17 July 2017

SEMANA ALUCINANTE

Mais uma vez a direita portuguesa, à falta de argumentário político sério, usa e abusa do discurso populista para se fazer ouvir.

A utilização sistemática no discurso político do drama dos incêndios, em Pedrógão Grande e localidades próximas, a fim de exigir a demissão da ministra que tutela a Administração Interna, não demonstra o mínimo de objectividade e indispensável honestidade intelectual como seria de esperar neste caso trágico.

Senão vejamos:
Quem foi responsável por levar ao extremo os cortes na despesa, que afectou também os bombeiros, desinvestindo na Protecção Civil?
Quem negociou o fornecimento de serviços do SIRESP, que já está provado, funciona mal?
Quem fez as negociatas em torno dos helicópteros que os colocaram ou fora de serviço ou fora dos locais onde poderiam ser uteis?
Quem foi responsável pelo alargamento da área florestal do eucalipto?

São questões como estas que é prioritário serem respondidas.

Entendo, que estando em andamento inquéritos, estes, sejam levados até às últimas consequências e não se arrastem por práticas dilatórias, que tão bem têm servido ao descrédito desta forma de investigação.

As tão histriónicas, como demagogicamente populistas, intervenções de Assunção Cristas, com tiradas a rasar o tique arruaceiro de Nuno Melo, de Paulo Rangel ou de Marinho Pinto, acompanhadas dos traumas não ultrapassados de Passos Coelho, constituem uma espécie de prova de vida para quem não tendo argumentos políticos, anuiu cegamente a tudo durante o governo anterior.
Não quero com isto desresponsabilizar o actual governo do PS, que deveria ter tomado mais medidas para alterar a situação que herdou, nomeadamente, rejeitando a legislação de Cristas que alargou a área de eucaliptação, e não procurando dotar a floresta de melhores condições para a prevenção de fogos, como seja a criação de aceiros e a plantação de folhosas.

Por outro lado, é indesculpável o facto do governo PS ter impedido a proposta de nacionalização da rede de comunicações SIRESP, que não se entende que continue a ser um chorudo negócio privado, numa área tão sensível como são as comunicações de emergência.

Lançar culpas sobre tudo e todos, antes de conhecer o resultado dos inquéritos, parece-me um tanto despropositado, apressado e até infantil. Importante é tentar dar resposta imediata aos problemas das pessoas e criar condições para que não voltem a repetir-se  tais tragédias.

###

Quanto ao roubo de material de guerra nos paióis de Tancos estão a decorrer investigações por parte do Ministério Público, da justiça militar, passando pela Unidade Nacional contra o Terrorismo da Policia Judiciária.

Espera-se que alguma coisa seja tornada pública, contrariamente a anteriores ocorrências do mesmo género que foram cuidadosamente ocultadas. Por isso, não tivemos a oportunidade de ouvir declarações inflamadas de oficiais na reserva. Estes senhores, que são constantemente levados a confundir solidariedade de grupo com desculpabilização de pares, como ainda recentemente se verificou com o caso dos responsáveis pela instrução de comandos. Bem podem continuar com pedidos de demissão, pois estes não acarretam perdas, porque têm o salário garantido.

Começam a surgir noticias, provavelmente fruto das costumeiras fugas de informação, das investigações que falam na possibilidade dos implicados no roubo serem militares que integraram missões no estrangeiro e que agora serão mercenários ao serviço de grupos de guerrilheiros e de traficantes. Tudo isto é gravíssimo e por isso todos os fios da teia deverão ser cuidadosamente investigados, doa a quem doer.

Um golpe de mão deste género é dificilmente explicável sem conivências internas.

De acordo com as declarações do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, dificilmente o Ministro poderá ser considerado responsável pelo funcionamento de rondas ou de sistemas de guarda dos paióis.

Apesar das evidências, há reacções de militares responsáveis que mostram total incompreensão pelo seu estatuto num regime democrático, pois em democracia as forças armadas devem estar ao serviço dos interesses do país e que a sua definição cabe aos órgãos políticos, democraticamente eleitos.

Não é possível continuar a encarar a instituição militar como um estado dentro do Estado, uma casta, acima de tudo e de todos, mas como um órgão de segurança e de defesa do Estado democrático, sujeitos às contingências financeiras, como os outros cidadãos e instituições.

 Soa estranho que neste ping-pong de responsabilizações e de “defesa da honra” por alguns elementos das Forças Armadas, as mesmas, não tenham dado qualquer palavra sobre o escândalo envolvendo o fornecimento de produtos alimentares e outros.

A dirigente do CDS, Assunção Cristas, na sua sanha por demissões parece mais interessada na sua vingança mesquinha contra o ex-militante do CDS, Azeredo Lopes, do que pelo bom funcionamento do Ministério da Defesa.

Aproveitar todos estes funestos acontecimentos para tirar dividendos políticos parece-me revelar muito de quem os usa e abusa. Para mim é uma atitude democraticamente inaceitável.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal e Candidato à Câmara de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

10 July 2017

POR UMA DEMOCRACIA TRANSPARENTE

Nas Eleições Autárquicas de Outubro de 2017 os candidatos do Bloco de Esquerda de Matosinhos propõem aos eleitores dois eixos de luta prioritários e que se completam: a defesa da Democracia e a defesa da transparência de procedimentos.

Lutamos por uma democracia amplamente participada, inclusiva em que os cidadãos sejam o principal agente de mudança. Assim, propomos tomar iniciativas contra a corrupção exigindo  uma transparência de procedimentos para que reconquiste a confiança perdida dos eleitores e possa reconciliar os cidadãos com a política, chamando à participação aqueles que, descontentes, se têm limitado à abstenção nos actos eleitorais.

A transparência é a trave-mestra da democracia e do respeito.

