Na última semana assistimos a uma tragicomédia, protagonizada pelo Governo do PS, que ameaçava demitir-se se fosse alterada a Lei das Finanças Regionais que este mesmo partido aprovou sozinho em 2006.
Aquela lei de 2006, aprovada pela maioria absoluta do PS
impunha restrições às transferências de solidariedade para a Madeira com base no critério de já apoiar com cerca de dois mil milhões de euros as empresas do offshore da Madeira. Ora, a offshore não cria emprego, os rendimentos ali gerados não ficam na Madeira, isto é não passa pelos bolsos dos madeirenses, não resolvem qualquer problema da Região; aquele apoio é dinheiro virtual.
Para corrigir esta injustiça a Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) apresentou uma proposta que todos os partidos (PS, PSD, CDS e PCP)aprovaram - com excepção do Bloco de Esquerda – e que esteve agora a ser discutida na Assembleia da República.
Na ALM o Bloco votou contra a proposta de lei porque dava demasiados poderes a Alberto João Jardim (AJJ) e permitia que o autêntico regabofe financeiro continuasse, permitindo ao Governo regional continuar a gastar à tripa-forra e, depois, viesse a transferir para o Orçamento Geral do Estado os efeitos desse despautério.
Na Assembleia da República, o Bloco conseguiu que fossem retirados os 110 milhões de euros que AJJ queria receber a título de retroactivos, que fossem impostos limites ao endividamento da Madeira e que, no caso de aqueles limites virem a ser ultrapassados, se impusessem sanções ao Governo regional. Feitas as contas, as transferências e autorização de endividamento da Madeira ascendem, com esta lei alterada a cerca de 40 milhões de euros. O Bloco conseguiu, porque os restantes partidos do oposição parlamentar aceitaram as alterações propostas, que se corrigisse uma injustiça, que se limitasse o despesismo e que se impusessem contas claras.
Quase caía o Carmo e a Trindade! O governo ameaça demitir-se, é convocado um Conselho de Estado, estivemos a milímetros do caos.
No entanto, tudo não passou de uma grande hipocrisia. O mesmo PS que aprovou na ALM uma proposta, essa sim, despesista, veio depois dizer que as alterações eram inaceitáveis. O mesmo Governo que alega não ter condições para governar porque se transferem mais 40 milhões de euros para a Madeira, é exactamente o mesmo que em Dezembro passado, em sede de Orçamento Rectificativo, fez aprovar uma autorização de aumento do endividamento da Madeira em 79 milhões de euros. Aliás, já em Janeiro deste ano Francisco Louçã confrontou o Primeiro-Ministro a propósito da prestação de avales ilegais - repito, ilegais – que o governo de José Sócrates permitiu no montante de 1.174 milhões de euros para a Madeira.
Despesismo? Foi isso que este governo fez. Falta de transparência das contas públicas? É isso que este governo promove. Transferências ilegais? Foi o que José Sócrates estimulou. Com a aprovação desta alteração da lei das Finanças Regionais introduz-se o combate ao despesismo e promove-se o rigor das contas públicas.
Vê-se, assim, que a “crise” a propósito das contas da Madeira é um mero jogo político que esconde o essencial. Que o Orçamento de Estado que o PS fará aprovar, com o apoio da direita parlamentar, não distribui equitativamente a carga fiscal, que se congelam salários e pensões, que diminui o investimento público contribuindo – em nome do sacrossanto equilíbrio das contas públicas – para mais crise na economia, mais desemprego e no final de contas para défices ainda maiores.
Aquela lei de 2006, aprovada pela maioria absoluta do PS
impunha restrições às transferências de solidariedade para a Madeira com base no critério de já apoiar com cerca de dois mil milhões de euros as empresas do offshore da Madeira. Ora, a offshore não cria emprego, os rendimentos ali gerados não ficam na Madeira, isto é não passa pelos bolsos dos madeirenses, não resolvem qualquer problema da Região; aquele apoio é dinheiro virtual.Para corrigir esta injustiça a Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) apresentou uma proposta que todos os partidos (PS, PSD, CDS e PCP)aprovaram - com excepção do Bloco de Esquerda – e que esteve agora a ser discutida na Assembleia da República.
Na ALM o Bloco votou contra a proposta de lei porque dava demasiados poderes a Alberto João Jardim (AJJ) e permitia que o autêntico regabofe financeiro continuasse, permitindo ao Governo regional continuar a gastar à tripa-forra e, depois, viesse a transferir para o Orçamento Geral do Estado os efeitos desse despautério.
Na Assembleia da República, o Bloco conseguiu que fossem retirados os 110 milhões de euros que AJJ queria receber a título de retroactivos, que fossem impostos limites ao endividamento da Madeira e que, no caso de aqueles limites virem a ser ultrapassados, se impusessem sanções ao Governo regional. Feitas as contas, as transferências e autorização de endividamento da Madeira ascendem, com esta lei alterada a cerca de 40 milhões de euros. O Bloco conseguiu, porque os restantes partidos do oposição parlamentar aceitaram as alterações propostas, que se corrigisse uma injustiça, que se limitasse o despesismo e que se impusessem contas claras.
Quase caía o Carmo e a Trindade! O governo ameaça demitir-se, é convocado um Conselho de Estado, estivemos a milímetros do caos.
No entanto, tudo não passou de uma grande hipocrisia. O mesmo PS que aprovou na ALM uma proposta, essa sim, despesista, veio depois dizer que as alterações eram inaceitáveis. O mesmo Governo que alega não ter condições para governar porque se transferem mais 40 milhões de euros para a Madeira, é exactamente o mesmo que em Dezembro passado, em sede de Orçamento Rectificativo, fez aprovar uma autorização de aumento do endividamento da Madeira em 79 milhões de euros. Aliás, já em Janeiro deste ano Francisco Louçã confrontou o Primeiro-Ministro a propósito da prestação de avales ilegais - repito, ilegais – que o governo de José Sócrates permitiu no montante de 1.174 milhões de euros para a Madeira.Despesismo? Foi isso que este governo fez. Falta de transparência das contas públicas? É isso que este governo promove. Transferências ilegais? Foi o que José Sócrates estimulou. Com a aprovação desta alteração da lei das Finanças Regionais introduz-se o combate ao despesismo e promove-se o rigor das contas públicas.
Vê-se, assim, que a “crise” a propósito das contas da Madeira é um mero jogo político que esconde o essencial. Que o Orçamento de Estado que o PS fará aprovar, com o apoio da direita parlamentar, não distribui equitativamente a carga fiscal, que se congelam salários e pensões, que diminui o investimento público contribuindo – em nome do sacrossanto equilíbrio das contas públicas – para mais crise na economia, mais desemprego e no final de contas para défices ainda maiores.
Fernando Queiroz
