31 December 2010

Um cerco à economia portuguesa


Agora é o Deutsch Bank a preconizar que Portugal terá que pedir ajuda financeira ao FMI e ao Fundo Europeu. Já não bastavam os “inteligentes” internos que apelam à participação “externa”, ou declaram estar dispostos a governar com ela, e as agências americanas de notação financeira que provocam os constantes aumentos de juros dos empréstimos, também os dirigentes políticos Europeus começam a “dar palpites” nas questões da economia portuguesa.


Os nossos governantes, habituados à situação de “mão estendida”, solicitando fundos e empréstimos, não são capazes de assumir uma posição de firmeza, face a tais dislates. Recordo o que foi dito há tempos sobre que “ quem paga é quem manda”. Afinal quem paga somos nós e “eles” é que mandam!

A resposta não será fácil, mas terá que ser dada. Como já tenho afirmado, o endividamento nacional, quer em termos de divida pública, quer privada, tem sido devida, em grande parte, ao deslumbramento de tipo “ novo rico” a que nos levou uma governação pouco criteriosa e sem a preocupação de contar a verdade ao país.

Tal situação não é da exclusiva responsabilidade do último governo, mas de todos os governos que temos tido nos últimos anos, nomeadamente após a adesão à União Europeia. Assim, não adianta vir agora, Cavaco Silva dizer que sente vergonha da existência de fome em Portugal, ele que também contribuiu para que isso acontecesse, destruindo o tecido produtivo nacional em troca dos fundo europeus, que, tornando-nos dependentes, se destinavam a pagar as compras feitas nos mercados da Europa.

Não adianta, o mesmo senhor ameaçar, com chamadas à responsabilidade do governo, no caso de o FMI ser chamado a intervir, quando uma parte substancial da culpa da situação se deve ao “apoio” prestado aos bancos dos amigos José Oliveira e Costa, Manuel Dias Loureiro e outros ex-ministros do PSD, no que foi uma cumplicidade promíscua que nos ficou bem cara. Convém que o povo português não se deixe “encantar” por promessas daqueles que já tiveram várias oportunidades de fazer alguma coisa pelo país e que nunca tiveram uma visão de médio e longo prazo.

Compreendemos a necessidade de alterar o rumo da situação, que deve começar pela assunção equitativa das responsabilidades. Não é possível esperar que sejam sempre os mesmos a pagar as crises, enquanto outros continuam a gozar das maiores regalias e com o mais hipócrita dos desplantes a apregoar a necessidade de baixar salários e subsídios.
Como se compreende cresce um enorme descontentamento que pode desencadear uma onda de conflitualidade difícil de enquadrar.

No nosso Concelho continuamos a assistir a uma gestão em tudo idêntica à que existia, antes da declaração da situação de crise. Há dias foi proposta a compra de um edifício, em parte ilegal, que aloja um pequeno clube de Agudela, em Lavra, com vista à continuação da construção da estrada junto ao mar, aproveitando os fundos europeus para tal. Simultaneamente foi afirmado pelo executivo que a Câmara teria de construir um pavilhão para permitir a prática desportiva desse mesmo clube. Estranha-se que, neste caso, não tenha sido pensada uma possibilidade de permuta entre o terreno onde está instalado o actual pavilhão e o futuro, sem pagamentos. Tal proposta feita na Assembleia Municipal foi acolhida com um encolher de ombros que não se entende.

De qualquer modo é necessário estudar a utilização das instalações desportivas já existentes, numa visão de economia de meios, pelos clubes existentes, porque de forma nenhuma faz sentido a construção de instalações próximas umas das outras e o seu sub aproveitamento. Em nome da contenção de despesas, esta economia de meios deverá ser alargada a outras instalações e mesmo à utilização de meios de transporte o que iria permitir alguma poupança, mantendo a qualidade do serviço.

Espero que o ano de 2011 traga maior discernimento aos nossos governantes para que a resolução da crise tenha propostas criativas envolvendo e responsabilizando todos e não se abata de forma desigual, apenas, sobre alguns de nós.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
Email: Jferreirasantos@netcabo.pt

27 December 2010

Uma questão de opções



O governo do PS, mais uma vez, optou pela maior subserviência face às pressões exercidas pelos “mercados”, o que vai ajudar a destruir o pouco que resta do “estado social” que os trabalhadores foram construindo desde 1974.

As “medidas” anunciadas por José Sócrates, como fórmula para o crescimento do emprego e da economia, mais não são do que a consagração de uma forma mais fácil de desemprego, com menores indemnizações.

Estranhamente, as “medidas” preconizadas pelo governo à tarde, já tinham sido anunciadas pelo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), de manhã. Não restam dúvidas acerca de quem põe e dispõe neste país em matéria de emprego e de direitos dos trabalhadores.

Atrevo-me a continuar a afirmar que a situação a que conduziram a economia portuguesa, apesar de grave, não é insuperável nem tem que, obrigatoriamente, contribuir para a destruição das condições de vida dos portugueses. Apenas, e a título de lembrança, não foi só a irresponsabilidade e o novo-riquismo que malbarataram os milhões de euros dos fundos europeus gastos, em obras faraónicas, como estádios de futebol, e outras, de utilidade mais do que duvidosa. Foram também as condições em que esses milhões foram aceites.

Recordemos que umas vezes a contrapartida para os subsídios foi o destruir o tecido produtivo do país: a indústria das pescas recebeu fundos destinados ao abate de barcos e a agricultura teve anos em que recebeu subsídios para plantar vinhas e outros para as arrancar. Decisões da maior irracionalidade e para quê ?

Para que o nosso país se tornasse totalmente dependente das importações dos grandes produtores da Europa. Tudo isto foi feito em nome de uma pretensa modernização do país, do “progresso” para “apanharmos o comboio da Europa”, como então se dizia. Pelo menos eram essas as alegações dos dirigentes da altura, de Cavaco Silva, por exemplo. Inebriados pela abundância de fundos europeus, de mão estendida, os nossos governantes venderam-nos o futuro.

A Europa financeira não questionava os empréstimos que nos ia fazendo, para permitir as compras de inutilidades, como carros de combate, submarinos, etc.. Era a sua industria que estava em causa.Temos o direito de questionar tais opções e temos o direito de responsabilizar quem as permitiu. É fácil entender que as exportações contribuem de forma importante para o crescimento económico, mas a substituição de importações pode ser, igualmente, um contributo para evitar a saída de divisas e o consequente endividamento externo. Sempre nos foi dito que numa UE de mercado livre, isto era considerado um crime de favorecimento económico.

Se temos possibilidades de aumentar a nossa produção agrícola, bem como as capturas de pescas, em quantidade e em qualidade, o que obsta a que o façamos? Porque temos de estar dependentes da importação de uma fantástica percentagem daquilo que comemos? A quem convém a manutenção desta situação?

O desemprego cresce, embora a nível oficial se diga que está estabilizado ou até que desceu! Só se pode combatê-lo com investimento que gere riqueza. Tal não será por certo com a constituição de falsas “empresas” de auto emprego, serão apenas paliativos e as primeiras vitimas a abater pela crise.

Sabemos que o dinheiro para tais investimentos não abunda e por isso estranha-se a preocupação em acudir ao banco falido BPN com mais verbas, para além dos muitos milhares de milhões já lá enterrados.

São mesmo estranhas as opções que o governo diz fazer por nós.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
Email: jferreirasantos@netcabo.pt

18 December 2010

Liberdade de expressão ou hipocrisia

A liberdade de expressão é um requisito indispensável na vida em democracia, ao ponto de servir como bitola para aquilatar da sua existência.

O recurso aos meios electrónicos e digitais de comunicação trouxe um acréscimo de problemas àqueles que têm da liberdade de imprensa uma visão muito limitada e simplista. Assistimos às tentativas, nem sempre bem sucedidas, de restringir o uso da Internet na China e assistimos, agora, às medidas tomadas por parte dos países que sempre se auto-intitularam de paladinos da liberdade de imprensa, na tentativa de calar o sítio Wikileaks e em criminalizar o seu autor Julian Assange, tudo ao melhor estilo das perseguições dos anos 50, nos EUA.
Independentemente das formas utilizadas para o acesso à informação disponibilizada, as medidas tomadas para calar essa informação não condizem com as proclamações de liberdade tão abundantemente expressas.
Conforme vamos acedendo aos conteúdos informativos divulgados pela Wikileaks, apercebemo-nos da inquietação que provocam, nomeadamente na diplomacia “paralela”, de cujos enredos menos limpos vamos tendo conhecimento. Não temos capacidade para aquilatar da veracidade completa da informação, mas pela preocupação demonstrada em calá-la, alguma coisa estará por detrás dela.

Por exemplo, como é que Julian Assange tinha conhecimento da “oferta” feita à embaixada dos EUA em Lisboa, pelo Millennium- BCP, para “estabelecer uma relação com o Irão a fim de ajudar o governo dos EUA a rastrear fundos e actividades financeiras do Irão”?

