LIGAÇÕES PERIGOSAS

As questões da economia parecem ser absolutamente negligenciadas por este governo, sendo notória a falta de capacidade do respectivo ministro. Fundos que deveriam ser canalizados para desenvolver a industria, a agricultura e as pescas são desviado para a banca e para as parcerias pÚblico-privadas. Mesmo assim a ultima palavra pertence ao ministro das finanças.

Acaba de ser tornado público que os estaleiros navais de Viana do Castelo, empresa de capitais públicos, perderam mais uma encomenda de navios no valor de dezenas de milhões de euros, por falta de dinheiro para comprar matérias-primas.

Já se sabe que esta encomenda irá ser entregue aos estaleiros da Martifer e com as declarações prestadas por Carlos Martins, presidente daquela empresa, acerca de “ não fazer sentido o estado ser dono de um estaleiro”, percebemos melhor porque Viana do Castelo perdeu a construção.

É a prossecução da campanha de destruição do sector empresarial do Estado, bandeira há muito empunhada pelo neo-liberalismo.

Entretanto as guerras de “alecrim e manjerona” entre ministérios, juntamente com as declarações mais ou menos despropositadas do Presidente da Republica, que parece ter esquecido a sua quota-parte de responsabilidades na situação a que chegaram as finanças públicas, vão servindo para atirar areia para os olhos da população.

Não é só o anterior governo que tem culpa, as opções económicas erradas dos governos Cavaco e o desbaratar de fundo europeus são a marca do cavaquismo. De facto, temos tido maus governantes.

Os trabalhadores da RTP vêm chamando a atenção para as estranhas e pouco claras manobras que pretendem pôr em causa o serviço público de televisão e estão em linha com as pretensões de privatização de parte dos canais públicos.

Sabemos que a RTP tem sido um sorvedouro de dinheiros públicos, nomeadamente por má gestão, por elevados salários pagos aos administradores e às “celebridades” contratadas. Mas se não houve escrúpulos em baixar salários e pensões aos trabalhadores da função pública, já de si na sua maioria baixos, porque não instituir um tecto salarial na RTP mais consentâneo com as nossas possibilidades e de acordo, alias, com o que já foi alvitrado pela Comissão de Trabalhadores?

Procurar enganar os portugueses com falsas medidas de audiências como as que têm vindo a ser feitas pela nova empresa de audiometria GfK não dignifica ninguém, apesar da intransigente defesa da mesma por Miguel Relvas.

Continua a ser tema de debate a Reforma d Administração Local que opõe uma grande maioria dos autarcas ao inevitável ministro Relvas. Os argumentos utilizados pelo governo para supressão, fusão ou o que quer que seja de mais de 1.200 freguesias são no mínimo ridículas.

As freguesias são os órgãos de Estado mais próximos dos cidadãos e essa proximidade implica que a sua dimensão não seja de tal modo pequena que impeça o seu eficiente funcionamento, mas também não tão grande que se confunda com o próprio município e perca a escala de proximidade.

A imposição autocrática de anexações, fusões sem uma prévia consulta e o assentimento das populações será um erro grave e com consequências.

É necessária uma reforma da administração local, mas são outras as prioridades para ela. A regionalização deveria ser encarada como potencialmente mobilizadora dos interesses e das energias regionais, a partir daí as alterações seriam melhor entendidas porque estariam de acordo com as necessidades locais.

Deverão ser claramente afastadas as relações de caciquismo que a perpetuação no poder proporcionam e que tanto têm contribuído para o descrédito do exercício da política, nomeadamente nas autarquias.

O controlo das despesas públicas mantém-se em roda livre conforme se verificou com o caso duplo pagamento à Lusoponte pelo valor das portagens cobradas em Agosto, quando o Estado tinha liquidado o valor de compensação total. Não é muito, são só quatro milhões e quatrocentos mil euros que a empresa chefiada por Ferreira dos Amaral iria arrecadar a mais, se o problema não tivesse sido levantado na Assembleia da Republica pelo Bloco de Esquerda.

Convém recordar que o dirigente da Lusoponte é Ferreira do Amaral o mesmo que enquanto ministro das obras públicas de Cavaco, assinou o acordo de concessão das portagens da ponte à empresa Lusoponte. Este acordo viria a ser alterado e assinado então por Jorge Coelho, ministro das obras públicas de Sócrates, que agora é o dirigente máximo da Mota Engil, uma das accionistas da Lusoponte. Decididamente, isto anda tudo ligado.

