21 November 2009

Alargamento do subsídio de desemprego é necessário e urgente!


Terminados os actos eleitorais, desapareceu, como que por magia, o discurso sobre a crise. Já quase ninguém fala sobre o assunto, mas a verdade é que a crise está aí, que o digam os 548 mil desempregados que o Instituto Nacional de Estatística diz existirem no final do 3º trimestre deste ano.


Apesar de impressionante aquele número não reflecte a realidade do desemprego no nosso país. O INE considera que desempregado é aquele que não tem trabalho, estava disponível para trabalhar e procurou trabalho. Não se verificando estas condições, cai no universo dos “inactivos”. E nós sabemos que, por desalento ou por não ter dinheiro nem para os transportes e ir aos centros de emprego muitos são os que são considerados “inactivos” (até condição de desempregados lhes tiram!). É o próprio INE que afirma que ao considerarmos estas pessoas o desemprego ascendia, no 3º trimestre de 2009, a 668 mil desempregados (11,7%), homens e mulheres que vêem o seu presente e o seu futuro comprometidos.


E não ficará por aqui! Todos os especialistas são unânimes em afirmar que esta chaga social que é o desemprego vai continuar a aumentar durante o próximo ano e estender-se-á a 2011.
Muitas são as famílias sem terem como fazer face às despesas do dia-a-dia e correndo o risco de serem despejadas das usas habitações por não poderem pagar rendas ou as amortizações dos empréstimos bancários que contraíram, mesmo quando recebem o magro subsídio de desemprego.


Nem todos os desempregados recebem subsídio; do total dos que são considerados desempregados, apenas 64% recebem subsídio de desemprego – 351 mil pessoas. Se fizermos as contas haverá cerca de 317 mil pessoas que não recebem aquele subsídio, isto é, estão completamente desprotegidos. É, na esmagadora maioria dos casos, absolutamente injusto!

Sendo imperioso obstar a esta situação, deve o Estado alterar as regras de acesso ao subsídio de desemprego e deve fazê-lo de duas maneiras: alargar os critérios para a obtenção do direito ao subsídio e aumentar o tempo durante o qual aquele subsídio é pago.


Depois da última alteração, só tem direito a subsídio de desemprego quem tenha trabalhado 365 dias nos últimos 24 meses. Ora, sabendo nós que boa parte dos postos de trabalho são ocupados por trabalhadores temporários, fácil será concluir que grande parte dos desempregados continuará sem receber qualquer subsídio.


O projecto de lei apresentado, em 15 de Outubro último, pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República propõe que quem tenha trabalhado 180 dias no último ano antes de ficar desempregado tenha direito àquele subsídio. Propõe, também que o período durante o qual é pago possa ascender a 900 dias, para os trabalhadores desempregados com mais de 45 anos.


A luta por mais justiça na economia faz-se todos os dias.



Fernando Queiroz

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