Não podemos deixar de lembrar os entraves colocados pela banca portuguesa às propostas de abrir o sigilo bancário à informação com vista a dificultar os negócios escuros e dos paraísos fiscais. Pelo vistos tudo depende de quem tem acesso às contas bancárias.
Ainda neste âmbito, voltaram a vir à tona as escalas de aviões da CIA nos aeroportos portugueses para transporte de prisioneiros acusados de terrorismo e destinados a prisões secretas em Guantanamo e outras.

O Senhor Ministro Amado, de quem conhecemos a proximidade às posições da Senhora Merkel, e dos amigos americanos, apressou-se a afirmar que tudo se passou de acordo com a “lealdade entre aliados”. Alias, tal atitude não é nova, já tinha surgido aquando da existência inquestionável das “armas de destruição massiva” no Iraque, as quais se veio a provar não existirem, mas que foram pretexto para uma intervenção militar, que viria a desencadear até hoje, uma guerra. Foi alguém responsabilizado pela mentira e suas consequências?

Os habituais opinadores de serviço, todos grandes defensores da “sua” visão sobre a liberdade de expressão, apareceram a duvidar das informações que têm vindo a lume. Iremos ter oportunidade de verificar que, afinal,a liberdade de expressão é defensável enquanto estiver ao serviço da verdade oficial dos vencedores, senão terá que ser controlada. É esta fantástica hipocrisia que provoca o nojo e o afastamento das pessoas da prática política.

Vivemos um tempo do vale tudo, do querer reinar a qualquer preço. Cumpre-nos não nos intimidarmos e exigir cada vez mais transparência de informação que nos permita formar opinião livre e democrática sobre todas as questões. Esta é a condição para uma cidadania responsável e actuante.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E Mail: Jferreirasantos@netcabo.pt

10 December 2010

Os sacrifícios não são para todos


Contrariamente àquilo que tem sido afirmado pelo governo, os sacrifícios destinados a pagar os desvarios da economia de casino não estão a ser distribuídos, igualmente, por todos os portugueses.



O Partido Socialista e a restante direita parlamentar votaram contra a tributação da antecipação feita por algumas grandes empresas do pagamento de dividendos. É o caso, por exemplo, da Portugal Telecom , da Portucel e da Jerónimo Martins ( Pingo Doce) . Estas empresas, para evitar o pagamento do imposto previsto pelo Orçamento Geral do Estado de 2011 sobre a distribuição de dividendos, anteciparam a sua distribuição aos accionistas ainda em 2010, fugindo, assim, à entrega ao Estado de muitas centenas de milhões de euros. O argumento aduzido pelos dirigentes do PS, e com a cumplicidade do PSD e CDS, foi que não se pode alterar as regras do jogo a meio deste.

Estranho argumento este. Tal facto nunca impediu estes mesmos senhores de mudar as regras do jogo quando se trata de alterar a idade da reforma ou o valor do pagamento das pensões, os valores do subsídio de desemprego ou até o salário mínimo nacional. Outro negócio estranho foi a não taxação da venda da VIVO no Brasil , efectuada pela Portugal Telecom e que igualmente lesou o erário público em muitos milhões. Com a cobrança destas “benesses” concedidas ao grande capital, os cortes sociais que já começaram a ser feitos, e aqueles que virão em 2011, não seriam necessários.

Dois pesos e duas medidas, portanto. Quando se trata de proteger os grandes empresários, os especuladores e banqueiros, os partidos da direita parlamentar, incluindo o PS, são muito solícitos e apressados; quando se trata dos trabalhadores não se olha aos meios e não se sente qualquer preocupação pelo efeito dessa acção.

Os portugueses têm boa memória, não se deixam convencer pelas palavras melífluas e enganadoras dos dirigentes da direita politica que agora procuram relançar antigos mitos como a AD, tentando fazer crer que tal reedição ajudaria a resolver os problemas, dos quais não podem ser tidos como inocentes. Ainda nos lembramos bem do que foram esses tempos.

Aqueles que têm apoiado as medidas tomadas por José Sócrates e que tantos prejuízos têm causado ao país, viriam com politicas ainda mais facilitadoras da destruicão do que resta do estado social, e não melhorar o que quer que fosse. É ver as propostas que vão apresentando que preconizam a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da educação pública, da segurança social, para entender qual o papel que se propõem ter, no caso de os deixarem tomar a governação.

Assistiríamos, isso sim, à dança dos “boys” em tudo o que for passível de mordomias e de chorudos ordenados. A resposta para esta falta de democracia económica e de defesa dos interesses dos menos favorecidos, que é a maioria do povo português, só pode ser de mais Democracia e de uma defesa intransigente do que resta do Estado Social, mesmo que para isso seja necessário estudar uma racionalização nos gastos.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL: jferreirasantos@netcabo.pt

07 December 2010

Para combater a crise, relancemos a produção

As pressões exercidas pela burocracia de Bruxelas para o cumprimento cego dos défices impostos têm provocado o esmagamento das economias nacionais, como se verificou na Grécia, na Irlanda e ameaçam Portugal e Espanha. Essas pressões têm um nome, “especulação financeira”, e um beneficiário , o “monstro”, que se convencionou designar por mercado.

No caso da Irlanda, os principais bancos, agora falidos, têm os seus mais importantes débitos nas mãos dos bancos alemães. Assim, os erros de financiamento, acompanhados dos chamados produtos tóxicos financeiros, serão pagos pela Europa, beneficiando os bancos alemães. É evidente que os cidadãos irlandeses não estão de acordo com os custos sociais que o chamado “resgate” das falências dos bancos acarretam e têm-no manifestado nas ruas. Esta mais do que estranha visão de europeísmo do governo de Angela Merkel vai reflectir-se na sua ultra agressiva política externa e nas exigências absurdas que defende, nomeadamente as punições para os países com mais dificuldades.

Àqueles que defendem a entrada do FMI em Portugal, ou mesmo os que infantilmente se proclamam como dispostos a governar sob as condições do FMI, convém lembrar as consequências que a intervenção daquela instituição da especulação financeira internacional teve na Argentina em 2002 e mesmo no nosso país .

Não é, por certo, com uma maior desregulação das relações de trabalho, com mais facilidades no despedimento, com o não pagamento de indemnizações aos despedidos, com o fim do subsidio de desemprego e da segurança social, nem com a destruição do serviço nacional de saúde, como pretende impor a Comissão Europeia que iremos ultrapassar a crise. Até parece que pretendem reintroduzir o que se chamou, no inicio do século XX, “exército de mão de obra de reserva”, para fazer baixar a capacidade reivindicativa dos trabalhadores. Como é impensável uma saída do Euro para uma economia como a portuguesa, temos que encarar a necessidade de aumentar a nossa produção, não só com vista à exportação, mas evitando a importação de bens essenciais e a consequente saída de divisas.

Temos de voltar a tornar produtivas as nossas terras que, em nome de um modelo de modernização muito questionável foram deixadas ao abandono e até subsidiada a sua improdutividade. Como tantas vezes tenho afirmado, fica muito mais barato financiar a criação de emprego do que financiar o desemprego, para além de que é socialmente muito mais válido. Desta forma será possível diminuir o desemprego e criar riqueza. Sabemos que para tal se terão que fazer investimentos para criar condições a quem estiver disposto a trabalhar a terra em moldes diferentes daqueles que se verificavam há trinta anos atrás. É igualmente importante incentivar o trabalho nas pescas e nas indústrias que lhe são adjacentes.

É claro que isto implica toda uma politica diferente e uma visão da economia mais virada para a resolução dos problemas sociais do que para a produção de lucros, e esta não me parece ser a principal preocupação quer dos banqueiros, quer mesmo dos governantes.

Como sempre teremos de ser nós, os cidadãos, a agarrar o futuro nas nossas mãos e a arrostar com o encargo de transformar a sociedade de acordo com os nossos interesses e necessidades.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
Email: jferreirasantos@netcabo.pt

28 November 2010

Isto anda tudo ligado

Depois do grande circo da NATO em Lisboa, convém não esquecer do que se fala quando se fala daquela "benemérita" organização. Surge, no pós II Guerra Mundial, como uma aliança entre os EUA, o Canadá e alguns países da Europa contra a União Soviética e a expansão do comunismo soviético nos países do Leste da Europa. Uma aliança anti-comunista, tal como foi encarada por Salazar, que a ela aderiu como forma de perpetuar o seu poder em Portugal, que, como sabemos aliás, foi bem sucedido. Se não fosse a submissão aos interesses dos Americanos, provavelmente, o regime salazarista não teria subsistido tanto tempo.

Como o tempo é feito de mudanças, hoje a NATO é o braço armado dos interesses do capital financeiro e com pouco tem a ver com uma organização defensiva do Atlântico Norte, mas mais com um prolongamento do Exército dos EUA e dos seus fieis aliados, destinado a submeter quem ousar ter opiniões diferentes, por todo o planeta.