Mas estes valores são pequenos comparados com o escândalo da atribuição de cento e oitenta milhões de euros à China e ao sultanato de Omã, como dividendos pela EDP e REN, referentes a 2011, ano em que nem uns nem outros eram ainda accionistas destas. O mais interessante é que o primeiro- ministro nem parece saber muito bem o que se passa.

Os erros de descontrolo e de esbanjamento cometidos pelo anterior governo, aparecem de novo, com a desvantagem de ter sido com um discurso moralista sobre esses mesmos erros que Pedro Passos Coelho ganhou as eleições.

13.03.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

O RIO E AS SUAS MARGENS

A consagração na lei do princípio da limitação de mandatos nos cargos públicos executivos parecia constituir um avanço democrático contra as tentativas de perpetuação no poder.

A renovação de pessoas, de ideias e de projectos só pode ser benéfica para a democracia e para a res-publica.

Infelizmente, logo surgiram os habituais alçapões na legislação que parecem permitir abrir a possibilidade a candidaturas dos presidentes de câmara que ultrapassaram os três mandatos, em outros municípios.

Ora um município não é a mesma coisa que uma qualquer empresa que possa ser gerida por um qualquer administrador/gestor. São necessários conhecimentos das realidades de cada comunidade e ligação aos problemas específicos. A gestão de uma câmara não se coaduna com uma adaptação das necessidades locais aos meros interesses particulares e também as “receitas” de gestão autárquica não se exportam nem replicam, como alguns pretendem.

O poder democrático autárquico bem como os eleitores deveriam merecer mais respeito por parte dos seus eleitos.

É confrangedor do ponto de vista democrático as patéticas manobras para conquistar um lugar, chegando a haver quem deite para trás das costas as convicções anteriormente afirmadas de forma categórica.

Seria absolutamente lamentável que as forças politicas se deixassem cair nesta armadilha que só pode interessar a grupos clientelares. Se tal vier a acontecer terão os cidadãos eleitores de tirar as devidas ilações e impedir a continuação de “dinossauros”, que são fonte de maus hábitos administrativos e podem contribuir para a facilitação de fenómenos de corrupção.

As propostas governamentais de alteração à lei eleitoral e de modificações na administração local não são de modo a fazer prever melhorias na situação.

As imposições de extinção, as agregações, as fusões de autarquias só deveriam ser efectuadas após debate popular e o assentimento das populações.

Cada informação que vem a público sobre as taxas de desemprego é, sistematicamente, pior do que as anteriores.

Hoje já se fala em cerca de 15% de desempregados o que constitui a terceira taxa mais elevada da União Europeia. Destes desempregados cerca de 58% não têm acesso ao subsidio de desemprego e mesmo entre os empregados há cerca de cem mil com os salários penhorados.

O governo propõe-se minorar o problema com a criação de estágios profissionais para os mais jovens, recorrendo a empresas privadas, talvez as de trabalho temporário, para a sua colocação. Mas estágios profissionais são temporários e não são empregos.

Não é esta a resposta adequada para um problema que constitui a mais séria ameaça à estabilidade social.

Só com um real crescimento da economia se poderá pensar numa criação de emprego de forma sustentada.

As falácias governamentais acerca do não recurso à renegociação de divida externa e dos seus prazos, para além de inconsequentes não correspondem a nenhuma perspectiva de melhoria económica, antes se destinam a perpetuar o medo das consequências da suspensão da “ajuda financeira” por parte da troika, que já sabemos não passam de um grande negócio para a alta finança .

Entretanto continuamos a desconhecer ao certo o real valor da divida externa. O que sabemos é que a divida da Madeira “resvalou” de seis para oito mil milhões de euros.

Os escândalos com a saúde multiplicam-se. São os laboratórios que deixam de fornecer hospitais por falta de pagamento de medicamentos e até de material cirúrgico. São os bombeiros que não têm possibilidades de fazer os transportes de doentes.

Mas as parcerias publico privadas dos hospitais, continuam a ser um péssimo negócio para o erário público

A despeito do aumento das chamadas taxas moderadoras, que são já incomportáveis para muitos dos utentes face à crise económica e à situação de desemprego, em hospitais como o Pedro Hispano de Matosinhos verifica-se a perda de valências e serviços clínicos e a falta de pessoal médico e de enfermagem, com a consequente diminuição da qualidade dos serviços prestados, só atenuada pela grande dedicação do pessoal existente.