Simultaneamente com estes dois eixos é ponto de honra dos candidatos bloquistas, fazer da intervenção política uma prestação de serviço à comunidade, como alias é nossa prática,  e não um modo de servir-se dela em proveito próprio.

Estas propostas não são mais um conjunto de promessas vãs, próprias de períodos pré-eleitorais, mas corroboram a nossa atitude na prática política e garantem o nosso comportamento no futuro.

O Poder Local Democrático constitui a estrutura do Estado de maior proximidade aos cidadãos,   por isso, é também aquela que mais facilmente é escrutinada em termos democráticos por actos de corrupção, de falta de transparência ou de laxismo.

Muitos dos problemas que se verificam no poder autárquico advêm da eternização no poder de autarcas que criam em seu redor dependências, clientelismos e caciquismos vários, muitas vezes explorando de forma populista as muitas dificuldades dos cidadãos seus eleitores.

A nossa luta por procedimentos de maior transparência passa por suprimir a prática regular de ajustes directos na aquisição de bens e serviços, mesmo daquelas cujos possíveis custos estejam abaixo do limite imposto legalmente.

Daremos  a maior atenção à transparência dos processos concursais para admissão de pessoal de qualquer escalão, numa preocupação de equidade justiça.

A transparência passa igualmente por evitar que existam conflitos de interesses entre os eleitos no exercício de funções autárquicas e a prestação, por estes, do fornecimento de serviços ou de bens às entidades relacionadas com a sua acção autárquica.

A simplificação, clarificação e celeridade nos processos administrativos, afastando ao máximo as burocracias, contribui para acabar com práticas conducentes a diferentes graus de corrupção contribuindo para o aumento do crédito no funcionamento democrático local.
Desde sempre nos manifestamos contra a existência de empresas municipais, principalmente porque elas fogem ao completo controlo democrático, a que a actividade dos executivos está sujeita pela Assembleia Municipal. Há uma opacidade no seu funcionamento, que não se coaduna com a transparência que se deve exigir aos actos de gestão. Não faz sentido que os serviços que estas empresas municipais prestam não sejam organizados no interior da estrutura camarária, sob o escrutínio da Assembleia democraticamente eleita.

Aos partidos políticos cabe a apresentação de propostas concretas que possam ser escolhidas pelos eleitores e que por elas assumam a responsabilidade.

Não basta indicar um nome como candidato, aliás as eleições autárquicas não são eleições uninominais, isto é são eleições de listas, de grupos de trabalho em torno de programas a que os leitores devem dar mais atenção.

No acto eleitoral que se aproxima proliferam listas chamadas de cidadãos independentes. De facto são, na sua maior parte, listas de cidadãos zangados com os próprios partidos, nomeadamente por não terem tido lugar nas listas destes. Noutros casos, os agora candidatos independentes, tentam voltar a ocupar lugares onde, durante décadas representaram partidos dos quais se vêm queixar publicamente.

Defendemos que a cada cidadão compete escolher a forma como prefere ser representado e isso é inquestionável, mas temos legitimidade para perguntar quem será responsabilizado politicamente pelos actos dos grupos de cidadãos, ditos independentes, no caso de ocorrerem erros de gestão grave. É que no caso dos partidos serão estes a arcar com esse julgamento em processos eleitorais futuros.

O Bloco de Esquerda de Matosinhos irá apresentar propostas sistematizadas para os problemas do nosso concelho, mas as questões que aqui deixamos são prévias à apresentação de propostas concretas e não são menos importantes.

Cá estaremos, como sempre, abertos ao debate de ideias e de propostas, sem sectarismos, sem ameaças e com abertura democrática.

5.07.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal e candidato à Câmara Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

03 July 2017

UM APONTAMENTO URGENTE

A situação caótica da floresta no nosso país está directamente ligada aos interesses da fileira da produção de pasta de papel e da plantação intensiva de eucaliptos.

Compreende-se que esta espécie florestal seja preferida pelo seu rápido crescimento, que permite em poucos anos um corte de árvores e a sua venda com algum rendimento rápido aos produtores. Pelo contrário, as espécimes florestais autóctones, como carvalhos, sobreiros, azinheiras, castanheiros, sabugueiros e outras, que embora muito mais valiosas, na produção de madeira e de outros produtos, demoram mais muito tempo a gerar rendimento.

As empresas de celulose começaram por tentar a implantação do eucalipto nos países do Norte da Europa, mas, quer por dificuldades de adaptação, quer por ali terem verificado os problemas que acarretam, foram impedidas pelas autoridades desses países. Passaram então a promover a plantação no nosso país, estabelecendo para isso as ligações necessárias para a facilitação desta empresa.

Um dos problemas do eucalipto em relação à propagação de fogos tem a ver com a facilidade de ignição e com a dispersão a longas distâncias de fagulhas incandescentes, que fazem alastrar o fogo.
Os interessados na plantação intensiva de eucalipto costumam dizer que o problema não está na árvore, mas na falta de planificação e ordenamento da floresta. Não é bem assim.

Como foi largamente difundido na última semana em Fontinha, Figueiró dos Vinhos, no meio de uma completa destruição pelo fogo, existe uma quinta, destinada ao agro-turismo que passou incólume a tempestade de fogo. O segredo estará na composição da quinta, com árvores autóctones e tradicionais da zona, que se mostraram muito mais resistentes à propagação do fogo. De notar que esta situação já se verificou em incêndios anteriores.

Ora um dos grandes problemas trazidos pela implementação da monocultura eucaliptal, tem a ver com a eliminação de outras árvores e arbustos, porque na sua insaciável procura de água, esta espécie invasiva impede o seu desenvolvimento. Foi esta uma das razões que levaram a que outros países impedissem a plantação intensiva de eucaliptos.