À razão da sua criação respondeu a URSS com a formação do Pacto de Varsóvia. Com o desmantelamento do regime soviético, não se vislumbra nenhuma razão para a continuação da existência da NATO. Onde estão hoje os perigos para nos defendermos? Serão necessários exércitos tradicionais para combater os novos perigos?

O facto de estar integrado na Nato equivale a uma despesa incomportável, não só em termos de mobilização de pessoal, como na compra e manutenção de material de guerra de que não temos a mínima necessidade. É neste contexto que se deu a compra dos famigerados submarinos.

Os milhares de portugueses que deram testemunho de repúdio pela continuação da permanência de Portugal na Nato não devem ser menosprezados.
Os enormes encargos financeiros decorrentes de umas forças armadas exclusivamente viradas para a participação na Nato deveriam ser repensados e reencaminhados para fins bem mais úteis.

Agora que já não temos os noticiários completamente virados para a festarola da Nato, começamos, novamente, a ouvir falar da crise. A Europa estava preocupadíssima com os problemas da Irlanda. Pudera, o maior problema da Irlanda é o facto de os Bancos daquele país estarem na bancarrota, dado terem participado, de forma cega, na economia de casino que descambou na crise. O enorme défice Irlandês deve-se à necessidade do governo ter de “salvar” os bancos falidos. O FMI e o BCE vão agora tomar as rédeas para “resolver o problema”. Como é costume serão os trabalhadores a “pagar as favas”.

O garrote económico a que o eixo Paris/Berlim quer submeter os países chamados periféricos, Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda, constitui o contrário do que deveria ser uma Europa solidária e preocupada com os europeus.

Em Portugal, os governantes apresentam as mais diversas e desencontradas opiniões e os portugueses já não sabem em quem acreditar. Uns ministros acham que a situação não é tão má como a pintam, outros consideram que o FMI pode trazer benefícios. Tudo isto mostra o descalabro deste governo.

Os especuladores financeiros continuam a encher, vergonhosamente, os bolsos à custa da crise de que foram responsáveis. Na comunicação social continuam a inculcar a ideia de que é necessário baixar os salários e as prestações sociais.
No fim, serão os portugueses a pagar pelos erros de cálculo daqueles em quem depositaram a responsabilidade de governar.

Uma coisa é certa: com as políticas que têm sido seguidas não há saída para a crise. Só uma alteração substancial de política pode trazer uma réstia de esperança. É imperioso que se volte a investir na agricultura, nas pescas, evitando a saída de divisas e assegurando a produção de bens alimentares. Mas não podemos esperar que alguém o venha a fazer por nós.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
Email: jferreirasantos@netcabo.pt

19 November 2010

Quem lucra com o agudizar da crise?

A torrente de declarações contraditórias sobre a verdadeira situação do país e a necessidade de pedir auxílio ao FMI e, ainda a possibilidade de coligações entre o partido do governo e os outros à direita, revelam a falta de consistência política no chamado “arco do poder”. Se tais declarações saíssem apenas do grupo de “especialistas” que tem tomado os órgãos de comunicação social de assalto, até se podia entender, mas quando o “disse que não disse” parte dos próprios ministros, tidos como responsáveis, então a questão é bem mais grave. É a própria credibilidade governamental que está em causa.

Apesar de ter sido repetidamente afirmado que o acordo inter-partidário para aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2011 era imprescindível para impedir uma escalada nos aumentos de juros da dívida pública, o que se verifica é que tal não sucedeu. Apesar de ter havido um acordo, o assalto dos banqueiros especuladores, incluindo portugueses, continua a manter-se e os juros da dívida, que são pagos por esses banqueiros a 1% no Banco Central Europeu, são cobrados a Portugal a mais de 6,8%. Convenhamos que é um grande negócio.

Quem está a ganhar com esta situação?

As opiniões expressas pelos conhecidos opinadores e especialistas da nossa praça, ao invés de tentar apontar para a criação de saídas para a crise, parecem denotar a intenção de degradar a situação cada vez mais. Seria interessante saber que finalidades e interesses estão por detrás de tão catastróficas opiniões. Já várias vozes apresentaram propostas para a saída da crise, mas como não eram compagináveis com a especulação financeira, nem com a economia de casino que continua impávida e serena, não lhes foi dada a mais pequena importância.

Continuaremos a assistir à sincronia dos opinadores televisivos. Cá estaremos para assacar as responsabilidades a quem as tiver, e para lutar contra a irresponsabilidade de alguns, para que não sejam sempre os mesmos a pagar.

Do Município de Matosinhos têm vindo a publico notícias que, no mínimo, me deixam perplexo. Da situação em sabemos terem mergulhado o nosso país, o executivo camarário parece estar completamente alheado. Nos últimos dias surgiram nos jornais informações acerca da possibilidade da Câmara Municipal adquirir os estádios de futebol do Leixões e do Leça. Clubes que por incapacidade de gestão estão completamente endividados, a despeito de, pelo menos o primeiro ter tido apoio financeiro por parte do Município, que aliás integra a SAD do mesmo. Nada tenho contra que as Câmaras Municipais apoiem o desporto e os esforços desenvolvidos pelas associações desportivas locais para manter de pé estruturas que proporcionem desporto, sobretudo aos jovens, mas uma coisa completamente diferente é as Câmaras sustentarem equipas de futebol profissional, com a única finalidade de participarem em campeonatos profissionais, o que está num âmbito completamente diferente. Não se trata de demonizar o futebol ou qualquer outro desporto, mas se a situação económica e financeira do país é como a pintam, não se entende a delapidação de fundos que bem poderiam ser aplicados de forma mais produtiva. Por outro lado, sabemos o que está acontecer em cidades como Aveiro, que possuem um estádio municipal que constitui um violento encargo para as finanças públicas e de que a comunidade não usufrui contrapartidas úteis.

É, mais uma vez, uma questão de inversão de prioridades.



José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E-mail jferreirasantos@netcabo.pt

13 November 2010

Algumas prioridades para o centro de Matosinhos

No meu último texto prometi voltar à questão levantada pelos anúncios nos jornais sobre a criação do chamado Espaço Quadra, assim que tivesse mais informação sobre o mesmo.

Embora as informações continuem a ser através dos jornais, pode já perspectivar-se o que virá a ser tal iniciativa. Desde logo, constituirá mais uma parceria Publico/Privada que é uma forma que o aparelho central do Estado, e pelos vistos também as autarquias, engendraram de contribuir para dar financiamentos a entidades privadas, acarretando com os prejuízo se os houver. É ver os casos dos Hospitais com esse tipo de gestão e das SCUT que passam a auto estradas pagas.

Depois, continuo a pensar se terá havido alguma preocupação com as prioridades a escolher para o desenvolvimento desta zona da cidade, tendo em conta que se prevê, dentro em breve, a possibilidade de uma afluência de turistas, com a abertura da gare de passageiros do Porto de Leixões.

Lembro também que tem sido ventilada a possibilidade de instalar no edifício antigo da Caixa Geral de Depósitos, na Rua Brito Capelo, o pólo dinamizador dessa iniciativa, pelo que o mesmo será entregue à ESAD - Escola Superior de Arte e Design, uma escola privada. Refira-se que aquele edifício foi adquirido pela Câmara, e como tal submetido à Assembleia Municipal, com a finalidade de ali ser instalada a Policia Municipal.

O edifício e a vida do Mercado Municipal até podem ganhar com a instalação do ninho de empresas de design, mas como se resolve o constrangimento da falta de estacionamento? É fácil a coexistência entre as duas realidades?

Não nego que possa ser possível que iniciativas deste género, bem pensadas e articuladas, possam contribuir para fazer reviver esta zona abandonada da cidade, mas convinha ter em conta que é necessário ter mais alguma coisa para oferecer a possíveis visitantes.

A autarquia deveria encarar a possibilidade de, juntamente com os comerciantes, criar condições de revitalização do comércio tradicional, começando por iluminar a Rua Brito Capelo e adjacentes, de modo a trazer para a rua pessoas que agora temem sair após o pôr-do-sol.

As medidas só terão êxito se envolverem os interessados, neste caso os comerciantes, evitando as imposições como as que ocorrem com os assadores de rua, que redundaram em fracasso.

Causa-me estranheza que com trinta e cinco anos de democracia se continue a haver quem pense que a gestão da “coisa” pública se pode fazer apenas com especialistas, sem ter em conta os reais intervenientes.

Os custos com tais medidas não serão, por certo, muito superiores a alguns investimentos municipais que se perfilam, como as “ajudas” às empresas do Dr. Balsemão, com a onerosa instalação da IMPRESA ou a absurda compra do pavilhão da Agudela.

Embora entenda que a modernização da sociedade passa, também, por modernizar estruturas, a preocupação do país e do aparelho de Estado, deverá ser a manutenção e criação de emprego e daí que essa terá de ser a prioridade de todos os investimentos.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAL: jferreirasantos@netcabo.pt

04 November 2010

Orçamento de Estado aprovado

A proposta do Orçamento de Estado, negociada entre o Governo PS e o PSD, foi aprovada na generalidade no Parlamento. Sem surpresas, apesar das negaças e bravatas de uns e outros do género “agarrem-me senão vou embora” ou “agarrem-me senão chumbo o orçamento”, que não passaram de sobressaltos encenados para dar a impressão de que foi Cavaco Silva quem salvou a situação, e para nos convencer que há diferenças substanciais entre os partidos que têm governado Portugal desde há pelo menos trinta anos.