É já do conhecimento público o aumento de mortalidade de população idosa, directamente referenciadas à crise económica, ao aumento das despesas de saúde, medicamentos, transportes e taxas moderadoras. Quem irá ser responsabilizado por esta situação ?

As tentativas do governo em criar ou financiar estruturas caritativas não passa de um paliativo pouco dignificante e que só poderá ser encarado como medida muito provisória para acorrer à crise.

São indispensáveis medidas que criem emprego, que criem crescimento, para o que o governo deveria pôr de lado o seu radicalismo neo-liberal e encarar o problema de frente, com coragem e determinação.

Nós portugueses somos, geralmente, considerados um povo pacifico e ordeiro, com atitudes que raiam a submissão e a passividade. Mas convém ter em atenção o que dizem os poetas sobre : ser violento o rio caudaloso que tudo arrasta, mas ninguém diz serem violentas as margens que o oprimem…”.

6.3.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

DESIGUALDADES

Acabou a mascarada do Carnaval e, provavelmente por estar cá a troyca, o governo tentou privar os portugueses de um dia de descanso, já que não lhe chega o constante esbulho aos poucos rendimentos que restam.

Alguns municípios concederam tolerância de ponto aos seus trabalhadores nesse dia, outros, como é o caso de Vila Nova de Gaia, para além de o recusarem fazer , criticaram severamente os que decidiram pela tolerância de ponto.. Mas, incongruência das incongruências, os jornais informaram que o presidente da Câmara de Gaia tinha aproveitado a “ponte” para ir passar umas férias à neve. É caso para dizer, … bem prega frei Tomás…

Falando de assuntos mais sérios.

A venda da participação do Estado na REN (rede eléctrica nacional) foi feita a empresas de capitais chineses e árabes.

Trata-se da alienação de uma empresa estratégica da maior importância para a economia nacional sem a qual não ficam asseguradas a autonomia e a independência da distribuição de energia eléctrica no nosso país.

O mais estranho, neste já estranho negócio é a constatação que a REN foi vendida sob o pretexto de retirar este sector económico do âmbito estatal. Ora as empresas chinesas e árabes são de capitais estatais, embora estrangeiros. Gato escondido com rabo de fora. Quem tenta mentir no meio disto tudo?

Estou plenamente convencido e comigo muitos portugueses que estas “privatizações” visam apenas destruir o sector empresarial do Estado e entregá-lo à iniciativa privada, de acordo com as teorias neo-liberais que a direita nacional e internacional vem defendendo da forma mais radical e que procura implementar “custe o que custar”.

O ministro Gaspar declarou-se, em inglês, muito satisfeito com este negócio. Pelos vistos só lhe interessam os encaixes económicos imediatos. Como ficará o país a médio prazo ?

Simultaneamente surgiu na imprensa um texto subscrito por algumas personalidades que se parecia muito com um manifesto favorável à energia nuclear. Alguns subscritores como Mira Amaral, Patrick Monteiro de Barros e Pedro Ferraz da Costa já não é a primeira vez que tentam lançar mais este ruinoso negócio em Portugal . Os argumentos utilizados continuam a ser pobres e pouco sérios, embora seja prudente manter tal possibilidade sob vigilância dada a perigosidade que sabemos comportar.

Entretanto veio a público o aumento da taxa de desemprego que ultrapassa já os 14%, sendo de cerca de 35% o desemprego entre os jovens. Destes muitos são licenciados, pois esta é a geração mais qualificada que o país já teve, até agora.

O governo, representado pelo super-ministro Miguel Relvas e por alguns secretários de estado promoveu uma reunião da concertação social para discutir formas de criação de emprego para estes jovens. Sabe-se que não foram avançadas quaisquer propostas, no entanto um “número” para a comunicação social, em tempos de troyca fica sempre bem. Mostra que o assunto “preocupa seriamente “ o governo.

Posteriormente o ministro da economia falou em contratar empresas privadas, eventualmente as empresas de trabalho temporário, para conseguir a colocação de jovens trabalhadores, função que compete aos centros de emprego.

O Bloco de Esquerda apresentou há algumas semanas uma proposta de criação de um Banco Público de Terras que permitisse colocar as terras abandonadas a produzir. Esta produção deveria contribuir para a diminuição das importações de bens alimentares, e, igualmente, permitir o emprego a jovens agricultores ou a candidatos sem terras. Não se destina a entregar terras a empresas estrangeiras para produzir flores e para empregar trabalhadores coreanos.