A realidade social do nosso país, o envelhecimento da população, uma debandada dos mais novos do interior para o litoral ou para o estrangeiro, embora não sejam fenómenos recentes, tem sofrido uma aceleração nos últimos anos e constitui mais um factor propiciador dos fogos florestais, por falta de presença humana.

Há dias foi aprovado pelo governo um concurso para a reflorestação com eucaliptos, no valor de 9 milhões de euros. Como está próxima a aprovação de uma Lei de Planeamento da Floresta, não parece fazer sentido estar a avançar com este concurso antes de estabelecer claras delimitações, que dificultem a repetição da tragédia.

Esta medida governamental parece vir no seguimento da liberalização do plantio de eucalipto que foi aprovada durante o governo PSD/CDS, pela ex. Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que agora parece tão preocupada com a situação.

A maior área de eucalipto da Europa corresponde à maior área florestal ardida na Europa, todos os anos.

É necessário ter condições para combater os fogos, mas os custos com o combate aos incêndios é superior ao custo da implementação de políticas de prevenção elaboradas com cabeça, tronco e membros, mesmo que isso passe por uma nova contratação de um corpo de guardas florestais permanentes. É necessário criar fontes de financiamento para iniciar a promoção do ordenamento do território florestal.

Aqui e agora a melhor forma de homenagear as vítimas recentes e passadas dos fogos florestais é fazer tudo para prevenir as situações que levam à tragédia.

Importa analisar aprofundada e friamente toda a situação do que se passou, responsabilizando quem for de responsabilizar, mas mais importante e urgente é tomar medidas imediatas, para que não se repitam os erros cometidos. Por outro lado, a reforma da floresta não pode ser feita de forma apressada, é um processo mais lento devendo ser monitorizado passo a passo por entidades responsáveis.  

Tirar consequências políticas é aprender com os erros cometidos e exige coragem para enfrentar os interesses que põem em perigo o nosso país.


É incompreensível, por exemplo, que não seja o Estado a deter o sistema de comunicações, SIRESP, que neste momento é uma parceria público-privada e que tantos problemas têm provocado. Se o Serviço é mau não deveria há muito ter sido posto em causa?

27.06.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal e Candidato à Câmara de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

28 June 2017

PROTECÇÃO E SOCORRO

A aceleração do aquecimento global e as alterações climáticas no planeta são iniludíveis. Tentar negar estas realidades só pode demonstrar ignorância ou má-fé.

A principal causa destas alterações tem origem na actividade humana, nomeadamente na emissão para a atmosfera de gases com efeito de estufa, em grande parte pela utilização de combustíveis fosseis como carvão e hidrocarbonetos.

A substituição destes combustíveis por fontes de energia alternativa, mais limpa, é condição para conter o ritmo da progressão das alterações climáticas.

Por isso, 195 países assinaram em Paris um acordo visando um compromisso de baixar, de forma significativa, a emissão de gases com efeito de estufa. Entre esses países contam-se a China e os Estados Unidos, o primeiro e o segundo maiores poluidores, mas também a União Europeia e a India, que contribuem de forma sensível para a taxa de poluição.

Com uma atitude prepotente e absolutamente insensata o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conforme já tinha anunciada na sua campanha eleitoral, decidiu abandonar o acordo de Paris, o que tornou a situação um pouco desequilibrada, pois os Estados Unidos representam cerca de 15% do volume total de poluição a nível mundial. A opção de Donald Trump pela energia proveniente dos combustíveis fósseis constitui um retrocesso grave.

Os restantes países signatários do acordo fizeram declarações no sentido de continuarem a sua acção em defesa do meio ambiente. Na realidade as energias alternativas começam a ser bastante mais favoráveis também economicamente.

O planeta é a nossa casa comum. É nossa obrigação desenvolver acções para impedir a destruição do meio ambiente, Compete a cada um de nós agir de forma persistente, e sem demagogias que muitas vezes, descredibilizam a acção dos ecologistas.

###

Tenho vindo a alertar para o facto do município de Matosinhos ter condições de perigosidade acima do normal, dada a existência de diversos factores que potenciam o perigo.

Não é só a existência de uma refinaria de petróleo, de depósitos de combustíveis dentro da cidade, de um porto com terminal de petroleiros, do atravessamento por inúmeras rotas de aproximação ao aeroporto, de auto estradas muito movimentadas, de inúmeras indústrias, a par de uma grande densidade urbana.

A atenção deve passar por cuidar e preparar os quatro corpos de bombeiros do concelho para as especificidades locais e assim dotar os mesmos de condições que permitam assegurar uma rápida e eficiente prestação de socorro em caso de necessidade.

Recordo que há dias ocorreu um grande incêndio num prédio, na Freguesia de Leça do Balio, que obrigou à intervenção dos bombeiros.

Tratou-se de uma situação complexa num estabelecimento com materiais facilmente combustíveis e que desenvolveram uma carga térmica elevadíssima. Os prejuízos causados no prédio de habitação e comércio foram muito elevados, temendo-se pela segurança do próprio edifício.

Os bombeiros atacaram o fogo de forma abnegada como lhes é habitual, chegando a ser necessária a assistência hospitalar de vários elementos. A sua dedicação foi bem patente nas fotos dos jornais e nas reportagens televisivas, com bombeiros completamente esgotados deitados nos passeios.

Entretanto, sabe-se que se verificaram algumas carências de material de ataque ao incêndio. Desde logo, as garrafas de ar comprimido, absolutamente necessárias para atacarem o fogo em proximidade, que têm uma duração pequena e exigem um reabastecimento rápido e no local. Os diversos corpos de bombeiros de Matosinhos não possuem um compressor móvel que permita esse carregamento imediato.

O ataque a um sinistro deste tipo passa pela utilização de espuma e para isso bastaria uma pequena adaptação dos tanques, que os corpos de bombeiros possuem, para que fosse muito aumentada a capacidade de socorro, evitando a utilização de meios a deslocar de longe, o que é mais dispendioso e demorado.

Trata-se de equipamentos relativamente baratos e que deveriam constar do material à disposição do conjunto dos bombeiros de Matosinhos, em economia de meios e utilizável por todos os corpos existentes.

Cabe à coordenação da protecção civil dotar Matosinhos destas condições mínimas que permitam maior segurança aos Matosinhenses.

As preocupações do Bloco de Esquerda com as questões da protecção e do socorro no nosso Concelho são recorrentes e foram objecto de inúmeras propostas ao longo dos anos. Porque o assunto é grave, vamos continuar com o alerta para estas questões. Mais vale prevenir que remediar.

No passado domingo a avaria eléctrica que atingiu a Refinaria de Leixões, pata além do susto, não provocou, felizmente, danos, mas deve constituir um aviso muito sério. O laxismo e o conformismo não são respostas para nada.


Os trágicos acontecimentos dos últimos dias no incêndio do centro do país, para alem de inspirar a nossa solidariedade com as vítimas e a gratidão pela entrega abnegada dos bombeiros e restantes forças públicas, não devem fazer esquecer a necessidade imperiosa de investir na formação e no equipamento que permita agir de forma eficiente e assim potenciar a dedicação dos bombeiros.

21.06.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

O ASSALTO FINANCEIRO

Grande parte das privatizações efectuadas durante o governo Sócrates e posteriormente no governo PSD/CDS constituíram o desbaratar das empresas do sector empresarial do Estado, vendidas em condições muitas vezes desastrosas para o erário público.

Nas últimas semanas têm vindo a público algumas notícias sobre acontecimentos ligados à ALTICE, a empresa que comprou a PT.  

A alteração das designações das empresas do grupo PT e MEO para o nome global de ALTICE, parece não passar de um truque para permitir alterações funcionais e de organização. As empresas da PT terão de pagar uma renda à Altice para usar o seu nome.

Como é natural, os trabalhadores da antiga PT não vêem esta situação com muita satisfação.

Embora esta empresa dê enormes lucros, apresentou ao governo uma proposta para que fosse considerada na situação de empresa em reestruturação, PER, a fim de que lhe fosse dada a possibilidade de proceder ao despedimento de milhares de trabalhadores.

A resposta do primeiro-ministro foi perfeitamente clara, o governo não dará autorização para o despedimento de trabalhadores da PT/ALTICE.

A ACT, Autoridade para as Condições de Trabalho, desencadeou uma investigação junto dos trabalhadores e nas instalações da antiga PT, para investigar quem está na empresa sem ter funções atribuídas, numa espécie de frigorífico, e sujeito a pressões para rescindirem os respectivos contratos. Aguardam-se as conclusões.

Esta situação, que roça o assédio no posto de trabalho, é absolutamente inaceitável e deve ser denunciada a todas as instâncias fiscalizadoras e mesmo publicamente, para que não se instale a moda de a reproduzir.

###

Outro acontecimento, que se integra no resultado dos malefícios causados pela privatização cega de empresas do sector empresarial do Estado é a recente constituição como arguidos de antigos gestores da EDP e da REN, António Mexia e João Manso Neto, para além dos gestores da REN, Pedro Furtado e João Conceição e mais alguns elementos da gestão dessas empresas.

António Mexia tem sido o líder da EDP desde 2005, depois de ter sido ministro do governo de Santana Lopes e de ter subscrito então as leis que permitiram os ruinosos negócios para o erário público, do pagamento de rendas fixas pela energia. João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, esteve também ligado ao BPN e ao BCP.

A EDP é actualmente controlada pelos capitais chineses da Three Gorges e foi privatizada por imposição da Comissão Europeia.

As acusações têm que ver com situações de corrupção activa e passiva e participação económica em negócio e reportam-se ao período em que era ministro Manuel Pinho.

As negociações que levaram às compensações, a rendas excessivas, que hoje constituem uma parte importante das receitas da EDP, são, segundo o DCIAP, Departamento Central de Investigação Penal e Acção Criminal, um dos motivos das diligências efectuadas nas sedes das empresas e da constituição como arguidos dos gestores em causa. 

Os pagamentos garantidos à EDP, sem ter em conta nem o preço de mercado, nem sequer os custos reais da produção energética são da ordem dos milhões de euros e constituem um escândalo com que urge acabar.

Os negócios ruinosos, para o Estado, quer as rendas excessivas pagas à EDP, quer os prazos de concessão das barragens, devem ser renegociados, para baixar os escandalosos lucros e para equilibrar os preços do fornecimento de energia eléctrica, que por acaso são dos mais elevados da Europa.

É, no mínimo estranho que numa conferência de imprensa dada pela gestão da EDP/REN estejam presentes vários ex-ministros, como Eduardo Catroga, numa prova cabal da promiscuidade existente entre políticos e negócios e que permite a beneficiação destas gigantescas empresas.

A União Europeia que tanto se escandalizou com a subida do salário mínimo é a mesma que fecha os olhos a estes contratos milagrosos.

No sector da energia eléctrica verifica-se de facto uma enorme promiscuidade entre a política e os negócios. Em nome da transparência de processos e da defesa da democracia, é indispensável acabar com essa promiscuidade que permite a ex-ministro serem contratados por empresas que anteriormente estavam sob a sua tutela.

Este caso das rendas não é exclusivo do sector eléctrico, existe também noutras empresas como as auto-estradas, águas e mais, mas no momento é este o caso em apreço.
Um sector estratégico como este, deveria estar sob controlo público, mas como não é previsível a sua renacionalização a curto prazo, a questão das rendas fixas deverá ser entretanto resolvida, sem temer as ameaças de que “não se toca nas empresas cotadas”, vindas de personalidades como Eduardo Catroga.

Os fundos que podem ser poupados com o fim do pagamento de rendas excessivas, pagas indevidamente aos sectores do capital financeiro, devem ser encaminhados para baixar os preços praticados e para melhorar os serviços públicos.
É tudo uma questão política de definição de prioridades.

12.06.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

13 June 2017

A PESCA E OS PESCADORES

Matosinhos é um município que deve grande parte do seu desenvolvimento às pescas e às indústrias a elas ligadas, nomeadamente às conservas de peixe.

Nos últimos quarenta anos ocorreu um decréscimo substancial do número de pescadores com actividade em toda a costa portuguesa e de igual modo em Matosinhos. A frota pesqueira nacional hoje não chega a um terço da que então existia, após a União Europeia ter subsidiado o abate de navios. Ao mesmo tempo verificou-se o desmantelamento da maior parte das indústrias conserveiras.    

Com isto perderam-se inúmeros postos de trabalho, os rendimentos das gentes do mar baixaram muito, os pescadores mais jovens recorreram à emigração e o país ficou ainda mais dependente, porque uma das cláusulas impostas pela Europa para o financiamento foi a da baixa acentuada na produção.

Os profissionais da pesca que se mantiveram em actividade trocaram os subsídios recebidos por embarcações muito pequenas, sem grandes condições de segurança e com uma companha muito reduzida. Ora esta frota tem hoje mais de trinta anos e está obsoleta.
Com tudo isto passamos a importar uma parte considerável do peixe que consumimos e convém recordar que somos dos países que mais peixe consome.

É uma situação preocupante atendendo a que um país só é detentor de soberania alimentar se assegurar a produção dos alimentos de que os seus cidadãos carecem, o que não acontece ainda hoje.

O que se passou é do conhecimento público, as grandes empresas de armadores de pesca europeias, e não só, exerceram uma enorme pressão para que a União Europeia financiasse o desmantelamento da nossa frota pesqueira, para passarem a ter mais mercado para venderem os seus produtos. Neste aspecto específico somos um mercado apetecível.

Os diferentes governos deixaram-se levar no canto de sereia dos financiamentos, atribuídos com segundas intenções, e contribuíram para a subalternização dessa fonte de riqueza do país que a pesca representa.

O actual governo tem vindo a falar na necessidade do relançamento da pesca e na tomada de medidas nesse sentido. Nestas medidas insere-se o anúncio da melhoria das condições do exercício da profissão, como é exemplo da construção do molhe de abrigo de Angeiras, de cerca de 448 metros e onde será instalado um farolim, a modernização do posto de controlo e transferência do pescado e a dragagem dos canais de acesso.

Estes procedimentos de apoio à segurança dos pescadores e da actividade piscatória, devem ser assumidos pelas autoridades como a APDL ou Autoridade Marítima, como forma de facilitar a faina da pesca, cuidando igualmente de não alterar de forma irrevogável as condições da formação de praias.

É indispensável para um real relançamento das pescas, tendo por base a economia do mar, assegurar uma ligação de quem investiga cientificamente e de quem proceda às capturas, o acesso ao financiamento de uma frota com condições de segurança, que viabilize a pesca e promova o escoamento do produto em moldes que dê aos pescadores a garantia de salários dignos e contractos de trabalho compatíveis com os nossos dias.

Articular e coordenar o conhecimento científico e a pesquisa permanente nesta área é a pedra de toque do desenvolvimento futuro do sector. Passa por aí a preservação e a manutenção das espécies, sem a qual não será possível vislumbrar um futuro para as pescas.

O exercício das pescas tem particularidades que devem que ser tidas em conta, como o facto de haver períodos de defeso ou impedimentos por condicionalismos climáticos, que têm de ser devidamente compensados, ressarcindo os pescadores por esse prejuízo. O Fundo De Compensação dos Profissionais da Pesca, a atribuir nas situações de paragem das pescas, deve ser actualizado e o seu período contar para o tempo de serviço.

A formação técnica e de segurança dos pescadores não pode continuar a ser encarada como uma espécie de paliativo para os dias em que estão impedidos de ir ao mar, são questões primordiais de que podem depender o próprio êxito da empresa, e acima de tudo,  a vida dos pescadores.

Uma condição para renovar a frota de pesca é a recomposição da indústria de construção naval que tem sido muito descurada e que pode contribuir para a criação de postos de trabalho e para a fixação de técnicos.

Com a renovação da frota é necessário ter em conta uma escolha criteriosa dos combustíveis a utilizar, para acautelar a poluição costeira, pelo menos nos mesmos termos que se verificam noutros países da Europa.

Só com o estudo atento e cuidadoso, articulando as diferentes vertentes deste problema se poderá passar de uma mera potencialidade a uma realidade palpável.

O município de Matosinhos, pela sua tradição piscatória e pela existência de uma comunidade de pescadores ainda importante, deve olhar para a questão das pescas e para os pescadores, não apenas como um fornecedor do MATOSINHOS À MESA ou do WORLD BEST FISH, mas como uma comunidade de cidadãos criadores de riqueza, merecedores de justiça e apoio.

6.06.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos e Candidato à Câmara Municipal pelo Bloco de Esquerda

05 June 2017

PEQUENOS PASSOS

O anúncio da Comissão Europeia de que tinha proposto ao ECOFIN (Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia), a saída de Portugal do chamado Procedimento por Débito Excessivo (PDE), é importante para ganharmos margem de manobra e investir no crescimento da economia, contribuindo de facto para melhorar as condições de vida dos portugueses.

Este procedimento estava a ser aplicado desde 2009. Efectivamente, esta medida liberta Portugal de constrangimentos que estavam a entravar o desenvolvimento da nossa economia.

É uma medida importante e essencial para proteger aqueles que foram os mais castigados pelas medidas de austeridade impostas pelo governo anterior, sob as ordens da União Europeia, aos trabalhadores do nosso país.

Refiro-me aos trabalhadores pobres, que embora trabalhem não auferem um salário suficiente que lhes permita viver com dignidade.

Falo dos 2,6 milhões de cidadãos em risco de pobreza, muitos até abaixo do limiar de pobreza, num país que tem pouco mais de 10 milhões de habitantes.

Somo também os serviços públicos de saúde e educação, que tão atacados foram pelas medidas de austeridade.

A Comissão Europeia volta a reclamar mais reformas estruturais dolorosas, cortes na despesa e reforço do sistema financeiro. Sabemos de cor o que isso significa: baixa de salários, liberalização das regras de trabalho, mais austeridade, mais privatizações, mais entregas de dinheiro à banca privada. As mesmas medidas de sempre para permitir défices ainda mais baixos.

Convém não esquecer que, se o país está hoje um pouco melhor, deve-se em grande parte, à capacidade que muitos tiveram em contrariar algumas destas reformas e em criar alternativas.
Estas melhorias são, no entanto, ainda muito tímidas.

As políticas de direita e as imposições europeias foram causadoras da destruição da economia e dos direitos dos cidadãos que, está provado, não eram necessárias e não tinham qualquer justificação, como tem vindo a ser assumido por muitos economistas.

Continua a ter que ser considerada estranha a atitude dos partidos de direita e dos seus comentadores e analistas de serviço, que na sua atitude de negação da realidade, reiteram a narrativa falaciosa de que as melhorias que se têm verificado são resultado da acção do governo PSD/CDS, o que não é aceitável, nomeadamente por aqueles que sofreram as consequências dessa governação.

Declarações como as de João Salgueiro, ex-governante de Marcelo Caetano e com responsabilidades em governos PSD, que diz “que isto aconteceu” simplesmente, que nada foi feito para que as coisas corressem melhor, ou ainda de Luis Montenegro ao afirmar que o governo PS, com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e do PCP, goza da “boa herança” do governo anterior, o que acaba por falsear a realidade.

O que é necessário é um projecto alternativo às imposições da Comissão Europeia, que permita ao país resolver os seus problemas de crescimento, ultrapassando os constrangimentos da divida pública e défices estruturais, certos de que não é com mais austeridade que isso se consegue.

###

A tarifa social da água, a exemplo do que se passou com a tarifa social da energia, deverá beneficiar muitos milhares de famílias, com rendimentos mais débeis.

De acordo com o que já tinha feito com a tarifa social da energia, o Bloco de Esquerda tem vindo a pressionar as câmaras municipais para que a facturação do fornecimento de água seja automaticamente beneficiada por aquela tarifa, em conformidade com os rendimentos do agregado familiar.

O negócio da distribuição da água está hoje, em grande parte, na mão de empresas internacionais que exercem uma resistência muito grande a este benefício legal.

Tem vindo a ser afirmado nos últimos dias que esta tarifa apenas será aplicada após as eleições autárquicas.

Sem as promessas vãs a que estamos acostumados, afirmamos que não deixaremos esquecer a tarifa social da água e iremos lembrar permanentemente essa questão que levantamos e que estamos certos irá beneficiar muitos cidadãos de Matosinhos. Disso já demos conta na Assembleia Municipal de Matosinhos.


De pequenos passos, como este, se faz o caminho da recuperação de rendimentos.

30.05.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

29 May 2017

PERPLEXIDADES

Após a diminuição sentida na oferta de transportes ferroviários, aquando do governo PSD/CDS, com a acção preponderante do então secretário de estado, Sérgio Monteiro, muito se tem falado, nos últimos tempos, acerca da necessidade de incentivar a utilização dos meios ferroviários como transporte de passageiros e de mercadorias.

As vantagens deste meio de transporte são inúmeras e reconhecidas, quer do ponto de vista económico, quer da forma de preservação do ambiente, ou como forma de alargar a mobilidade, mesmo para o exterior do país.

A prioridade que os governos têm vindo a dar ao transporte privado e ao automóvel levou, entre outras coisas, à construção atrabiliária de auto-estradas, algumas sem a mínima justificação e de utilidade muito duvidosa, em detrimento de investimentos nos caminhos-de-ferro, que certamente teriam poupado muitos milhões e assegurado uma mais efectiva ligação entre povoações.

Como sabemos, foram desactivadas muitas linhas de caminhos-de-ferro, algumas deixando ainda mais isoladas populações que tinham como meio de transporte o comboio e que passaram a ter grandes dificuldades de mobilidade.

Com a desagregação da empresa CP, as oficinas de manutenção, a exemplo da EMEF de Guifões, foram desactivadas, viram-se com insuficiente utilização ou mantêm-se parcialmente abandonadas.

 A retracção do investimento em material ferroviário, nomeadamente na sua necessária manutenção, tem levado ao abandono de composições e até ao seu abate para sucata. Estranhamente, em sua substituição, são alugadas composições à RENFE (Espanha), o que tem causado a maior perplexidade entre os trabalhadores da empresa e as pessoas que se preocupam com estas questões.

Um dos casos mais difíceis de entender aconteceu com as automotoras fabricadas pela SOREFAME, que a EMEF se propôs recuperar, mas que, após estarem abandonadas durante algum tempo foram desmanteladas e vendidas para sucata, substituídas por outras, as famosas “camelas”, alugadas à RENFE, utilizadas em ligações suburbanas, sendo a sua manutenção feita em Espanha.

Numa altura em que por toda a Europa se incentiva a utilização do caminho-de-ferro para o transporte de mercadorias e passageiros, é necessário criar as condições de investimento que permitam viabilizar o que possuímos, em vez de destruir as condições estruturais, como se tem verificado com a alienação de material e de instalações.

Opções apressadas e mal organizadas como aconteceu com a abertura a passageiros da linha de Leixões a Contumil, há anos atrás, não contribuem para dar maior prioridade ao uso do transporte ferroviário pelos utentes. Não basta fazer circular nas linhas algumas automotoras, sem estações intermédias, para que os utentes as passem a utilizar. Acções como esta não passam de fogo-de-vista, de “show off”, parecendo destinar-se acabar com a veleidade da utilização do transporte ferroviário.

###

A direita política portuguesa continua com o seu estafado discurso de não-aceitação de que perdeu a maioria parlamentar nas Eleições Legislativas de 5 de Outubro de 2015. Dois anos depois já parece um problema psicológico de negação (e que caso para intervenção clínica).

A alteração política e social que se verificou no nosso país transmitiu aos portugueses alguma esperança e permitiu uma maior distensão, com o fim das constantes ameaças de cortes nos rendimentos e de aumentos de impostos. Estas alterações consubstanciaram-se numa maior confiança até por parte dos investidores e a consequente criação de emprego.
Está muito longe de ser o suficiente, mas já vai aparecendo nos índices de crescimento económico, nas baixas da taxa de desemprego e até na venda de divida pública a juros negativos.

O mais ridículo porém são as constantes declarações dos dirigentes do PSD e do CDS, corroborados pelos comentadores do costume, que num exercício de pura estultícia vêm dizendo que os bons resultados verificados se devem à acção do governo anterior, durante o qual, recorde-se, nada de positivo se verificava e só se pressentia um cada maior empobrecimento, mais desemprego, a completa destruição do Estado Social e a crescente saída para a emigração de jovens formados.

A estes faltava juntar-se o ex-governante de antes do 25 de Abril, o economista João Salgueiro, que acha que o que tem sido conseguido é independente da actuação do governo PS apoiado no parlamento pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelos Verdes.

Uma outra atitude face à Comissão Europeia ajudou a aumentar o amor-próprio dos nossos concidadãos, a erguer a cabeça e a seguir em frente, dando a volta à subserviência a que vínhamos sendo sujeitos. É preciso continuar com a reversão dos atropelos feitos aos direitos dos trabalhadores e com a reposição dos rendimentos do trabalho, como forma de contribuir para o crescimento económico do país, que deve ser o principal objectivo do governo.

22.05.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


19 May 2017

MITOS E REALIDADES

A mitologia criada em torno de uma pretensa superioridade moral e política por parte dos candidatos, ditos independentes, acarreta desilusões e perplexidades como a que se verificou a propósito das candidaturas autárquicas no Porto.   Nem os independentes são, só por esse facto, entidades acima de qualquer suspeita, nem os candidatos partidários são obrigatoriamente todos corruptos e merecedores de suspeição.

Sem procurar, de forma indevida e apressadamente, colocar tudo e todos no mesmo saco, serão muitos os candidatos independentes a apresentar-se às eleições autárquicas de 2017. Uns, porque não conseguiram o apoio dos respectivos partidos e deles se desfiliaram, formando então um “grupos de cidadãos”, para poderem concorrer. Outros, porque há muito tempo afastados pelas mais diversas razões, procuram no regresso ao Poder Local, voltar ao poder, que, embora relativo, lhes proporciona prestígio pessoal, numa de puxar lustro ao seu ego. Há outros ainda, que se consideram profissionais das autarquias e por isso pensam ser imperativo concorrer de qualquer maneira, sem que se lhe conheça qualquer pensamento sobre o assunto.

Há de tudo como na farmácia. Há bons e maus, tanto independentes como filiados em partidos.

É por demais evidente que todos os cidadãos têm o direito de se submeter ao sufrágio popular, em conformidade com a legislação, mas há pontos a que devemos atender: os Partidos Políticos organizados são responsáveis pela acção dos seus eleitos nas autarquias. O povo pode facilmente penalizá-los em sequentes actos eleitorais, no caso de haver abusos, incumprimentos ou erros de gestão. Aos chamados independentes, a quem irão os eleitores pedir responsabilidades políticas futuras?

Sabemos que muito se procura jogar nas Eleições Autárquicas, do mais desbragado populismo, passando pelas promessas consabidamente a não cumprir, a crença numa relativa falta de memória por parte do eleitorado, até á utilização de discurso despropositado. Mas convém não contar demasiado com a desatenção aparente dos cidadãos eleitores.

Sem passar um pano sobre os partidos, também estes têm muito que aprender e reflectir no que têm andado a fazer.

### 

Finalmente, ao fim de muitas décadas de reivindicação e de promessas, parece que será desta vez a construção do porto de abrigo de Angeiras, em Lavra.

A obra compreende a reabilitação da zona de recolha do pescado, o aprofundamento do canal de acesso à praia e a construção de um molhe de abrigo de cerca de 400 metros para protecção da zona piscatória, e vai permitir aos pescadores da zona mais segurança e melhores condições de trabalho.

O estudo de impacto ambiental destas obras está ainda a decorrer, seguir-se-á o concurso e a adjudicação.

Os pescadores de Angeiras ansiavam e mereciam há muito a segurança que uma obra como esta lhes vai proporcionar. O trabalho penoso que desenvolvem na captura de pescado é o principal sustento de muitas famílias. Neste momento operam ali 23 embarcações, mas com a melhoria das condições é possível aumentar o seu número e consequentemente as capturas, substituindo importações e criando postos de trabalho.

Durante anos muitas foram as promessas vãs, mesmo daqueles que tão preocupados localmente se declararam com as pescas e que até assumiram responsabilidades governamentais nesse campo e nada fizeram avançar.

Esperemos que não ocorram os costumeiros atrasos ou embargos e que em 2018 já os pescadores de Angeiras possam utilizar este benefício para a sua actividade.