Dizia eu que, sem surpresas, porque não era preciso ser adivinho para se saber qual seria o desfecho; eu, como tantos outros, andamos há meses a dizer que as coisas se passariam como se veio a verificar… A verdade é que não há diferenças significativas nas opções de política económica nos partidos ditos do arco governativo: nenhum propôs medidas de combate ao desemprego e de promoção do crescimento económico, nenhum desses partidos propôs que se lançassem impostos sobre a verdadeira economia de casino que é a bolsa de valores e por aí fora… Estão de acordo é em congelar pensões, reduzir o abono de família, retirar o apoio às crianças para comprar livros ou pagar refeições, subir impostos, como é o caso do IRS ou do IVA… Como se vê, as divergências não são em questões essenciais, as diferenças são só de pormenor: admite-se ou não que os gastos de saúde ou os PPR sejam ou não deduzidos no IRS (mas, já agora, quem ganha dinheiro com os seguros de saúde: os grupos financeiras que os vendem; quem beneficia com os PPR: os grupos financeiros que os vendem – é que se não fossem os benefícios fiscais aqueles produtos não eram competitivos no mercado).

Portanto, nada de novo na aprovação do Orçamento de Estado!

Mas de todo este período, desde há já alguns meses, que antecedeu a discussão na Assembleia da República ficou-me um outro aspecto que me impressionou. Refiro-me à grande monotonia de todo o pseudo debate que ocorreu em todas as televisões. Era ver o desfile de economistas, jornalistas de economia, os mais diversos comentadores todos a dizer exactamente a mesma coisa: que o país estava mal, que o défice era muito elevado, que os mercados financeiros iam cobrar juros elevados e que seria necessário reduzir a despesa pública para acalmar os ditos mercados; e que o interesse nacional obrigava a reduzir salários, pensões e outras despesas com o estado social; nunca nenhum deles questionou a compra de material de guerra ou das viaturas blindadas para a polícia ou outras despesas semelhantes. Impressionou-me, mas não me surpreendeu – é que a maior parte desses comentadores ou estão nas folhas de salários dos grandes grupos económicos, ou andam na orla do poder ou já são reformados com duas e três reformas douradas. E agora, aí estão eles, todos, os mesmos, novamente, mas a dizer que afinal os sacrifícios que são impostos à esmagadora maioria dos portugueses se calhar não vão acalmar os mercados, se calhar não vão fazer reduzir as taxas de juros, se calhar novas medidas precisam de ser tomadas porque o Orçamento de Estado aprovado vai provocar uma recessão e os mercados continuam muito nervosos.

Creio que Portugal está a ser alvo de uma muito bem urdida manobra de intoxicação da opinião pública, com a proliferação de um pensamento único que a todos nos quer colocar perante a inevitabilidade de empobrecermos, de vermos a nossa vida a andar para trás. Cabe-nos a nós dizer-lhes: BASTA! Especialmente porque são eles e outros senhores que pensam como eles que nos fizeram marcar passo e agora nos querem fazer marchar à retaguarda. Já chega de cinismo!

Fernando Queiroz
Dirigente Bloco de Esquerda

Amanhã à noite, no Batalha.


03 November 2010

Reunião plenária do núcleo concelhio de Matosinhos do BE

Reuniu o plenário do Núcleo Concelhio de Matosinhos do Bloco de Esquerda, no salão da Junta de Freguesia da Senhora da Hora. A reunião visava discutir o Orçamento Geral do Estado e as propostas apresentadas pelo BE, para o mesmo.

Igualmente foram discutidas iniciativas para os próximos tempos, incluindo a participação dos aderentes do Bloco na Greve Geral, convocada pelas centrais sindicais para 24 de Novembro.

Para ajudar ao debate do OGE 2011 esteve presente o Deputado Heitor de Sousa, um dos responsáveis pelas propostas apresentadas pelo BE. O debate foi muito vivo e foram muitas as achegas dadas pelos presentes para o trabalho político do BE, quer a nível local, quer a nível nacional.

A necessidade de mobilização dos trabalhadores portugueses contra as medidas neo- liberais que lhes estão a ser impostas foi um dos temas que mais suscitou debate. Foi aprovada a resolução de levar à prática várias acções de agitação e propaganda com contacto e distribuições de rua e de que debates como este se repitam com uma periodicidade curta.

28 October 2010

Não ao Orçamento de Recessão

Com a apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2011 e a consequente telenovela criada à volta da sua viabilização, os portugueses ficam com a certeza que os governantes, bem como a oposição de direita (PSD), estão muito mais preocupados em acatar as directrizes do eixo Paris/Berlim, vindas de Bruxelas, do que com o bem estar dos cidadãos que os elegeram.

As directrizes dos eurocratas de Bruxelas têm uma preocupação dominante, a saber: a continuação da exploração financeira por parte dos grandes bancos e seus agentes, independentemente das consequências sociais de tal saque. Em Portugal, verificamos que é muito mais importante “entregar” centenas de milhões de Euros ao BPN para proporcionar a sua reprivatização, num negócio que dará mais de duzentos milhões de prejuízo, do que manter as prestações sociais aos desempregados, aos reformados e os abonos de família.

Para o governo PS, bem como para o PSD e CDS, continua a ser mais importante a compra dos famigerados submarinos e outras máquinas de guerra do que proporcionar financiamento a pequenas e médias empresas com vista à criação efectiva de emprego. Propostas nesse sentido foram feitas, pelo Bloco de Esquerda, como alternativa ao orçamento apresentado pelo governo Sócrates/Teixeira dos Santos.

É evidente que sabemos da compulsão persecutória dos governos da França e da Alemanha, advogando sanções sobre os países que não cumpram o défice, mas também sabemos que foram precisamente estes dois países a que não cumpriram as regras que agora querem impor, da forma mais brutal e violenta sobre os países com mais dificuldades.

A atitude responsável que qualquer força política de esquerda deve assumir face a este orçamento deve ser a de apresentar alternativas menos penalizadoras para quem trabalha, e a consequente rejeição da proposta governamental. O contrário será pactuar com o aumento do desemprego, da precariedade e da miséria do povo português. Quando afirmamos a necessidade de contribuir para minorar o gigantesco défice que temos na balança comercial em relação às importações de bens alimentares, fazemo-lo com a maior convicção de este poder ser um caminho a seguir e não com o cinismo daqueles que conseguiram destruir as pescas e a agricultura, em nome de uma falsa “necessidade” de modernização e agora nos vêm falar das prioridades face às riquezas do mar.

Impõe-se a necessidade da exigência de novas políticas. Viradas para o real interesse das populações, isto é, da maioria. Ninguém o fará por nós.


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL : jferreirasantos@netcabo.pt

26 October 2010

Apresentação do livro "Os donos de Portugal" de Jorge Costa, Luís Fazenda, Cecília Honório, Francisco Louçã e Fernando Rosas - Ontem à noite, no Porto

‎"Começámos o livro descobrindo uma árvore genealógica até hoje ignorada pela investigação sobre o capitalismo moderno, e demonstrámos que os sectores dominantes da burguesia portuguesa são uma família de famílias (...) Esta burguesia, como... ao longo so século, é hoje rentista, avessa ao investimento, abandonou sem pejo a indústria e a produção mas é capaz de multiplicar os tentáculos financeiros (...) É tão dependente do Estado como sempre foi e teceu redes de cumplicidade e de mobilidade social. (...) Os donos de portugal são o principal problema histórico de Portugal".




23 October 2010

Extinção do Teatro Nacional São João causará danos irreparáveis na vida cultural do Porto

Em comunicado enviado hoje às redacções, o Bloco de Esquerda dá conta da possível extinção do Teatro Nacional de São João. Para o BE, esta medida causará danos irreparáveis na vida cultural do Porto que depois de perder o seu único Teatro Municipal, o Rivoli, está agora na situação inimaginável de perder também o Teatro Nacional São João.

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 prevê a extinção do Teatro Nacional São João, a única estrutura de criação e produção descentralizada do Ministério da Cultura e um pilar essencial da vida cultural na cidade do Porto. O Porto, segunda cidade do país e a cidade com mais escolas de teatro do país, depois de perder o seu único Teatro Municipal, o Rivoli, está agora na situação inimaginável de perder também o Teatro Nacional São João.

O Teatro Nacional São João programa três instituições culturais – o Teatro Nacional São João, o Teatro Carlos Alberto e o Mosteiro de São Bento da Vitória – mantém um centro de documentação de grande relevância e é o único parceiro institucional estável das estruturas independentes de teatro e dança na cidade. E é uma das entidades com orçamento mais baixo neste sector; o financiamento do Estado ao Teatro Nacional São João é cerca de metade do atribuído à Casa da Música e é bastante inferior ao do Teatro Nacional D. Maria II.