O movimento contra a extinção de freguesias tem vindo a alargar-se, bem como a exigência da realização de referendos locais. Tal fenómeno, serve para demonstrar que as populações esperam ter uma voz neste assunto.

As intervenções do ministro anti-regionalização, Miguel Relvas tudo fazem para criar esquemas paralelos que impeçam a concretização da regionalização. Agora são as integrações que preconiza para a Área Metropolitana do Porto que nada têm a ver com a realidade social, histórica e politica desta área.

O governo e os partidos que o sustentam têm que se convencer que por mais arrogância que use quando se refere aos cidadãos e às suas organizações como o têm feito na Assembleia da República ou em entrevistas, as pessoas ainda não se consideram completamente derrotadas e vão mostrando o seu descontentamento face à ineficácia governamental.

A austeridade tem sido utilizada, em Portugal, como instrumento estratégico de poder sobre os cidadãos com mais dificuldades, a exemplo do que a grande finança procura fazer, a nível internacional, em relação aos países mais endividados.

A resposta popular deverá ser, intransigentemente, de mais e melhor democracia

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

OUSAR A ESPERANÇA

Esta semana foi fértil em acontecimentos pouco felizes, nomeadamente para os portugueses que neste momento atravessam mais dificuldades.

Contra todas as promessas eleitorais o governo aumentou o IRS , retrospectivamente a Janeiro, para os trabalhadores por conta de outrem que auferem salários fabulosos de cerca de 600 euros mensais.

Soube-se que as despesas com as parcerias público privadas aumentaram cerca de 18% em 2011, o que contraria as afirmações de cortes do governo.

Foi tornado público que o ministro Relvas encomendou 100 luxuosos livros do Programa do Governo que custam ao erário público 120 euros cada um, o que não está nada em consonância com os “sacrifícios” pedidos aos portugueses.

O deputado do CDS, João Almeida, teve o desplante de dizer aos trabalhadores da Função Pública que discordam da possibilidade de serem transferidos ao abrigo da mobilidade para onde calhar, que se não aceitarem podem ir embora. Tanta arrogância é democraticamente inaceitável, mas inscreve-se nas recentes tomadas de posição governamentais.

Durante a semana foi levantada a questão do decréscimo de natalidade no nosso país. As condições para que tal aconteça são exclusivamente assacáveis à sociedade que não tem criado condições económicas e sociais para que tal não aconteça e não às mulheres como se pretende fazer crer. O que não é admissível é a sentença sexista e bolorenta de que é mais útil para o país as mulheres ficarem casa. Tal afirmação mostra , por parte de alguma hierarquia religiosa uma visão conservadora dos papeis do homem e da mulher, na família, esquece o presente contexto e constitui uma grande falta de respeito pelas mulheres e pelos seus direitos enquanto cidadãs de pleno direito.

Num estudo recentemente apresentado é afirmado que os mais jovens manifestam menos sensibilidade aos problemas sociais colectivos, como desemprego, solidariedade inter-geracional e outros.

Não podem ser os jovens os responsáveis por esta situação. A sociedade, de que todos fazemos parte e portanto de que somos co-responsáveis, desenvolveu até ao extremo os conceitos de competição, de cada um por si, de prazer imediato, de egoísmo, de empreendedorismo individualista, de crescimento a qualquer custo, ocupando todo o espaço que deveria ser utilizado para a defesa de outros valores mais humanos e até mais solidários.

O capitalismo na sua vertente mais radical, o neo-liberalismo, tem vindo a destruir todo o edifício criado no pós-guerra e a que se chamou de estado social . Esta sanha individualista, da direita mais conservadora e reaccionária, tem origem nas teorias que ganharam terreno nos Estados Unidos com Ronald Reagan, no Reino Unido com Margaret Thatcher e até com Cavaco Silva, continuam a forçar a sua implementação na Europa, aproveitando-se , agora, das dificuldades criadas pela economia de casino que provocaram.

A resposta só pode ser dada com mais solidariedade com todas as vitimas da crise e com a busca de soluções cidadãs, que tenham a ver com os direitos sociais dos cidadãos e não com a “sopa dos pobres”, caritativamente preconizada pelo governo como única saída para a crise, a par da “exportação” para o estrangeiro dos jovens mais preparados e que tão caros ficam ao erário público .

20.02.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

INFORMAÇÃO É PODER

Cada vez temos mais dificuldades em entender qual a opção política que responsabiliza este governo, se a decorrente dos discursos do primeiro-ministro, se das enigmáticas orações do ministro das finanças ou se das sibilinas tiradas de Miguel Relvas.

