29 December 2009

Regionalização: como e para quê

O processo de regionalização do nosso país não só pode, como deve, constituir uma alteração da administração pública, com vista a modernizar e a descentralizar o poder.

Por outro lado, criando uma maior proximidade com os cidadãos talvez induza a uma maior participação cívica e a um maior interesse na resolução politica dos problemas das respectivas regiões.

O que a regionalização não pode é ser olhada como uma espécie de panaceia universal para todos os males de que Portugal enferma, porque não há medidas avulsas que possam resolver, de uma só vez, o que não se fez ao longo de trinta e cinco anos. O processo de regionalização só poderá ter validade, se for acompanhado por uma profunda e corajosa remodelação administrativa que altere, positivamente, algumas divisões, que anule algumas fronteiras artificiais e artificiosas que deixaram há muito de fazer qualquer sentido.

Sem um tal processo, a regionalização não passará da criação de mais uma estrutura de tipo “autárquico”, sem alterar significativamente a organicidade centralista do aparelho de estado, tal como hoje o conhecemos. Tem que ser uma estrutura eleita, dinâmica, de funcionamento regional, com funções e responsabilidades claramente definidas e não mais estruturas para “jobs for the boys”.

Aproveite-se o momento para o debate da própria Lei Autárquica que deverá ser convenientemente ajustada à realidade actual, melhorando a gestão democrática, propiciando uma maior transparência processual e aumentando a confiança dos cidadãos na estrutura do Estado que lhes está mais próxima.

A promiscuidade funcional hoje existente entre as Juntas de Freguesia e os Municípios tem de deixar de existir, pois constitui um dos álibis para a inoperacionalidade em alguns sectores. Se for considerado que as Juntas de Freguesia já não correspondem às necessidades actuais, deve ser encarado corajosamente o seu fim e as suas atribuições serem integralmente assumidas pelas Câmaras. Se se considerar que continuam a ser importantes, o seu papel deverá ser completamente repensado e retirado da dependência das delegações de competências atribuídas pelas Câmaras, autonomizando as duas estruturas autárquicas, quer do ponto de vista das respectivas atribuições, quer do ponto de vista financeiro.

O que não pode é continuar a existir um órgão deliberativo, onde a proporcionalidade eleitoral é completamente alterada pela existência de membros por inerência, como acontece nas Assembleias Municipais relativamente aos presidentes de Junta.

Assim, as Assembleias Municipais, além de se assumirem como o órgão politico e deliberativo e de fiscalização da actividade do Município, devem ter uma maior capacidade propositiva face aos Planos e Orçamentos Municipais, apresentados pelos executivos e um eficaz controlo democrático sobre as Empresas Municipais.

As Assembleias Municipais deverão implementar mecanismos de participação popular como o Orçamento Participativo, que apoiem democraticamente a sua actividade enquanto órgão de controlo dos executivos camarários.

Evidentemente que para esta “revolução” autárquica terão que ser feitas alterações legislativas de fundo, que não se compadecem com os remendos legislativos que têm vindo a ser timidamente ensaiados.

Por outro lado, os interesses a salvaguardar não poderão ser os interesses eventuais de alguns dinossauros autarcas, mas os legítimos interesses das populações e da gestão democrática das autarquias. Os órgãos regionais a criar deverão ser eleitos regionalmente e terem claras atribuições de representação regional, não sendo meros representantes do governo central.

Por vezes ouvem-se vozes que clamam contra a criação de mais uns quantos cargos políticos, mas é necessário pensar que com o fim dos Governos Civis, há pessoal administrativo que, forçosamente, deverá ser dispensado, ora para as estruturas regionais a criar, não haverá um aumento de pessoal muito significativo.

As vantagens da existência de Regiões administrativas superam, largamente, algumas inconveniências que lhes possam apontar.

Este tem que ser um debate a continuar, a atravessar a sociedade, para que cada um de nós possa dar a sua opinião e a enriquecer a resolução a tomar. Pela minha parte irei tentar continuar a dar os meus contributos, valham o que valerem , incentivando os meus concidadãos a que o façam, igualmente.

José Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

2 comments:

Antonio Almeida Felizes said...

Dada a temática abordada, tomei a liberdade de publicar este V/ "post", com o respectivo link, no
.
Regionalização
.

Cumprimentos

JOSÉ MODESTO said...

Caro José Ferreira dos Santos.
Interessante, no entanto permita-me o seguinte comentário também publicado no Regionalização:


REGIONALIZAÇÃO
Eis a questão.

Dentro de uma visão psicológica, diz-se que o ser humano Maduro, é aquele que tem
uma grande experiência de vida e uma visão melhor dessa no sentido filosófico.

Portugal é um País com assimetrias regionais bastante acentuadas, nas áreas mais pobres
investimos mais na construção de equipamentos e de infra-estruturas do que na promoção
de actividades que permitam a criação de emprego.
Facilmente assiste-se ao encerramento de um centro médico… e á abertura, por exemplo uma piscina municipal!!!

Não tenhamos dúvidas, todos queremos o melhor para a nossa Região.

Apesar de estar firmemente convicto que a instituição das regiões administrativas possam contribuir para reduzir os gastos públicos,
o que considero, verdadeiramente, essencial é que, não os aumentam.
Portugal está abaixo da média da UE em termos de autarcas eleitos. É pura demagogia, para não dizer outra coisa, dizer-se que Portugal
tem excesso de representação autárquica.
Aonde Portugal apresenta indicadores, verdadeiramente, excessivos é em termos de nomeações políticas por parte do poder central e,
também, no número de deputados da Assembleia da República. O acto de Iniciar ou fazer Politica não tem nem deve ser efectuado
somente na Capital, poder-se-á fazer ou iniciar na região onde o Futuro Politico dessa fora a escolha dos cidadãos.

O tema Regionalização não terá muita relevância nos próximos debates eleitorais.
Em altura de crise, haverá outras prioridades. Além disso, todos sabemos que num momento de crise
todos os Estados se Centralizam….
Vamos continuar com o debate aberto, fazendo com que o mesmo Fique Maduro
actual e que num futuro próximo se faça a consulta Popular, mas atenção:
Se desta vez falhar, então não haverá Regionalização tão depressa. Costuma dizer-se que não há duas sem três.

Saudações Marítimas
José Modesto

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