bem direccionada, criou necessidades artificiais aos portugueses que não souberam, ou não foram capazes de lhe resistir, endividando-se até limites impensáveis. Um Estado que, em vez de ter um papel pedagógico, apontando os perigos resultantes do consumismo, promoveu e apoiou esse mesmo consumismo, não sendo capaz de denunciar as promessas de crédito fácil dos bancos e entidades afins.

Com cerca de seiscentos mil desempregados, com uma parte substancial destes sem ter acesso, sequer, ao subsídio de desemprego, com um número enorme de jovens e menos jovens desempregados, muitos escondidos em acções de formação com um escasso valor formativo, tal situação fica espantosamente cara ao erário publico e não se vislumbram grandes possibilidades de a ultrapassar, com as propostas que nos vão sendo apresentadas.

O aumento do apoio social aos desempregados, mesmo aos que apenas têm tido trabalho com falsos recibos verdes, tem que ser alargado, de acordo com as reais necessidades da sociedade .

A sociedade portuguesa deve encarar seriamente a necessidade de criar condições e apoiar alternativas sociais que retirem da situação de desemprego e de quase exclusão social tantos portugueses e portuguesas. Estas alternativas podem existir na constituição de cooperativas com base nas indústrias que foram encerrando e que têm viabilidade, no repovoamento das zonas rurais, com aposta na agricultura sustentada/ biológica e nas pescas. Para tal é necessário garantir um mínimo de condições de tais alternativas, nomeadamente, em apoios técnicos e financeiros.

Esta não é uma proposta utópica, já mostrou ser viável noutros países e nem sequer ficaria muito mais cara às finanças publicas, do que a atribuição de subsídios que a crise social acarreta. Tudo tem a ver com as prioridades que se escolhem para resolver as questões: se a economia existe para servir as pessoas, ou o contrário.

A meu ver estas poderiam e deveriam ser algumas das prioridades que um governo de esquerda e socialista encararia para tentar safar o país da crise. Por certo, não têm muito a ver com a necessidade de parecer um bom aluno do FMI e do Banco Central Europeu, ou estar mais preocupado com a contenção do deficit do que com a melhoria das condições de vida do povo que o elegeu.

É tudo uma questão de prioridades e, portanto, de escolhas.

José Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

04 January 2010

BE vota contra Orçamento e Plano para 2010

Na última reunião da Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda (BE) votou contra a proposta de Orçamento e Plano para 2010. A recomendação apresentada pelo BE no âmbito da luta contra a corrupção foi aprovada por unanimidade pelos deputados municipais.

Um dos pontos da ordem de trabalhos que levantou mais discussão foi a proposta apresentada pelo executivo camarário no sentido de contrair um empréstimo, a curto prazo, no montante de 1,4 milhões de euros. O objectivo seria acorrer a alegadas dificuldades de Tesouraria, designadamente no que diz respeito ao pagamento a fornecedores. O argumento dos opositores a esta proposta centrou-se no facto de ter sido recorrente a afirmação, por parte do executivo anterior, de que a saúde financeira da Câmara era excelente. O eleito do Bloco de Esquerda (BE) Ferreira dos Santos afirmou que o BE não era favorável, em principio, a que a Câmara de contraísse empréstimos com base na justificação apresentada, acrescentando, porém, que reconsideraria o voto se fossem dadas justificações claras sobre os projectos a que tal empréstimo se destinava e os seus motivos. Como tal não se verificou, o voto foi contra.

Crítica às opções culturais

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2010 também mereceram a reprovação do eleito do BE, com a declaração de que não correspondem às necessidades do Concelho e de que as prioridades apresentadas não são as que o Bloco elegeria como as suas. Foram apresentadas, como exemplo, as opções culturais que manifestam uma tendência de “novo riquismo”, em vez de apostarem na criação de equipamentos culturais de base que permitam a democratização efectiva da cultura visando a criação de novos e diferentes públicos. As estratégias de marketing alicerçadas na restauração, feiras e mercados e artesanato são, para o BE, “paupérrimas”, deixando de fora muitas outras possibilidades como a cultura, o mar, o desporto, o lazer e a dinamização urbana.

Outro aspecto que preocupa o BE é o facto de não ver aumentado o número de lugares no ensino pré-escolar público. Em contrapartida, o BE mostrou-se satisfeito por ver iniciada a integração de propostas que apresentou noutros mandatos, como o Programa de Eficiência Energética e a criação do Banco de Ajudas Técnicas.

Quanto ao Plano Plurianual e Orçamento para a Matosinhos Habit, constatou-se algumas discrepâncias face ao GOP, nomeadamente porque aquela empresa municipal não prevê nem assume a aplicação do Programa de Eficiência Energética no edificado que seja propriedade Municipal – pelo menos tal não aparece plasmado no respectivo orçamento de forma séria.

Sobre a proposta de fixação da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), o eleito do BE declarou estar de acordo com o pagamento da mesma pelos operadores, mostrando-se todavia em desacordo relativamente à formulação da Lei.

Plano contra a corrupção

Em relação à proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia, foi afirmada a posição de que o BE vê com bons olhos o alargamento das competências deste órgão autárquico e a atribuição das respectivas contrapartidas financeiras, mas que estas sejam fixadas na lei e não atribuídas de forma aleatória pelas Câmaras.

A reunião da Assembleia Municipal decorreu a 28 de Dezembro e foi a segunda após a tomada de posse do novo executivo camarário. Após as intervenções por parte do público, que tem comparecido às reuniões, seguiu-se o período antes da ordem do dia. Ferreira dos Santos escolheu o momento para apresentar uma recomendação à câmara Municipal no âmbito da luta contra a corrupção, a qual delibera que o executivo “deverá enviar à Assembleia Municipal a cópia do Plano de Prevenção dos Riscos de Gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas, e dos resultados entretanto alcançados”. A recomendação foi aprovada por unanimidade.

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