Refiro-me, entre outras coisas, à questão do processo de pagamento da divida externa , aos seus prazos e à questão da necessidade de a renegociar.

Por outro lado, as declarações do Presidente da Republica contribuem para aumentar esta confusão. Enfim, talvez a finalidade seja mesmo essa, confundir os portugueses facilitando a aceitação passiva de todos os malefícios perpetrados em nome da famigerada divida de que se continua a desconhecer o real valor, os promotores e os credores, mas que os beneficiários, já sabemos nós, são os grandes banqueiros e as entidades especuladoras, sem rosto e sem pátria.

Também os contraditórios discursos do presidente alemão, do seu ministro das finanças e do presidente do Parlamento Europeu, eivados de certa arrogância, demonstram bem a realidade do que é hoje a União Europeia. Os alemães dão ordens, Sarkozy apoia e a Europa obedece.

O que se está a passar com a Grécia é sintomático da forma como funciona a U.E.. Todo um povo sacrificado à voracidade do lucro dos bancos germânicos que antes tinham emprestado dinheiro para a Grécia adquirir produtos alemães. A mesma Alemanha que se fez “esquecida” de pagar à Grécia indemnizações compensatórias pela ocupação e pelas atrocidades cometidas durante a 2ª guerra mundial.

No nosso caso, vemos a desfaçatez com que alguns dos responsáveis pela situação actual das finanças se apresentam a dar piedosas lições sobre a necessidade do sacrifício de todos “pelo bem comum”.

Estou a a referir-me a Paulo Portas e à sua compra de submarinos, curiosamente à Alemanha e de cujo negócio, envolvido em estranhos processos judiciais referentes a possíveis corrupções e não liquidação de contrapartidas, ainda se encontra em aberto.

Mais estranha é a forma silenciosa como os escândalos envolvendo e seu partido passam na comunicação social.

É o que se costuma chamar de públicas virtudes, vícios privados.

Outra questão sem resposta é o “grande negócio” feito à volta do BPN. O Estado investe 600 milhões de euros no banco e vende-o por 40 milhões. O que se esconde por detrás disto?

Do BPP já nem sequer se ouve falar.

Os novos accionistas das recém vendidas EDP e REN ( as empresas Three Gorges, Stat Grid e Oman Oil) vão receber 140 milhões referentes aos dividendos de 2011, embora qualquer delas só tenha adquirido as suas participações em 2012. É a continuação do regabofe de que o povo português continua a ser chamado a pagar.

Não é possível continuar a pagar à especulação financeira juros incomportáveis que acrescentam mais divida por cada dia que passa. O único reajustamento do programa da troika de que necessitamos é de correr com os agiotas.

A economia portuguesa precisa de coragem, de capacidade de romper com o cerco da troika e de recuperar as prioridades de uma economia ao serviço das pessoas, mas isto não poderá ser feito por este governo.

A economia tem de dar prioridade à produção nacional, à recuperação da agricultura, da agropecuária , das pescas e das industrias do mar.

A substituição dos produtos alimentares que hoje importamos, é um contributo enorme para o desenvolvimento e para o desendividamento. Algumas propostas têm sido apresentadas como é o caso do banco público de terras, que permitiria alugar as terras devolutas a quem as quisesse trabalhar. É necessário ter capacidade de as agarrar e de lhes dar viabilidade.

O chamado Plano Estratégico para os Transportes, para além das incongruências propostas para os transportes públicos, tem vindo a anunciar a intenção do governo em alterar o modelo de gestão dos portos marítimos. Eventualmente com a criação de uma holding que geriria todos os portos, directamente de Lisboa.

Concretamente em relação ao porto de Leixões tal medida afigura-se um completo disparate. Qualquer grande porto na Europa tem uma gestão autónoma o que se compreende dada a especificidade de cada um.

A estrutura portuária de Leixões está em crescimento, em grande parte graças a uma gestão com visão de futuro que colocou Leixões no mapa dos portos da Europa, mesmo em termos de investimento em apetrechamento e modernização.

Entretanto, atendendo a que existe uma tutela governamental, não se entende a necessidade de centralizar a gestão. Interrogo-me se por de trás desta pretensão não existirá a possibilidade de uma privatização destas infra-estruturas tão lucrativas e que por isso mesmo são apetecíveis.

