29 December 2009

A propósito de um comentário….

O leitor José Modesto deixou pistas de reflexão sobre a figura do Gabinete Consultivo da Autarquia (GCA). Em resposta às suas palavras, o candidato à Câmara Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda (BE), Fernando Queiroz, tece considerações sobre a democracia que o BE defende, na qual está implícita uma cidadania mais consciente e avançada.

Temos bem claro que o órgão de fiscalização da actividade da Junta de Freguesia e o órgão deliberativo por excelência é a Assembleia de Freguesia (AF) - único órgão eleito directamente. Por este motivo, não estamos dispostos a colaborar em qualquer tipo de silenciamento, descredibilização ou esvaziamento da Assembleia.

Em abono da verdade, também consideramos que os mecanismos da democracia não se esgotam na democracia formal e representativa que nos convoca apenas, enquanto cidadãos eleitores, de quatro em quatro anos. No Bloco, consideramos que existe um larguíssimo espaço de intervenção cívica e política que pode ser praticado quotidianamente pelos cidadãos, com os seus pensamentos e ideias, com os seus interesses próprios e particulares, num movimento constante de consertação em busca do interesse colectivo (que é mais do que a soma dos interesses particulares). São exemplos disso os processos da Agenda XXI Local ou as práticas de Orçamento participativo, entre outros mecanismos da democracia participativa.

Sobre a sua questão em concreto - a do Gabinete Consultivo da Autarquia (GCA) - é nossa opinião que é uma iniciativa que vai no bom sentido de alargamento da discussão política sobre o nosso interesse colectivo. O facto de aumentar a audição dos partidos, mesmo daqueles que não estão representados na AF, para além do que a lei impõe é um bom sinal. Todavia, não nos parece que este esforço de ouvir opiniões diferenciadas se deva esgotar nas organizações partidárias, uma vez que estas não esgotam a diversidade e a riqueza de opiniões existentes na comunidade. Pelo contrário, achamos que devem ser encontradas formas de informar os leceiros, mobilizá-los e levá-los a tomar posição sobre os diferentes assuntos que a todos nos afectam. No fundo é da nossa vida que se trata; e sobre isso todos temos uma palavra a dizer.

Participaremos, sempre que formos convidados, nos encontros do GCA enquanto sentirmos que este órgão servirá para fazer mais e melhor por Leça da Palmeira. No entanto, queremos deixar bem claro que, e se nos apercebermos que o GCA não passa de um mero adorno ou de uma tentativa de esvaziamento da Assembleia de Freguesia, deixaremos de participar e disso daremos pública nota.



Fernando Queiroz

Regionalização: como e para quê

O processo de regionalização do nosso país não só pode, como deve, constituir uma alteração da administração pública, com vista a modernizar e a descentralizar o poder.

Por outro lado, criando uma maior proximidade com os cidadãos talvez induza a uma maior participação cívica e a um maior interesse na resolução politica dos problemas das respectivas regiões.

O que a regionalização não pode é ser olhada como uma espécie de panaceia universal para todos os males de que Portugal enferma, porque não há medidas avulsas que possam resolver, de uma só vez, o que não se fez ao longo de trinta e cinco anos. O processo de regionalização só poderá ter validade, se for acompanhado por uma profunda e corajosa remodelação administrativa que altere, positivamente, algumas divisões, que anule algumas fronteiras artificiais e artificiosas que deixaram há muito de fazer qualquer sentido.

Sem um tal processo, a regionalização não passará da criação de mais uma estrutura de tipo “autárquico”, sem alterar significativamente a organicidade centralista do aparelho de estado, tal como hoje o conhecemos. Tem que ser uma estrutura eleita, dinâmica, de funcionamento regional, com funções e responsabilidades claramente definidas e não mais estruturas para “jobs for the boys”.

Aproveite-se o momento para o debate da própria Lei Autárquica que deverá ser convenientemente ajustada à realidade actual, melhorando a gestão democrática, propiciando uma maior transparência processual e aumentando a confiança dos cidadãos na estrutura do Estado que lhes está mais próxima.

A promiscuidade funcional hoje existente entre as Juntas de Freguesia e os Municípios tem de deixar de existir, pois constitui um dos álibis para a inoperacionalidade em alguns sectores. Se for considerado que as Juntas de Freguesia já não correspondem às necessidades actuais, deve ser encarado corajosamente o seu fim e as suas atribuições serem integralmente assumidas pelas Câmaras. Se se considerar que continuam a ser importantes, o seu papel deverá ser completamente repensado e retirado da dependência das delegações de competências atribuídas pelas Câmaras, autonomizando as duas estruturas autárquicas, quer do ponto de vista das respectivas atribuições, quer do ponto de vista financeiro.