A fusão do Teatro Nacional São João na estrutura da OPART (entidade gestora do Teatro Nacional de São Carlos e da Companhia Nacional de Bailado) é portanto um gesto incompreensível e que causará danos profundos e irreparáveis na vida cultural da cidade. Não tem qualquer sentido que um Teatro Nacional no Porto seja gerido a partir de Lisboa e menos sentido tem ainda que uma estrutura operante, sem défice financeiro ou problemas laborais relevantes, seja afogada numa estrutura gigante, muito deficitária e com problemas gravíssimos do ponto de vista laboral.

Com a decisão de extinção do Teatro Nacional São João o Ministério da Cultura dá a mão ao executivo de Rui Rio, não por acaso a gestão camarária que mais tem desinvestido num política cultural na cidade, privando o Porto e os seus agentes culturais do único instrumento de afirmação e promoção da sua capacidade de criação artística.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre se estudou o Ministério o impacto da extinção do Teatro Nacional São João no tecido cultural, na cidade do Porto e no país? Para a tomada desta decisão foram ouvidos o Conselho de Administração e a Comissão de Trabalhadores do Teatro Nacional São João, bem como os agentes culturais da cidade ou outras entidades directamente afectadas por esta decisão? Se sim, quais os pareceres dessas entidades? Estudou o Ministério da Cultura o impacto financeiro desta decisão? Que valor prevê o Governo poupar com esta extinção e qual o seu impacto no equilíbrio das contas públicas? Veja aqui as perguntas ao Governo.


21 October 2010

Por uma cidadania activa

Mesmo no meio da descrença, do desalento, da falta de incentivo, há sempre alguma coisa capaz de fazer despertar a esperança na capacidade do ser humano em superar as dificuldades, por maiores que elas pareçam. Refiro-me aos acontecimentos ocorridos na mina do deserto de Atacama, no Chile, e que terminaram da melhor forma.

O salvamento daqueles 33 mineiros constitui a prova de que a força colectiva, determinada, organizada e devidamente direccionada da solidariedade humana pode resolver a maior parte dos problemas. Independentemente da imagem dada pela histeria das televisões e dos jornais, mais em busca do sensacionalismo fácil do que da informação isenta e objectiva dos factos, foi possível saber como uma conjugação de esforços internacionais se mobilizaram para ultrapassar o que parecia um desastre sem remédio.


Sem pretender comparar o incomparável, a Comunidade Europeia dos 27 não fez nem faz qualquer esforço por desenvolver acções que permitam, em conjunto, ultrapassar a crise em que a economia de casino mergulhou o mundo.


Não se esperavam grandes gestos “revolucionários”, bastava que o Banco Central Europeu adquirisse, directamente, as dividas dos países em dificuldades, em vez de jogar com os bancos privados a quem está a proporcionar milhões de lucro, roubados aos mais pobres dos europeus, que são sempre quem paga os custos, como estamos a ver em Portugal.

A ultrapassagem da crise não passa exclusivamente pelas economias de cada um dos países, apesar da necessidade fundamental do contributo nacional.

O Orçamento de Estado, agora apresentado, constitui um acréscimo de dificuldades para o nosso já tão depauperado povo. Não é só pelos cortes de salários e de contribuições sociais, mas a travagem da economia que preconiza não pode ser encarada de ânimo leve por quem deveria ter responsabilidades governativas não imediatistas.

Já tenho escrito que se impõe que voltemos a olhar, com olhos de ver, para a agricultura e para as pescas como forma de conseguirmos ter, ao menos, uma menor factura externa em relação à importação de bens alimentares.

Durante algum tempo, fomos pagos para abandonar a produção agrícola, porque era necessário comprar esses produtos que comemos à Alemanha, à França e à Polónia. Tal politica mais não fez que contribuir para o nosso crescente endividamento.

Por outro lado, o abandono da agricultura empurrou para as cidades do litoral os jovens em busca de melhor vida e de emprego, por vezes conseguido em empresas de sustentabilidade mais do que duvidosa, abrindo o caminho ao desemprego e às consequentes dificuldades sociais.

Contrariamente às previsões das aves agoirentas que fazem ninho permanentemente nas televisões nacionais, não podemos pensar que tudo está perdido e que só nos resta baixar os braços e esperar por um qualquer D. Sebastião.

A força do exemplo do salvamento dos mineiros chilenos faz-nos pensar que outro mundo, mais fraterno e justo, é possível. Está nas nossas mãos mudar o que está mal.

Para já é necessário reflectir na nossa participação na Greve Geral convocada para 24 de Novembro pelas duas centrais sindicais e mobilizarmo-nos para exigir, em conjunto, outras políticas que nos permitam viver como cidadãos e não como súbditos obedientes.



José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL: jferreirasantos@netcabo.pt

Contagem decrescente para a Greve Geral de 24 de Novembro












14 October 2010

SCUT - Mais uma falsa promessa

A questão do pagamento de portagens nas auto-estradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador) é mais um dos “casos” deste Governo. Por mais que tentem justificar o seu pagamento com argumentos do tipo “utilizador/pagador”, que mais não é do que uma extrapolação desajeitada, não me parecem, sequer do ponto de vista teórico, justificações válidas e mesmo sérias.


Estes argumentos, do mais retrógrado neo liberalismo, não podem aplicar-se nos casos em que as SCUT são a única via de ligação entre cidades e regiões, pois foram construídas em substituição de antigas estradas que, entretanto, foram transformadas em vias municipais, ou deixaram de ser acessíveis aos meios de transporte rodoviários pesados, como é o caso da A28, em relação à antiga estrada para Viana do Castelo.

De qualquer modo, é responsabilidade de um Estado moderno a criação de condições para uma mobilidade eficiente dos cidadãos e dos produtos, por isso procede à cobrança de impostos. Acresce a incongruência do facto de poderem ser portajadas deslocações dentro do mesmo concelho, a exemplo do que irá acontecer em Matosinhos.


À Assembleia Municipal de Matosinhos foram levadas, atempadamente, estas questões e aprovadas Moções e Resoluções que repudiaram a existência de portagens nas deslocações entre localidades do concelho. Sempre o Executivo Camarário respondeu que lhe teria sido garantido que não haveria lugar ao pagamento de portagens dentro do concelho.

Ao verificar-se que tal não correspondia à realidade, foi constituída una comissão da Assembleia Municipal para tentar levar as posições defendidas ao governo central. Mas nem isso foi conseguido, tais os entraves postos à sua concretização. Ao contrário do que se verifica noutros Municípios, Matosinhos tem outras prioridades, sendo os matosinhenses prejudicados pelo facto de a Câmara e de o Governo Central terem a mesma génese partidária.

As acções das Comissões de Utentes são, agora, a forma das populações manifestarem o seu desagrado e de lutarem contra o incumprimento das promessas governamentais. A Republica que queremos, democrática, participada e mais justa vai ter que dar uma resposta massiva e organizada a todos os atropelos que vem sofrendo.

De momento as centrais sindicais convocaram uma Greve Geral para 24 de Novembro.
Se os trabalhadores portugueses, sindicalizados ou não, desempregados, precários, pequenos empresários e reformados se juntarem, pode ser que o Governo PS se aperceba de que não pode continuar a governar contra a maioria dos portugueses, e a beneficiar, apenas, os sectores da banca e da alta finança.


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL : jferreirasantos@netcabo.pt

08 October 2010

Que República queremos?

Constitui um completo exercício de hipocrisia politica o apelo que alguns dirigentes partidários fazem ao corte nas despesas do Estado, dado que foram esses mesmos dirigentes políticos que carrearam para o Orçamento Geral do Estado despesas tão “urgentes e necessárias” como a compra de submarinos, carros de combate e outros.

Todavia, temos consciência que não são este tipo de despesas, as militares e outras igualmente prescindíveis, que preocupam os defensores estrénuos das teorias neo liberais. As despesas públicas a que querem chegar são as que têm a ver com as responsabilidades sociais do Estado, a saúde, a educação e a segurança social, que lhes interessa “entregar” à chamada iniciativa privada, com vista à sua exploração de forma empresarial. Igualmente se propõem privatizar todas as empresas públicas susceptíveis de gerar lucros. São esses os compromissos que os ligam aos seus mentores, quer nacionais quer aos instalados em Nova Iorque ou em Bruxelas/Berlim.

É evidente que a má gestão de algumas das empresas públicas faz pensar que estas constituem um pesado encargo para o erário público, mas tal se deve, na maior parte das vezes, à incompetência quase criminosa dos gestores, pagos principescamente. Alguns deles estão na linha da frente na defesa da diminuição dos salários e dos apoios sociais dos trabalhadores.

O Orçamento Geral do Estado que aí vem promoverá cortes radicais que irão agravar as já difíceis condições de vida dos portugueses. Haverá aumentos de impostos, nomeadamente do IVA, diminuição de salários e das pensões de reforma, no entanto estranha-se que a Banca continue a pagar impostos muitíssimos abaixo dos que tributam as restantes empresas, mesmo as mais pequenas e ainda que sobre a especulação financeira não sejam lançados impostos.