14.02.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

MOBILIZAÇÃO CONTRA O ABUSO

O facto de não ter havido uma auditoria à divida externa portuguesa pública e privada tem consequências extremamente gravosas para a economia, para o desenvolvimento social e compromete o futuro do nosso país, enquanto nação independente e soberana.

Pelo caminho que vamos, corremos o risco de nunca sabermos qual o valor exacto da divida externa, quem foi que nos endividou e quem são os reais credores. Tal desconhecimento vai continuar a ser usado como álibi para todas as “manobras” que interessem ao governo e à alta finança de que dependem.

A dívida existente tem servido para justificar todas as “inevitabilidades” das medidas de empobrecimento dos trabalhadores, dos pensionistas, o aumento do desemprego, os cortes nas prestações sociais e o aumento de impostos.

É sintomático que os partidos do “centrão” (PS.PSD e CDS) coincidam neste interesse em escamotear a informação devida aos eleitores sobre a realidade da divida.

As falácias propaladas de que uma reestruturação da divida seria entendida como declaração do seu não pagamento, só podem convencer quem quer ser convencido. Todavia, com uma recessão crescente, com um consequente aumento do desemprego, não se vislumbra como será possível pagar a divida nas condições impostas pela “troika”.

Mas este governo, que tem tudo menos respeito pelos cidadãos eleitores, continua teimosamente a afirmar que não vai negociar o pagamento da divida, nem os prazos, crescendo, também, o coro dos que consideram isso impossível, mesmo a par das sentenças contraditórias dos especialistas da imprensa estrangeira.

Ao lermos os termos em que é apresentado o documento que servirá de base ao novo programa do PSD tudo fica mais claro. O programa parece decalcado das pretensões da direita americana,” menos estado, mais iniciativa privada”. Só que isto equivale à destruição completa de tudo o que se pareça com Estado Social, que o PSD disse sempre não querer destruir.

É o desmascarar completo da própria designação do partido, que se diz social-democrata, mas cuja doutrina de aproxima cada vez mais da direita ultraliberal. Não condiz a cara com a careta.

Pedro Passos Coelho procura aplicar em Portugal as medidas que Margareth Thatcher levou à prática no Reino Unido com as consequências conhecidas: empobrecimento geral, fim do Serviço Nacional de Saúde, enfraquecimento dos sindicatos, precarização do trabalho, exacerbação da competitividade individual a todos os níveis. É o tempo do “cada um por si”,do empreendedorismo individual como o “milagre” contra a crise, do quebrar os laços entre as pessoas, do tornar mais fácil a dominação pelo pensamento único.

Em Portugal tudo isto acompanhado de uma arrogância incomensurável to tipo “… Portugal precisa disto…” e do “ custe o que custar” que lembra tempos em que um iluminado pensava e agia em nome de todos os portugueses.

Para dar cobertura a tudo isto tem sido utilizada, de forma regular, uma certa imprensa devidamente “domesticada”, como preconizam o assessor do Presidente da Republica, Fernando Lima ou o “guru” do neo-liberalismo João Duque. Parte dessa imprensa está, no momento, sob a mira de Dias Loureiro, com vista a sua eventual compra por empresas angolanas.

São os mais do que estranhos negócios das privatizações para que foi agora chamado a supervisionar mais um “boy” o Dr. António Borges, ex-director do FMI para a Europa e ex-funcionário da entidade que provocou e que mais tem beneficiado com a crise financeira internacional, o Banco Goldman Sachs. Este senhor é conhecido por ser adverso à presença do estado na economia.

Iremos continuar a assistir à venda, sob a desculpa de a “troika” exigir a privatização de empresas públicas, a estados estrangeiros como a China e Angola, como aconteceu com a EDP e agora com a REN. Como é possível que empresas estratégicas do Estado Português acabem nas mãos de estados estrangeiros?

Claro que quando os partidos de esquerda representados na Assembleia da Republica questionam o primeiro-ministro, como recentemente no caso do escândalo dos espiões/funcionários de empresas privadas, o inefável super-ministro Miguel Relvas dirá que se trata de circo.

Estranho entendimento este das relações institucionais entre o governo e o parlamento, por parte de um responsável que é só ministro dos assuntos parlamentares.

O governo e muitos fazedores de opinião revezam-se em apelos à passividade popular. Ao longo da sua história, Portugal conseguiu defender-se sempre que o povo se ergueu, quando enfrentou os usurpadores, as tutelas externas “inevitáveis” que lhe exigiam que se sacrificasse, então pelo rei e pelo império, agora pela finança.