O que não pode é continuar a existir um órgão deliberativo, onde a proporcionalidade eleitoral é completamente alterada pela existência de membros por inerência, como acontece nas Assembleias Municipais relativamente aos presidentes de Junta.

Assim, as Assembleias Municipais, além de se assumirem como o órgão politico e deliberativo e de fiscalização da actividade do Município, devem ter uma maior capacidade propositiva face aos Planos e Orçamentos Municipais, apresentados pelos executivos e um eficaz controlo democrático sobre as Empresas Municipais.

As Assembleias Municipais deverão implementar mecanismos de participação popular como o Orçamento Participativo, que apoiem democraticamente a sua actividade enquanto órgão de controlo dos executivos camarários.

Evidentemente que para esta “revolução” autárquica terão que ser feitas alterações legislativas de fundo, que não se compadecem com os remendos legislativos que têm vindo a ser timidamente ensaiados.

Por outro lado, os interesses a salvaguardar não poderão ser os interesses eventuais de alguns dinossauros autarcas, mas os legítimos interesses das populações e da gestão democrática das autarquias. Os órgãos regionais a criar deverão ser eleitos regionalmente e terem claras atribuições de representação regional, não sendo meros representantes do governo central.

Por vezes ouvem-se vozes que clamam contra a criação de mais uns quantos cargos políticos, mas é necessário pensar que com o fim dos Governos Civis, há pessoal administrativo que, forçosamente, deverá ser dispensado, ora para as estruturas regionais a criar, não haverá um aumento de pessoal muito significativo.

As vantagens da existência de Regiões administrativas superam, largamente, algumas inconveniências que lhes possam apontar.

Este tem que ser um debate a continuar, a atravessar a sociedade, para que cada um de nós possa dar a sua opinião e a enriquecer a resolução a tomar. Pela minha parte irei tentar continuar a dar os meus contributos, valham o que valerem , incentivando os meus concidadãos a que o façam, igualmente.

José Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

22 December 2009


"Jamais haverá ano novo, se continuar a copiar os erros dos anos velhos”

A citação de Luís de Camões que titula este pequeno texto ocorreu-me a propósito da recente posição do FMI quando apontou a rota de salvação para o nosso país.

A posição do FMI alerta para a necessidade de em 2013 o défice das nossas contas públicas dever andar pelos 3% do PIB e, diz-nos o FMI, que o caminho deve ser feito com recurso à contenção de gastos com subsídio de desemprego (logo agora que chegamos aos 10,2% de desempregados?!) e saúde, e na redução dos gastos na função pública, nomeadamente ao nível do "ajustamento dos salários" - um eufemismo para congelamento de salários. Dizem eles que a medida da função pública seria importante, também, para sinalizar a importância da contenção salarial do sector privado. Uma nova versão do apertar do cinto e, novamente, para os mesmos de sempre.

Serão estas medidas suficientes para o auspicioso objectivo do défice a três por cento?! O FMI não nos dá garantias, mas, para que não nos falte mesmo nada, apresentam-nos já um plano B: o aumento do IVA (que, como todos sabemos, é o mais injusto dos impostos porque pagam todos por igual, ricos e pobres, mesmo que se trate só de comprar pão).

Assistimos, assim, às receitas de sempre (lembram-se do acordo feito com o FMI na altura em que Mário Soares era primeiro-ministro?), um remake de um filme já gasto e cujo final é tudo menos sorridente. Pelo menos, para a grande maioria dos portugueses.

Curiosamente, este anúncio do FMI teve lugar no mesmo dia em que o Bloco de Esquerda lançou na Assembleia da República o mais desafiador de todos os debates da presente legislatura e cujos resultados podem traçar novos argumentos para a gestão do défice e para a construção de uma sociedade mais justa.

As propostas que o Bloco de Esquerda levou à discussão visam, tão só, defender práticas que já existem noutros países e que são bons exemplos do combate à fraude e à evasão fiscal. A mais relevante, entre elas, obviamente a do levantamento do sigilo bancário.

Perante a dita inevitabilidade do corte na despesa - que será sempre a resposta neoliberal até que já nada mais reste para cortar - o que hoje o Bloco de Esquerda apresentou foram soluções para aumentar a receita do Estado. E isto sem aumentos de impostos e sem exigir mais sacrifícios aos portugueses. Trata-se, apenas, de ir buscar o que deveria ser de todos e de combater o que nos vai saindo muito caro.

Este ano saíram mais de 7 mil milhões de euros de Portugal para offshores, o equivalente ao montante anual pago por todos os contribuintes, dinheiro que deveria ser fiscalizado. Contudo, o FMI diz-nos que o que devemos fazer é congelar salários, diminuir despesas..., enfim, por os mesmos de sempre a pagar uma crise que não criaram. Já dizia José Mário Branco: "Não há ronha que envergonhe o FMI".



Fernando Queiroz

13 December 2009

À esquerda em 2010

O Bloco de Esquerda – Matosinhos respondeu ao convite dirigido pelas Juntas de Freguesia de Perafita e de Leça da Palmeira no sentido de dar o seu contributo para os Planos de Actividades para 2010.

Embora sem expressão suficiente nas urnas para ter representantes nestas Juntas de Freguesia, o Bloco de Esquerda – Matosinhos pretende fazer parte de todos os espaços de discussão pública e política concelhios. É o caso do Gabinete Consultivo da Autarquia (GCA) de Leça da Palmeira. Esta estrutura, coordenada por Alberto Gomes do CDS-PP, vai reunir-se a cada dois meses e tem sido publicamente definida como uma plataforma de discussão e conversação para a qual foram convidadas todas as forças políticas que se apresentaram a sufrágio nas eleições autárquicas. No decorrer da primeira reunião, no passado dia 4 de Dezembro, o novo executivo apresentou as suas prioridades: educação e acção social.

Na sequência da reunião, que contou com a participação da candidata à Junta de Freguesia pelo BE, Rita Ribeiro, o BE - Matosinhos enviou à Junta de Freguesia um conjunto de propostas no âmbito das referidas áreas, ressalvando, porém, que estas serão defendidas sem prejuízo de outras que possam, entretanto, vir a constituir-se como merecedoras da atenção desta força partidária. É o caso das medidas relacionadas com o combate ao desemprego.

Leça: prioridades

As propostas apresentadas surgem na sequência do “diagnóstico” traçado pelo Observatório Social de Matosinhos, no qual a freguesia de Leça da Palmeira aparece, no contexto do concelho, como uma das que apresenta mais carências ao nível de respostas sociais dirigidas quer a crianças quer a idosos. No âmbito da acção social, o BE – Matosinhos propõe, assim, a construção de creches com vista a promover o acesso ao ensino pré-escolar e apoiar os casais mais jovens; a criação de lares de idosos condignos e de um Programa de Apoio Domiciliário a Idosos que seja abrangente, bem como a construção de novas instalações para a Associação Amigos da Terceira Idade.

No que diz respeito à educação, o BE – Matosinhos defende a conclusão das obras relativas às escolas básicas da Praia e da Amorosa; a resolução da questão do Parque Infantil da Escola da Praia, optando-se, eventualmente, pela autonomização do mesmo, por forma a que fique aberto durante todo o ano; e a finalização das obras da EB 2/3. Outra das medidas defendidas é a criação de uma extensão da Biblioteca Municipal Florbela Espanca, um espaço que deve ser multi-funcional, com mediateca e ludoteca, e proporcionar serviços como Internet gratuita.

Prioridades para Perafita

Também a convite da Junta de Freguesia de Perafita, e ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, o Bloco de Esquerda - Matosinhos enviou um conjunto de medidas para o Plano de Actividades de 2010. Ao nível da Saúde, a força partidária lembra que foi prometida a criação de um Centro de Saúde de raiz para a Freguesia e que a solução encontrada não é de molde a poder ser considerada nem suficiente nem a desejável.

A nível ambiental, é merecedora de especial atenção por parte do BE a existência, na zona das Barrocas, de um depósito a céu aberto de produtos de granito. Além desta situação configurar uma reconhecida ilegalidade, vem a causar graves prejuízos ambientais aos moradores do bairro envolvente que se queixam do ruído provocado pela movimentação das pedras, bem como do facto de o pó de granito ser susceptível de prejudicar a saúde pública.
O BE – Matosinhos lembra ainda que é da competência da Junta de Freguesia fazer o levantamento dos imóveis degradados para posterior comunicação à Câmara Municipal. O Bloco de Esquerda insiste assim na elaboração de listagens dos imóveis devolutos e/ou degradados pois, num e noutro caso aquelas listagens deverão ter impacto nos valores de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar.

Também a inexistência de passeios para peões em inúmeras ruas de Perafita leva o BE a sugerir que a Freguesia assuma esta questão como prioritária na sua actividade no próximo ano.

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