30 November 2009

Taxa máxima, mas com justiça social


A aplicação da taxa máxima de IMI no concelho e o não agravamento deste imposto sobre os prédios degradados são os aspectos destacados pelo Bloco de Esquerda – Matosinhos da última reunião de Assembleia Municipal.

No que se refere ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) o Bloco de Esquerda concorda, no essencial, com a proposta apresentada na reunião da Assembleia Municipal. O agravamento de 50% para os prédios devolutos e a fixação das taxas máximas previstas no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) são bem recebidas, mas esta última com uma recomendação do BE deixada pelo seu deputado municipal, Ferreira dos Santos.

A profunda crise económica, que se traduz em níveis de desemprego muito elevados, afecta muitos agregados familiares que são titulares de habitação própria permanente. Nos casos de comprovada impossibilidade de cumprir com as suas obrigações fiscais, a indicação clara do Bloco de Esquerda – Matosinhos é que a Câmara encontre adequados mecanismos que, a exemplo do que acontece com o apoio ao pagamento de rendas, permita devolver parte do IMI arrecadado, entre outras eventuais ajudas, àqueles agregados em dificuldades.

Ao contrário do que foi aprovado, o Bloco de Esquerda defende também o agravamento da taxa sobre prédios degradados previsto na lei. Esta foi, aliás, uma das razões por que o deputado municipal do Bloco de Esquerda, Ferreira dos Santos, se absteve no momento da votação. Se o agravamento das taxas de IMI para prédios devolutos pode ter algum impacto na dinamização do mercado de arrendamento, o agravamento da taxa para prédios degradados pode ter impacto na reabilitação urbana (com consequente impacto na criação de postos de trabalho) e na melhoria do espaço público.

Ambos os agravamentos têm subjacente que os proprietários têm responsabilidades colectivas que não podem deixar de cumprir. Para o Bloco de Esquerda – Matosinhos, «a existência de recursos subaproveitados ou degradados são um luxo a que a nossa sociedade não se pode permitir».

1 comment:

JOSÉ MODESTO said...

Boa tarde.
As minhas desculpas, não sabia da existência do vosso blogue.
Uma mais valia para as gentes de Matosinhos.
Parabéns pelo blogue, pelas noticias e por estarem na blogosfera.

Saudações Marítimas
José Modesto

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