6.02.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

SOBRE O “ LIVRO VERDE”

As autarquias são os órgãos do Estado mais próximos dos cidadãos, o que implica não só vantagens, mas também, uma enorme responsabilidade.

As formas que reveste o poder autárquico democrático estão consagradas e definidas na Constituição da Republica, mas há ainda um dos seus componentes que não está implementado, trata-se da regionalização.

Os governos sucedem-se e não tem havido vontade política para implementar a regionalização, e tem havido, até, algumas tentativas de a impedir.

A recente apresentação pelo governo do chamado livro verde para a Reforma da Administração Local com as suas propostas em torno da eliminação e agregação de freguesias e municípios mais não visa do que reeditar projectos ultrapassados de leis de 2003, procurando rodear o imperativo legal da regionalização.

Têm surgido propostas de benefícios financeiros para as freguesias que aceitem fundir-se ou agregar-se, o que têm o seu quê de chantagem sobre as autarquias.

As razões economicistas e falaciosas apresentadas para a defesa das eliminações e agregações caem pela base, já que as freguesias custam ao Orçamento Geral do Estado 6 cêntimos por habitante/ano, o que é um valor irrisório.

É necessário redefinir as atribuições das freguesias, dando-lhes condições financeiras para levar à prática as funções atribuídas. Por outro lado, as tentativas de criar um poder quase sem controlo dos presidentes das Câmaras, não se compagina com a democracia que se pretende.

Considero que todas estas reformas teriam de partir da grande reforma que deveria ser a implementação da regionalização, a partir das necessidades específicas de cada região, relacionando-as com o todo nacional, proceder ao redimensionamento das autarquias existentes.

Este processo é complexo, não se compadece com as “pressas” e urgências manifestadas, carece de debate entre as populações sem o qual corre o risco de não passar de uma imposição de aceitação duvidosa.

Trata-se de acrescentar democracia ao poder autárquico democrático e não cerceá-la, como esta “reforma” parece pretender.

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

COMUNICAÇÃO SOCIAL EM DEMOCRACIA

O concelho de Matosinhos é uma comunidade com características específicas e muito marcadas, humanas, culturais e até politicas.

Os lugares que há pouco mais de um século eram pequenos aglomerados dispersos de pescadores e quintas agrícolas integram, hoje, a cidade.

Uma cidade como Matosinhos não pode prescindir de uma comunicação social independente, livre e democrática que estabeleça elos de ligação entre as suas instituições, entre estas e os cidadãos com vista a uma circulação célere de ideias e pontos de vista.

Não é, no entanto, o que tem vindo a acontecer na nossa cidade. O encerramento de qualquer jornal ou de qualquer rádio ou mesmo de cinemas e teatros à nossa volta atinge-nos a todos e culturalmente torna-nos mais pobres. Não podemos pactuar com uma aparente passividade por parte dos cidadãos e mesmo das instituições do concelho.

O aparecimento de novas tecnologias de informação não anula a necessidade da existência de jornais escritos, antes os complementam, fundamentalmente os regionais e locais.

Todos sabemos que um jornal é sustentado financeiramente, em grande parte pela publicidade, comercial ou institucional. O preço de capa constitui uma fonte residual do financiamento. Mas a condição para que o mercado publicitário se interesse por um jornal reside na sua capacidade de difusão, isto é no número de pessoas a quem consegue chegar.

Um grupo de cidadãos de Matosinhos, das mais diversas opiniões políticas, culturais e sociais tem vindo a preocupar-se com a possibilidade de sobrevivência do único jornal existente no concelho e comprometeu-se a agir no sentido de o tornar viável.

O Jornal de Matosinhos tem sabido desempenhar um papel importante, na pluralidade de opiniões, com um comportamento digno do ponto de vista da sua abertura ao debate de ideias e ao acolhimento de opiniões as mais diversas.

É esta postura plural, democrática e abrangente que me leva a apoiar este Jornal e a integrar o Grupo de Amigos do Jornal de Matosinhos.

Não me move qualquer forma de interferência na linha editorial do jornal, apenas pretendo ajudar a que Matosinhos mantenha um jornal livre, independente e democrático e cada vez mais interventivo, ao serviço dos interesses dos cidadãos, continuando a permitir o exercício do direito de crítica, que em democracia é não só útil como muito saudável.