Um dos factores do aumento da divida publica tem a ver com o apoio dado, pelo governo, aos bancos BPN e BPP no valor de muitos milhares de milhões de euros, apoio destinado a cobrir os erros de gestão e mesmo os autênticos roubos praticados. Os banqueiros já vieram dizer que a banca apresenta problemas, a despeito dos muitos milhões de lucro. O mais escandaloso é ter sido divulgado que o presidente do conselho de administração de um deles está a discutir o valor das “senhas de presença” que deverá receber por cada reunião e que serão ser da ordem das dezenas de milhares de euros. Então em que ficamos, a crise é só para alguns?

Segundo os jornais, relativamente ao aumento de Impostos, os cidadãos consumidores suportarão cerca de 93% do total, enquanto a banca apenas 7%. As comemorações do centésimo aniversário da implantação da República podem e devem servir para nos fazer reflectir sobre o nosso futuro colectivo e que tipo de sociedade queremos. Uma mera oligarquia em que o poder esteja nas mãos dos poderosos e que aos cidadãos comuns cumpre apenas pagar, ou uma democracia que, embora representativa, seja amplamente participada por todos os cidadãos?

O futuro da República está no sentido da ética política e num exercício de cidadania mais exigente. É mais que tempo de dizermos basta. Que não sejam só os que já têm tão pouco a pagar os erros que não cometeram.


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL: jferreirasantos@netcabo.pt

30 September 2010

Crise, para quem?

Não é por demais afirmar que Portugal é um velho país que, ao longo dos seus mais de oito séculos e meio de história, já passou por inúmeras crises e dificuldades e que, melhor ou pior, sempre conseguiu sair delas.

Algum atraso social e de produtividade que se verifica na sociedade portuguesa não tem a ver com qualquer incapacidade intrínseca do nosso povo, antes com a impreparação e mediocridade de grande parte das chamadas “elites” que nos foram governando e que, a par de um enorme egoísmo, sempre demonstraram uma falta de visão de futuro. Acresce, também, que a maior parte dos empregadores em Portugal continuam a ser “patrões”, sem espírito empresarial.

Efectivamente, a crise que atravessamos e sobre a qual, aqui, tenho tentado reflectir, necessita de ser encarada com coragem politica e com seriedade. Sabemos da nossa dependência e de como não é exclusiva do nosso país e que só poderá ser ultrapassada em conjunto com os restantes países europeus e com medidas politicas que incentivem a criação de empregos, ao invés do apoio às grandes empresas financeiras e especuladoras.

São, obviamente, de recusar as propostas que prevêem como prioritários os cortes nos salários e nos apoios sociais como forma de diminuir a despesa pública, como se não houvesse outros meios de o fazer. Com estes cortes vamos provocar uma diminuição da procura interna que irá arrastar, consequentemente, sucessivas falências e mais desemprego.

Lamenta-se o facto de ser a própria Ministra do Trabalho a considerar que os apoios sociais sejam formas de “mascarar” a situação. Então os trabalhadores portugueses, que se vêm a braços com o desemprego, têm culpa da situação em que se viram mergulhados ? Nunca ouvi propostas no sentido de criar um tecto máximo para as pensões de reforma principescas, que chegam a ser acumuladas duas e três vezes, nem para os cortes em todos os chorudos prémios que são pagos aos gestores das empresas públicas, algumas apresentando descaradamente prejuízos. Constitui para mim algo de muito estranho escutar as “soluções” apresentadas por “especialistas” que, não abdicando dos seus privilégios e prebendas, dos mais elevados da Europa, “receitam” desaforadamente cortes nos salários daqueles que já auferem pagamentos muito abaixo da media europeia. Por outro lado, não é parando o investimento público, o único que vai existindo, que se combate a crise. A única coisa que se consegue é aumentar o desemprego. De evitar são os investimentos inúteis em frotas automóveis de luxo ou em submarinos e outras máquinas de guerra.

As propostas de cortes nas despesas sociais feitas pelo PSD são apresentadas como sendo de “especialistas” tais como o que saiu da gestão do banco Millennium, nas condições que são do domínio público, e com avultadíssimos prémios e pensões, pelo tão brilhante desempenho. É apenas um exemplo, entre outros, que com responsabilidades no estado a que chegamos, têm o desplante de opinar. Os mesmos apelam que o FMI venha “colocar as finanças na ordem”, o que é mais uma prova da sua total incompetência, para além da irresponsabilidade que demonstram. Temos visto o que o FMI tem feito nos países a que lança as garras. E mesmo em Portugal já o sentimos no passado.

O endividamento externo é um dos problemas mais graves da nossa economia. O Estado é obrigado a pagar altos juros para contrair empréstimos no estrangeiro. Mas tudo isto é muito estranho porque o Banco Central Europeu cede o dinheiro aos bancos comerciais com juros muito mais baixos, do que estes cobram aos Estados a quem emprestam. O “negócio” é feito com base na informação das agências de notação financeira, as mesmas que são das principais responsáveis pela instalação da crise. Afinal, a quem interessa esta crise ?

Todos sabemos que existe em pequenos e médios aforros uma razoável poupança interna que, neste momento, é mal remunerada e que poderia ser mobilizada pelo Estado, com uma melhor remuneração abaixo dos juros pagos no exterior, contribuindo para evitar o endividamento externo. Deste modo, ganhariam o Estado e os pequenos aforradores.

Não é, por certo, com as “guerras de alecrim e manjerona” entre o PS e o PSD, nem com as propostas populistas e securitárias do CDS, que se ultrapassa esta crise. Só com informação clara da situação e com medidas que envolvam todos os portugueses, e não apenas alguns, haverá possibilidade de a ultrapassar.

Têm surgido propostas que merecem ser estudadas como o orçamento de base zero, mas para isso são necessárias visões abertas, com o objectivo, apenas da melhoria das condições de vida do nosso povo e não “ vãs glórias de mandar “.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
E MAIL : jferreirasantos@netacabo.pt

Miguel Portas reuniu com trabalhadores despedidos da Qimonda em Vila do Conde


Miguel Portas esteve reunido, ontem, em Vila do Conde, com antigos trabalhadores da Qimonda. O eurodeputado referiu a existência de "bloqueios burocráticos" que têm dificultado o encontro de soluções de formação e de emprego ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

20 September 2010

Propostas do Bloco de Esquerda para Matosinhos em 2011

O Bloco de Esquerda concelhio levou hoje ao Executivo municipal um conjunto de propostas no âmbito das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2011. Ao abrigo do estatuto de oposição, o BE – Matosinhos defendeu a adopção do orçamento participativo e a criação de um centro de artes e de pólos da Biblioteca Florbela Espanca. O Bloco propôs ainda medidas de sensibilização das populações para as questões da protecção e segurança, a arborização de vias como a A4, assim como a implementação de apoios sociais e do plano de Poupança Energética para Matosinhos.

Orçamento Participativo

Desde 2004 que vimos propondo que a Câmara de Matosinhos (e as outras autarquias do Concelho) adoptasse a metodologia do Orçamento Participativo. Voltamos a fazê-lo no corrente ano, por forma a que o Orçamento para 2012 possa ser elaborado tendo em conta essa forma de participação cívica e política. Sugerimos que durante o corrente ano a Assembleia Municipal, através de um grupo de trabalho específico, estude as diferentes formas de operacionalização do orçamento participativo usadas nos mais diversos pontos do mundo e que leve à adopção das mais indicadas para a real situação do nosso Município, colhendo os ensinamentos das experiências realizadas, como por exemplo em Leça da Palmeira e em outras comunidades do nosso país. O Bloco de Esquerda de Matosinhos congratula-se, entretanto, por ver aumentar o número daqueles que consideram no Orçamento Participativo um instrumento fundamental para fomentar a participação cívica e politica das populações.

Centro de Artes

Propomos a criação de um centro polivalente para acolhimento do trabalho de jovens artistas onde, por um preço módico e acessível estes tenham acesso a um mínimo de condições para desenvolver os seus interesses e actividades artísticas: ateliers, salas de ensaio, pequeno auditório… Tal iniciativa permitiria dar ocupação a áreas construídas que se encontram degradadas e sem utilização (por exemplo velhos armazéns e naves industriais) e, por outro lado, promover a criação de enlaces culturais no município, geradores de mais valias até do ponto de vista económico. Para este género de instalações não se propõe nada de luxuoso ou magnificente, mas espaços abertos com condições de utilização mínimas que serão comparticipadas pelo Município em troca da contratualização de realização de alguns espectáculos por parte dos artistas. A criação destes espaços deveria ser objecto de um concurso de ideias entre jovens arquitectos, por exemplo até aos 35 anos, com vista a animar um sector profissional onde o desemprego é muito grande.

Pólos da Biblioteca Municipal Florbela Espanca

Propomos a criação de pólos da Biblioteca Municipal, visando o alargamento do acesso cultural às diferentes Freguesias do Concelho. Começando pela criação de um pólo cujo ramo de influência abrangesse as Freguesias mais a Norte - Lavra, Perafita e Santa Cruz do Bispo - permitindo aos jovens estudantes e aos cidadãos em geral um acesso rápido não só ao acervo bibliográfico, mas aos conteúdos informáticos por via da Internet.

Programa de sensibilização das populações para as questões da protecção e segurança

Propomos a criação de uma programação séria de sensibilização das populações para as questões da Segurança e da Protecção Civil, a desenvolver pelos Serviços Municipais de Protecção Civil, como é de sua obrigação e, tendo em conta, especialmente, a recente elaboração da carta de risco do Concelho. As diferentes zonas de risco e os diferentes tipos de risco existentes em Matosinhos justificam plenamente uma preparação das populações para a eventual ocorrência de acidente.

Arborização do canal da A4 e de outras vias

Esta é uma proposta recorrentemente feita pelo Bloco de Esquerda de Matosinhos, visando melhorar as condições de poluição decorrentes das grandes vias de ligação que atravessam o Concelho. A criação de protecções - cortinas arbóreas nas auto-estradas, para além de contribuir para a captura do CO2 e da oxigenação ambiente, diminui a poluição sonora, retém poeiras e reduz o impacto visual de uma grande via.

Implementação de apoios sociais

A situação social que actualmente se vive implica uma forte implementação dos apoios sociais, nomeadamente às famílias com mais dificuldades. Assim propomos que o Município de Matosinhos procure dotar-se de mais creches e infantários públicos e de mais instalações públicas de apoio à terceira idade.

Implementação do plano de Poupança Energética para Matosinhos

Reiterando as propostas que o Bloco de Esquerda vem fazendo e do Plano aprovado na Assembleia Municipal, propomos que o Executivo promova medidas de poupança energética em todo o edificado propriedade de municipal.

19 September 2010

Questões de política europeia e local

Portugal existe, como país com fronteiras mais ou menos delimitadas, há mais de oitocentos e cinquenta anos. Ao longo destes oito séculos e meio foram inúmeras as crises dos mais variados tipos, sociais, religiosas, políticas e económicas a que o povo português esteve sujeito. Com maior ou menor dificuldade lá fomos conseguindo sair delas.

A Europa em que Portugal se insere geograficamente desde sempre, mas agora em termos de união económica deveria constituir uma realidade, por si só, económica, política, social e cultural, onde os povos dos diferentes países usufruíssem de condições de vida e de trabalho de forma equiparada e onde uma vivência de democracia desenvolvida correspondesse ao primado das pessoas sobre a economia. Infelizmente, a chamada União Europeia tem mostrado estar mais preocupada com a organização da defesa dos interesses dos bancos e das empresas financeiras mais poderosas.

Sem perfilhar, de modo nenhum, nacionalismos bacocos e sem sentido, considero inadmissível a ultima exigência dos burocratas de Bruxelas/Berlim, em que os Orçamentos Gerais dos Estados passam a ser sujeitos a aceitação prévia da Comissão Europeia antes de serem votados nos Parlamentos Nacionais. Tal subjugação, que se destina a menorizar, ainda mais, a democracia de cada país membro, nem sequer se verifica em relação aos orçamentos estaduais nos Estados Unidos da América.

A prioridade tem de ser a de implementar políticas que façam crescer o emprego, acabem com a precariedade do mesmo e isso não passa por seguir os ditames, até agora mentirosos, do chamado Fórum Económico Mundial, o que leva a representante em Portugal a afirmar que a causa do desemprego se deve à falta de flexibilidade das nossas leis laborais. Quando constatamos que o ideal de organização laboral desta gente é, por exemplo, Singapura, ficamos informados.

E para que não digam que não falo de Matosinhos …

Começa a ser falado nos meios de comunicação nacionais e locais a proximidade da inauguração do Terminal de Passageiros do Porto de Leixões. Esta obra, espera-se, vai trazer ao concelho novas dinâmicas, para além de um grande número de turistas das mais diversas proveniências.

Mais uma vez era de todo interessante perguntar ao executivo camarário de Matosinhos se reflectiu sobre as medidas a programar com vista a fixar algumas das mais valias que tal obra vai gerar. O pelouro camarário responsável pelo turismo já iniciou contactos com as entidades a nível regional e nacional para criar mais rotas visitáveis que possam constituir alternativa às visitas às caves do vinho do Porto? E como integrar o comércio tradicional de Matosinhos para que possa aproveitar essa nova dinâmica?
Espera-se que não se esteja a pensar na criação de mais uma Empresa Municipal para gerir o afluxo turístico, com a consequente criação de “jobs for de boys”, quer para os “camaradas” de partido, quer para os “amigos” dos partidos mais ou menos apoiantes.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda
Email : jferreirasantos@netcabo.pt

16 August 2010

A quem serve esta justiça?

Uma Justiça rápida, eficiente, não discriminatória, independente e credível, constitui um dos pilares em que deve assentar a democracia. Se não conseguir cumprir estas condições, aos cidadãos é licito interrogarem-se sobre qual o papel que o aparelho judicial cumpre num Estado Democrático.

Durante o período da ditadura, derrubada em 1974, o aparelho judicial era apenas mais um braço da ditadura, muitas vezes um dos mais subservientes. Com a abertura democrática, infelizmente, o aparelho judicial foi dos menos tocados, com a desculpa da especificidade das suas atribuições e da complexidade das mesmas. Apesar das alterações legislativas verificadas neste meio, houve uma certa continuidade nos métodos e até nas hierarquias. Daí a manutenção de certas formas de corporativismo que permanecem no aparelho judicial.

Os cidadãos portugueses têm todo o direito em saber como se dão as recorrentes fugas de informação sobre determinados processos mais mediáticos; a que propósito há elementos da magistratura que parecem estrelas do futebol tantas são as vezes que aparecem nos meios da comunicação social, sobretudo na televisão, e porque alguns processos, algumas afirmações e algumas tomadas de posição, são utilizados como armas de arremesso entre estruturas da justiça. A falta de contenção verbal das partes e o aproveitamento dos media só serve para confundir e para denegrir mais a imagem da justiça. Já é mais que tempo para que os responsáveis pelo normal funcionamento da democracia tomem posição sobre os dislates a que vimos assistindo. Pouca gente acredita na Justiça e esse é um perigo para a própria democracia.

Debrucemo-nos sobre Matosinhos. A Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) gere uma das estruturas mais importantes de e para Matosinhos, o Porto de leixões. Tal constatação não pode ilibar aquela empresa pública do respeito e das responsabilidades pela segurança e pelo bem estar dos Matosinhenses. Alertados por um grupo de habitantes do nosso Concelho, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, em devido tempo, questionou o Ministério do Ambiente e do ordenamento do Território (pergunta Nº. 40.48/XI/1 de 8/7/2010) sobre a dispersão de estilha (desperdícios de madeira) que se encontram armazenados a céu aberto no molhe sul do Porto de Leixões e que, levantados pelo vento, provocam grande incómodo aos Matosinhenses. Até agora continuamos a guardar resposta.

Entendemos a necessidade de desenvolver e incentivar a actividade daquelas instalações portuárias, mas esperamos que a saúde e a qualidade de vida dos Matosinhenses sejam plenamente asseguradas. Há, por certo, formas de garantir que as matérias primas armazenadas na zona portuária sejam devidamente confinadas e impedidas de invadir o espaço circundante.E qual a posição do Executivo Municipal ? A qualquer executivo municipal, compete assegurar que sejam tomadas medidas urgentes para acabar com os malefícios que tais situações acarretem aos seus Munícipes.

Prometemos manter-nos atentos a esta e a outras questões que põem em causa a qualidade de vida de todos nós.


José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

09 August 2010

A propósito de cargas ideológicas e de outras falácias

As profundas alterações propostas pelo PSD para a “reforma” da Constituição da República Portuguesa, embora não constituam uma grande novidade, porque têm sido recorrentemente afloradas em anteriores revisões, visam pôr em causa o essencial do regime democrático. As afirmações dos dirigentes PSD de que os outros partidos, em vez de criticarem as propostas apresentadas o que deveriam era apresentar as suas próprias propostas, constituem uma mera falácia. Neste momento, a alteração da Constituição não é prioridade política, mas esta deve ser a ultrapassagem da situação de crise em que vivem tantos portugueses.

A Constituição, apesar das diversas revisões efectuadas, sempre conseguiu conciliar a democracia com a defesa dos serviços públicos e direitos sociais, o que numa sociedade como a portuguesa, onde existe um nível de pobreza tão elevado, uma tão grande fragilidade social, torna-se indispensável. Afirmam dirigentes do “PSD” que a Constituição possui uma forte carga ideológica que deve ser erradicada. O que não conseguem é mostrar, com seriedade, um único problema causado pela constituição aos reais interesses do povo português.

Por falar em carga ideológica, não seria interessante começar por adequar a designação do seu próprio partido, já que com as ideias que defendem e com as propostas que fazem, de social-democrata, este, já nada tem? Aliás, a própria filiação internacional do chamado PSD é clara, integra-se na família política da direita liberal. A não ser que a actual designação apenas sirva para enganar os eleitores. A ideologia ultraliberal que defendem e que procura impor-se na Europa é a que não se mostrou capaz de impedir a crise financeira porque está em consonância com os princípios que levaram a ela, ou seja, o primado da economia sobre as pessoas.

Na Europa já deveriam ter sido criados os mecanismos que permitissem o crescimento do emprego e da coesão social, mas os preconceitos ideológicos de direita apenas têm procurado juntar austeridade à austeridade, fazendo pagar a crise precisamente por aqueles que nunca beneficiaram dela. Os trabalhadores e as trabalhadoras, com ou sem emprego, bem como os democratas portugueses em geral, independentemente dos partidos em que estejam filiados, devem defender a Constituição, no que ela tem de democrático e de socialmente válido, sem olhar a pormenores em que possam estar totalmente de acordo, ou em desacordo.

Se não compreendermos o que está em jogo, se os democratas não se mobilizarem, todos seremos poucos para impedir o completo abastardamento do edifício constitucional que tem permitido o desenvolvimento, embora precário e lento, da nossa democracia . Que oásis nos oferecem as propostas agora avançadas?


José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal eleito pelo Bloco de Esquerda

25 July 2010

De boas intenções está o inferno cheio

Já tive oportunidade de escrever várias vezes sobre a quem pertence a responsabilidade da actual crise financeira que abalou o mundo e, consequentemente, Portugal.

Evidentemente que, a nível interno, a crise tem a sua origem na incapacidade dos diferentes governos priorizar a intervenção politica para um desenvolvimento sustentado da economia, colocando esta ao serviço das populações. Ao invés, os diferentes governos que temos tido delapidaram os fundos vindos da União Europeia em obras de utilidade mais do que duvidosa, como estádios de futebol construídos onde não têm utilização, ou auto estradas que se verifica não fazerem sentido, dada a fraca densidade de tráfego. O Estado comportou-se como se de um país rico se tratasse, comprometendo-se com despesas faraónicas do tipo da compra de submarinos e das participações militares. Os bancos, mercê de uma publicidade tão asfixiante como enganadora, promoveram o endividamento das famílias a níveis incomportáveis. Nessa fase, a que se poderia chamar das vacas gordas, não se ouviam conselhos em contrário dos que hoje aparecem como portadores de toda a verdade e senhores de todas as certezas.

É falso que não tenha havido alertas para a situação que se avizinhava. Basta ler as actas da Assembleia da República para verificar a quantidade de vezes que alguns deputados da oposição de esquerda foram acusados de arautos da desgraça, de pessimistas, e outros “mimos” do mesmo género. É, igualmente, falso que não tenham sido apresentados programas alternativos, propondo que se encaminhassem os fundos para o investimento e para a modernização. No vórtice consumista ninguém ouviu, nem quis ouvir. Em 2008, as mesmas agências de notação financeira, a Fitch, a Standard & Poor’s e a Moody’s, que agora se manifestam tão rigorosas com os países como Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha (a que depreciativamente apelidam de PIGS), avalizaram produtos financeiros que se verificaram ser desastrosos (os chamados tóxicos) que levaram à falência de bancos e à instabilidade financeira que conhecemos e à consequente crise social que vivemos.

Até hoje, apesar de todas as promessas e declarações de intenção, não se verificaram quaisquer alterações nas condições de supervisão por parte dos bancos centrais nacionais nem do banco central europeu que visem impedir a continuação da especulação financeira fraudulenta que desencadeou a crise. As únicas preocupações dos eurocratas têm sido o apoio aos banqueiros e aos bancos que foram causadores da crise, obrigando os países mais debilitados e enfraquecidos a cobrir os débitos das instituições arruinadas. Foi o que se verificou no nosso país, com o BPP e o BPN, a quem o Estado, prontamente, prestou auxílio em detrimento das pequenas e médias empresas e até dos cidadãos. Enquanto se despejavam nos cofres daqueles bancos quatrocentos e cinquenta milhões de euros, em nome da necessidade de não deixar cair o sistema bancário, promovem-se cortes nas despesas sociais e no investimento público, contribuindo assim para impedir o crescimento da economia. As despesas públicas têm de ser racionalizadas e cortado tudo o que for supérfluo. Não é possível é proceder aos cortes, precisamente onde não devem ser feitos, isto é, na saúde, da educação e no apoio social.

A direita, visando destruir todo o edifício do Estado social criado no pós 25 de Abril, propõe como panaceia universal a privatização de tudo o que ainda pode permitir ao Estado intervir socialmente na economia. Pedro Passos Coelho aparece como o campeão do neo-liberalismo, seguindo a escola dos economistas que se propõem acabar com o estado social criado no pós-guerra, na Europa. Este tipo de medidas já foram ensaiadas, por exemplo, no Reino Unido da Sra. Tatcher, com resultados desastrosos, e estão agora a ser tentadas na Alemanha e em França. Na Europa as respostas populares ainda só agora se começaram a fazer sentir, com a diminuição da popularidade destes líderes nas eleições internas.

As propostas que vemos ser afloradas pela direita, aliás oriundas de um grupo de “sábios” coordenado por mesmo Paulo Teixeira Pinto, o mesmo que foi corrido do Banco Millenium/ BCP, (com uma reforma de nababo), não auguram nada de bom. A alteração da Constituição da República visa criar um sistema político substancialmente diferente daquele que, apesar de tudo, tem servido a democracia portuguesa. É preciso saber o que, realmente, está por detrás destas propostas. Esperamos que os nossos concidadãos não se deixem iludir com falsas promessas “modernistas” revestidas de palavras e ideias ocas.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

22 July 2010

Nem só de futebol vive o homem

Apesar da importância dada pela Comunicação Social ao campeonato mundial de futebol, que pareceu criar uma cortina de fumo sobre tudo o resto, os últimos dias foram plenos de pequenos e médios escândalos.

Desde a manifestação do maior “patriotismo” por parte dos accionistas da PT face à tentativa de compra da Vivo pela Telefónica espanhola, claramente demonstrativa, mas já nem sequer original, de que o único interesse desses senhores é no cheque que poderiam “empochar”. Passando pela triste figura que o novo chefe do PSD fez em Espanha ao afirmar que o governo português deveria vender as “golden share” que possuiu nas empresas consideradas com interesse estratégico, posição que está de acordo com o seu confessado ultra neo-liberalismo. Não esquecendo o estranho e vergonhoso escândalo dos submarinos, que não ata nem desata, apesar do Dr. Paulo Portas continuar na sua frenética campanha em prol dos “lavradores” e da classe média, procurando fazer esquecer a sua implicação na delapidação de tantos milhões na escura compra de armamento, a qual se apresenta como “indispensável” para ultrapassar a crise financeira.

Por outro lado, temos vindo a assistir a uma estranha e inusitada preocupação por parte dos membros do governo, com os interesses públicos nacionais, em relação à venda da Vivo, interesse que, infelizmente, não se verifica com o anúncio de privatização de todas as empresas publicas susceptíveis de dar lucro. A questão das SCUT’s e dos chips de matrícula mais parece uma dança de cadeiras, ao sabor dos “entendimentos” entre o PS e o PSD, ora avança, ora recua. As direcções dos dois partidos do “centrão” podem mostrar animosidade e diferenças para consumo externo, mas entre elas entendem-se muito bem.

Como a situação do desemprego na zona norte do país é coisa de pouca monta , o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Valter Lemos, que os professores tão bem conhecem, resolveu nomear para o Instituto de Emprego e Formação Profissional do Porto um seu conhecido de quem apenas se conhecem como habilitações especificas para esse cargo, precisamente o ser conhecido do Sr. Secretário de Estado. Tal atitude parece configurar uma certa forma de nepotismo. Nos serviços públicos, aqueles que o Estado deveria estar obrigado a prestar aos cidadãos, continuam a verificar-se cortes nas despesas, uns às claras e outros encapotados. Estas medidas, porque não são acompanhadas por outras que permitiriam credibilizá-las, indo buscar o dinheiro onde ele existe, parecem destinar-se, apenas, a destruir tudo o que foi criado após 1974, como o Serviço Nacional de Saúde, o Ensino para todos e a Segurança Social. Os órgãos do Estado, que tão fortes se mostram sempre com os mais fracos, têm muita dificuldade em afrontar os mais poderosos.

Aqui na nossa terra, continuam a verificar-se negócios imobiliários de muito difícil explicação. Nos últimos dias soubemos, pela Comunicação Social, que a Câmara Municipal procedeu à venda, por um preço abaixo do que estava previsto, de um terreno na Senhora da Hora destinado a uma Escola privada, que vai servir os condomínios de luxo que as empresas de Belmiro de Azevedo ali se propõem construir. Não se dá pela criação de condições para que as pequenas e médias empresas possam sair da crise, mas ajudam-se os que são já muito grandes a crescerem.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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