###

Quando a precariedade laboral parecia ser uma situação que apenas dizia respeito aos trabalhadores sem direitos, a recibos verdes e com vínculos contratuais duvidosos, o Bloco de Esquerda lançou campanhas de denúncia e de mobilização contra essa forma de desvalorização do trabalho e de desregulação da legislação laboral.

Com a sensibilização por parte dos sindicatos para esta inegável realidade social a luta ganhou uma nova perspectiva.

A persistência dessas campanhas e a mobilização em torno de organizações como os Precários Inflexíveis e mais recentemente os Precários do Estado, surtiu efeitos e começa a dar frutos, como se pode verificar com as medidas que o governo assumiu de iniciar o fim da vergonhosa situação em que se encontram mais de 100.000 trabalhadores, só ao serviço do Estado, indispensáveis para a sua manutenção, mas sem garantias nem vínculos laborais permanentes.

É um primeiro passo para acabar com esta forma de violenta exploração que abrange também as empresas de trabalho temporário, os falsos recibos verdes e outras.

É forçoso alargar o mais depressa possível essas medidas ao sector da economia privada, garantindo que a cada posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho permanente. O passo seguinte é a implementação de contratos colectivos de trabalho, que o Código do Trabalho tentou destruir.

A mobilização dos trabalhadores é única garantia da defesa dos seus direitos.

16.05.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

11 May 2017

PROPOSTAS POSITIVAS

Um anúncio do Instituto Nacional de Estatística, INE, de que a taxa de desemprego tinha baixado em Fevereiro para 9,9%, pela primeira vez em oito anos, foi uma excelente razão para celebrar o 1º de Maio, dia internacional dos trabalhadores, apesar desta taxa ser ainda muito elevada.

A criação de emprego não é ainda suficiente para corresponder às necessidades, mas já começa a dar alguns indicadores que fazem compreender a anunciada melhoria na confiança por parte dos portugueses, depois do período de completo descrédito e de apatia em que se viveu no nosso país.

A situação dos trabalhadores assalariados, quer no sector público, quer no sector privado, com vínculos precários, é agora o principal entrave que se coloca à qualificação do emprego e aos direitos dos trabalhadores.

Passo a passo é indispensável que a cada necessidade de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho também permanente, com todos os direitos que a lei consagra. As medidas prometidas pelo governo nesse sentido devem ser aprofundadas e levadas até às últimas consequências. Só assim a precariedade é combatida eficazmente e a dignidade do trabalho assegurada.

Uma condição para a defesa dos direitos dos trabalhadores é a consagração de contratos colectivos de trabalho, sem caducidade, assegurando um tratamento mais favorável aos trabalhadores.

###

A divida pública portuguesa e os juros que lhe estão ligados, bem como a necessidade de financiar os erros e falcatruas da banca nacional, constituem a maior dificuldade para o desenvolvimento da economia, pois são impeditivos de capacidade de financiamento de sectores chave, que levariam ao crescimento económico e à criação de emprego.

O PS e o Bloco de Esquerda constituíram um grupo de trabalho para estudar propostas sobre a sustentabilidade da divida e dos juros. A divida é, neste momento, de 130,7% do PIB e era em 2002, data da entrada para o Euro, de 56,2%.

Este grupo de trabalho, após um ano de trabalho meticuloso, as medidas que apresenta são um importante alivio e permitem uma melhor respiração do sistema económico, embora não sejam ainda a solução milagrosa para este problema. Servirão para acumular recursos para o Orçamento de 2018.

O alargamento dos prazos de pagamento até 45 anos e o abaixamento dos juros para 1%, são as propostas no sentido de abrir negociações com os organismos europeus.

O abaixamento do valor da dívida para cerca de 91,7% do PIB e a poupança em juros seriam uma importante ajuda, de acordo com os critérios contabilísticos de Maastricht, sem obrigar a uma reestruturação facial da divida, isto é, a um perdão.

É reconhecido que a manutenção, por mais tempo, da situação actual é insustentável e pode obrigar a um aumento de impostos a continuar a degradação dos serviços públicos, para assegurar o pagamento dos juros.

É mais do que certo que estas propostas não irão agradar aos chamados credores, banca e países, que têm conseguido auferir lucros fabulosos com os juros das dívidas dos países sujeitos ao pesadelo dos resgates. Igualmente irão desagradar à direita portuguesa que nunca soube distinguir o que é melhor para Portugal.

###

O ensino em Matosinhos, nomeadamente o público, tem uma estrutura razoável para o nível populacional do concelho. A maioria dos edifícios escolares foi renovada e os que faltam estão em vias de renovação. Continua o problema de falta de pessoal não docente e a utilização de pessoas não qualificadas no contacto com os alunos. Faltam psicólogos, técnicos especializados para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais, mas infelizmente é o panorama geral do país.

Com a municipalização do ensino, em que Matosinhos integrou, a responsabilidade da gestão do pessoal não docente compete agora ao município. A qualidade do ensino não se compadece com os rácios de auxiliares de educação a que actualmente estão sujeitas as escolas.  É por isso urgente alterar a legislação relativa a esses rácios e a Câmara Municipal de Matosinhos utilizar os meios de que dispõe para melhorar a situação das escolas, nesse domínio.

Em relação ao ensino profissional, a Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos, em
S. Mamede de Infesta, foi reconhecida por uma Agência Europeia pelo seu combate ao abandono escolar. Esta escola, que o Bloco de Esquerda já teve oportunidade de visitar, tem tido um papel importante ao conseguir que alunos que abandonam a escola a voltem a frequentar e a interessar-se pelo estudo. Este exemplo de insistência e resiliência merece ser estudado e aplicado por outras instituições escolares, tendo em conta as especificidades próprias.

O abandono escolar não pode ser encarado como uma fatalidade, abandonemos a lamúria e não  desistamos de ninguém.

10.05.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

Visitas

Contador de visitas