O almoço realizado com muitos amigos do JM, no passado sábado, constituiu uma importante alavanca no sentido de levar à vante este propósito. Como diz a canção de Zeca Afonso é preciso que “venham mais cinco” , todos somos poucos na salvaguardo do JM.

1.02.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

FALSOS ACORDOS

Esta semana foi assinado um acordo “dito” de concertação social entre o patronato, o governo e um grupo de sindicatos, representados pela UGT.

Muito já foi dito e escrito sobre o enorme retrocesso social que tal acordo representa, mas é necessário desmontar a falácia sobre a necessidade de manter os salários baixos e o emprego precário, para que a economia portuguesa seja competitiva.

É sabido que os salários auferidos pela grande maioria dos trabalhadores portugueses são dos mais baixos de toda a Europa e as condições de emprego não são muito diferentes, no entanto a produtividade das empresas nacionais é muito inferior às europeias.

O que se passa em Portugal é que os outros factores de produção, para além do custo do trabalho, como os transportes, a energia e o crédito são mais altos. A par disso a competência de muitos dos empregadores/ patrões deixa muito a desejar, dado o défice de preparação dos mesmos.

Só assim se entende o facto de os trabalhadores portugueses quando dirigidos por gestores com capacidade de direcção são altamente produtivos e tecnicamente eficientes.

A direita portuguesa, sob o pretexto do “memorando de entendimento com a troika”, procura desregular completamente as relações de trabalho, como alias sempre pretendeu, mas só agora consegue.

É o próprio primeiro-ministro que se ufana em afirmar que o “acordo” assinado foi mais “audacioso” do que as exigências de “troika”.

Os trabalhadores não podem submeter-se, a uma “ inevitabilidade” que é falsa, nem às falaciosas afirmações de Miguel Relvas sobre a necessidade de impedir clivagens entre portugueses, num discurso de tipo corporativista, que já julgávamos ultrapassado há mais de 38 anos.

Também o discurso do Presidente da Republica é, igualmente, enganoso face ao que ele pretende que sejam os interesses dos portugueses. Cavaco Silva mostra cumplicidade com as medidas tomadas.

Há, mais do que nunca, a necessidade de defender a qualidade da democracia que conquistamos, única forma de defender a liberdade e a qualidade de vida a que, como cidadãos, temos direito.

Nos últimos dias foi divulgado um estudo do “comentador” António Costa Pinto a que alguma comunicação social deu grande acolhimento e onde 15% dos “estudados” se afirma favorável a um estado autoritário para Portugal.

È uma afirmação que não surpreende pois é por essa percentagem que “habita” a direita mais radical, embora agora engravatada e governamentalizada, desde sempre manifestou as suas saudades para com o regime derrubado em 1974. Mas esse estudo também diz que 56% dos inquiridos consideram inequivocamente a democracia como o único regime aceitável.

É a falta de confiança nos “políticos” do “centrão” que nos têm “governado” que provoca este descontentamento, no entanto, é na vontade dos cidadãos que reside o poder e está nas suas mãos mudar as situações que lhes pareçam mal geridas.

Assim parece-me a ser indispensável exigir uma auditoria à divida externa e consequentemente a renegociação das condições de pagamento da divida, a fim de que não continuem a servir de álibi a todas as tropelias da direita e aos sacrifícios exigidos quase exclusivamente aos trabalhadores e pensionistas.

Tem vindo a público a possibilidade da extinção da APDL e a integração da administração do porto de Leixões numa estrutura compreendendo todos os portos e dirigida centralmente a partir do governo. A notícia não é de estranhar, sabendo-se que a APDL é uma empresa que tem vindo a gerar lucros.

É por demais evidente tratar-se de mais uma medida da centralização compulsiva de que sofre este governo, que tem sido pródigo na transferência sistemática de recursos para Lisboa.

Só com a implementação da regionalização administrativa democrática será possível desenvolver as potencialidades de cada região sem a preocupação com a possível rapina centralista .

Esta questão terá que ser abordada mais aprofundadamente dada a sua importância local e nacional e deverá ser objecto de um debate o mais alargado possível.

Outro caso que está na ordem do dia, dado o posicionamento que já se vê em algumas das individualidades interessadas, é a possibilidade de tornear a limitação de mandatos autárquicos , que foi consignada na lei, com a apresentação de nova candidatura noutra autarquia . Estes truques deveriam merecer dos eleitores uma resposta clara, contra o desmesurado apego ao poder que tais atitudes dão nota.

A lei é igual para todos e a todos deve obrigar.

21.01.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda